Edson Trevisani Advogado Curitiba

08/12/2022

Triste realidade...

Podia ser apenas um MEME 😭

07/06/2022

Falta de educação e respeito pelos membros do judiciário? Tem solução!

Expressões ofensivas, desrespeitosas e pejorativas de magistrado, em sessão de julgamento contra a pessoa que está sendo julgada, podem configurar causa de nulidade absoluta.

No caso julgado, não consta no voto escrito nenhuma ofensa ao réu, mas o fato é que ofensas informadas pela defesa teriam ocorrido durante a sessão de julgamento, por meio da manifestação oral do revisor.

Confira esse e outros julgamentos de destaque na edição 734 do Informativo de Jurisprudência do STJ: http://kli.cx/gurc

Ilustração de documento anulado com operador do direito de um lado e pessoa de outro e o texto "FALTA DE IMPARCIALIDADE
Manifestação ofensiva de magistrado ao acusado em sessão pode anular julgamento"

03/06/2022

Temos peritos especializados conveniados ao escritório para elaborar perícia com objetivo de constatar ou não possíveis adulterações, dando subsídio ao pedido de ressarcimento e indenização!

A loja foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais e terá ainda que arcar com os custos dos consertos dos defeitos apresentados pelo veículo.

03/06/2022

Abra o olho...

🤔 Qual sua opinião?⁣
💥 Quebrou, pagou?💵⁣
⁣ ⠀
🧐Em uma loja apertada e cheia de artigos frágeis, se um cliente esbarra ou deixa cair um dos produtos, que acaba danif**ado, geralmente a conduta de parte dos comerciantes é cobrar pelo item quebrado. Mas o que nem todo cliente sabe é que não há nenhum respaldo na lei para essa prática. Pelo contrário.⁣
⁣ ⠀
🔎 Segundo o artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei n. 8.078/1990 - bit.ly/QuebrouPagouSera), as lojas devem oferecer ambiente que impeça situações de risco e acidente aos clientes, atendendo as normas de segurança.⁣
⠀
⚠️Em locais em que há avisos, o que deve pesar é o bom senso. Por isso, é importante que, ao se deparar com situações como essa, o cliente e o comerciante avaliem a situação.

30/05/2022

| 📣 Termina amanhã (31/5) o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda! Não deixe para a útima hora!

‼ A declaração enviada após o prazo legal f**a sujeita à multa.

A declaração de imposto de renda final de espólio (DFE) e de saída definitiva do país (DSDP) também obedecem aos mesmos prazos, observadas suas peculiaridades.

Para fazer a declaração e saber outras informações sobre o IR, acesse ➡ https://bit.ly/3JHPgAW

22/05/2022

17/05/2022

Amparo à Família vitima de crime


Tribuna da Massa - TV Iguaçu

21/03/2020

🚌 PRECISA CANCELAR UMA PASSAGEM DE ÔNIBUS? 🚌

Segundo a Lei 11.975/2009, o passageiro tem o direito de REEMBOLSO TOTAL do valor pago caso desista de viajar. As passagens podem também ser REMARCADAS, de acordo com a disponibilidade de vaga, a qualquer momento dentro do período de um ano. Veja o que diz a lei:

"Art. 1º Os bilhetes de passagens adquiridos no transporte coletivo rodoviário de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional terão validade de 1 (um) ano, a partir da data de sua emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados.

Parágrafo único. Os bilhetes com data e horário marcados poderão, dentro do prazo de validade, ser remarcados.

Art. 2º Antes de configurado o embarque, o passageiro terá direito ao reembolso do valor pago do bilhete, bastando para tanto a sua simples declaração de vontade.

Parágrafo único. Nos casos de solicitação de reembolso do valor pago do bilhete por desistência do usuário, a transportadora disporá de até 30 (trinta) dias, a partir da data do pedido, para efetivar a devolução."

18/03/2020

CORONA NOS PRESÍDIOS

Você que tem familiar preso, com mais de 60 anos , e/ou hipertenso, portador de doença grave, ou com pena inferior a 5 anos de detenção, com o objetivo de minimizar a propagação da epidemia de 𝐂𝐎𝐑𝐎𝐍𝐀 𝐕𝐈𝐑𝐔𝐒 (covid19), o Supremo Tribunal Federal (STF) tem aceito pedido de regime domiciliar e ou uso de tornozeleira eletrônica.
Duvidas podem ser esclarecidas via Whatsapp 41-996582970

18/03/2020

Sim, este preço não está certo! 🧐

No Brasil inteiro o preço do Álcool Gel disparou 😮

Muitos comerciantes aumentaram abusivamente o preço do produto, principalmente devido a grande procura das pessoas para se proteger do Coronavírus 😷
_____________________________

Tá mas, o que eu posso fazer? 🤔

1) Bater foto no local, tanto do produto com o preço quanto da fachada do estabelecimento.
2) Ligue para o 151 (Procon de sua cidade) e informe o ocorrido.
3) Acesse o site do Procon de sua cidade e também faça uma denúncia, anexando as fotos.
_____________________________

Há consequências para o comerciante 😠

1) Após a denúncia, Procon irá fiscalizar, solicitando documentos, analisando estoques, notas fiscais compra e venda e o período em que os itens foram adquiridos!

2) Se confirmado a prática do abuso, será aplicado o art. 39, inciso X do Código do Consumidor, que trata sobre a vedação ao abuso de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Ainda neste sentido, nossa Constituição Federal proíbe o aumento arbitrário dos lucros em seu art. 173, § 4º.

3) Poderá ser aplicado multa, suspensão temporária da atividade, interdição, entre outras.
_____________________________

Conteúdo Informativo :)

14/03/2020

NÃO AO TELEMARKETING - Você pode fazer um cadastro e ter sua paz e privacidade garantidas! Para se cadastrar, acesse: http://bit.ly/NAOMEPERTURBE

Depois de feito o cadastro do telefone, as empresas têm 30 dias para suspender as ligações.

Ficou com alguma dúvida?
Entre em contato =)