Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Mânica / Menegat Advogados

Página Principal
Brasil
Curitiba, PR
Mânica / Menegat Advogados

Escritório de Advocacia especializado em Direito Administrativo e Regulatório, Terceiro Setor e Compliance Trabalhista.

20/05/2026

Para que agentes públicos ou privados sejam condenados por improbidade administrativa a legislação e a jurisprudência exigem critérios rigorosos, sendo o nexo de causalidade e o dolo específico os pilares centrais dessa análise.

Com base nas últimas atualizações da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), destacamos nesta publicação alguns pontos essenciais para a análise em casos de condenação por ato ímprobo, como o dolo comprovado e efetivo nexo de causalidade entre ação do acusado e danos ao erário público ou enriquecimento ilícito.

Para maiores informações ou dúvidas, contate-nos através de nosso site.
www.manicamenegat.com.br

15/05/2026

Comemoramos hoje os 28 anos da Lei das Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Este marco legal revolucionou a gestão pública no Brasil, permitindo uma parceria estratégica entre o Estado e a sociedade civil para a execução de serviços essenciais.

Para marcar a data, preparamos alguns detalhes sobre esse modelo muito adotado no Terceiro Setor.

Quer saber mais? Acesso nosso site: www.manicamenegat.com.br

13/05/2026

Com o aumento de PPPs na área da saúde, com pesadas exigências de qualificação técnica e experiência na gestão de unidades e serviços de saúde – área de expertise histórica de Organizações Sociais (OSs) - veio a discussão sobre a possibilidade de participação de OSs em consórcios e SPEs para disputar e executar contratos de PPP na saúde, aproveitando a experiência e capacidade técnica dessas entidades.

O Doutor em Direito e especialista em Direito Administrativo e Terceiro Setor, Fernando Menegat, traz seus insights sobre o tema.

Aproveite o conteúdo, curta e compartilhe a quem possa interessar.

12/05/2026

A segurança jurídica e a essência dos contratos de gestão estão no centro do debate atual.
Acaba de ser publicado no Consultor Jurídico (ConJur) o novo artigo do especialista em Terceiro Setor e Direito Público, Dr. Fernando Mânica: "A volta dos que não foram: o PL 10.720/2018 e a essência dos contratos de gestão".
O texto analisa os impactos e as nuances do Projeto de Lei 10.720/2018, discutindo como a proposta legislativa pode alterar a dinâmica entre o Poder Público e as Organizações Sociais. Em um cenário de constantes mudanças normativas, compreender a natureza jurídica desses ajustes é fundamental para garantir a eficiência administrativa e o respeito aos princípios do Direito Público.

Convidamos todos a lerem a análise completa.

🔗 Confira o artigo na íntegra em nosso site, acesse o link na bio.

04/05/2026

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC nº 101/2000) completa 26 anos sendo um dos pilares da gestão pública no Brasil. Seu texto introduziu a cultura da transparência e do planejamento, implantando um regime de equilíbrio entre receitas e despesas.

Gerir sob a ótica da LRF exige mais do que conhecimento contábil ou financeiro, exige governança ativa e prudência política e operacional.

Para celebrar esse marco legal, preparamos algumas reflexões sobre os desafios para quem está à frente da gestão pública.
Continue acompanhando nossos conteúdos, e, para saber mais, acesse nosso site.

www.manicamenegat.com.br

22/04/2026

Estamos diante de um cenário de aumento exponencial dos contratos públicos-privados na infraestrutura social do país. Diante disto, tornaram-se recorrentes as suspensões de editais pelos Tribunais resultantes de um sintoma de falta de expertise técnica na fase interna da licitação.

Para que não haja interrupção do projeto social na sua fase embrionária, ele deve estar tecnicamente adequado, com critérios claros e não direcionados, abarcando eventos de riscos que possam impactar a sua sustentabilidade.

Destacamos alguns fatores essenciais nessa fase inicial de licitação para o sucesso do Projeto de PPP.

Para maiores informações sobre PPPs, entre em contato através de nossos canais.

www.manicamenegat.com.br

13/04/2026

A promulgação da Lei nº 15.378/2026, o Estatuto dos Direitos do Paciente, representa uma mudança de paradigma na saúde brasileira: saímos de um modelo muitas vezes paternalista para um modelo centrado na autonomia e na autodeterminação do indivíduo.

A mudança reflete em novas práticas e reestruturação profunda da operação e da cultura institucional para hospitais, operadoras e profissionais da saúde no Brasil.

Veja alguns comentários sobre o novo Estatuto.

09/04/2026

As inscrições estão abertas para a nova turma do Curso de Contratos de Gestão com Organizações Sociais, desenvolvido em parceria com o IBROSS, com a coordenação de Fernando Mânica, Doutor e Mestre em Direito e Especialista em Direito da Saúde.

Uma capacitação pensada para profissionais que já atuam, ou querem iniciar sua trajetória, na gestão de parcerias entre o setor público e as Organizações Sociais.

Inscrições até 27 de abril!

ManicaMenegatAdvogados

01/04/2026

Em 1º de abril, celebramos a publicação da Lei 14.133/2021, que redefiniu o modelo de contratações públicas no Brasil.

A NLLC não apenas mudou as regras; ela mudou a cultura.

O diálogo competitivo, a virtualização e o foco na governança eficiente foram grandes pontos de destaques trazidos pela nova Lei.

A preocupação com a transparência, como no caso da extinção das modalidades Convite e Tomada de Preços, e a excepcionalidade do pregão presencial ganharam destaque, mas a norma foi muito além disso.

Com a nova Lei, o foco tornou-se a vantagem real para o interesse público, não mais o preço mais vantajoso. Através de um planejamento prévio, segregação de funções e elaboração de matriz de riscos, os contratos ganham mais robustez e previsibilidade, com segurança jurídica para ambas as partes.

A Lei completa aniversário, mas o desafio contínuo persiste na estruturação dos entes públicos, na capacitação de gestores de contratos públicos e órgãos de controle para se adequarem a nova realidade normativa.

27/03/2026

Feliz aniversário, advogada Isabelle Bührer! 🎉

Uma profissional que se destaca pela atuação sólida em Direito Administrativo, com experiência no setor público e uma visão técnica que faz a diferença na gestão e no controle da administração.
Desejamos um novo ciclo de muitas conquistas!

23/03/2026

O Brasil acaba de dar um passo histórico na medicina.

O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução nº 2.454/2026, regulando o uso de Inteligência Artificial na prática médica.

A regra é clara: a IA pode apoiar mas jamais substituir a decisão do médico. O responsável pelo diagnóstico continua sendo humano.

Entre as novidades:
✔️ Médicos devem registrar o uso de IA no prontuário
✔️ Pacientes têm direito de saber quando a IA está envolvida no atendimento
✔️ Sistemas de IA são classificados por nível de risco

Tecnologia e medicina avançando juntas, com responsabilidade.

Endereço

Rua Padre Anchieta, 2050, 25º Andar
Curitiba, PR
80730-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Telefone

+554130922637

Site

http://www.manicamenegat.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Mânica / Menegat Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.