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Farracha de Castro Advogados

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Farracha de Castro Advogados:
há 49 anos, o escritório é sinônimo de tradição na advocacia paranaense.

A Farracha de Castro possui uma equipe de advogados altamente especializada nas principais áreas do Direito, garantindo excelência na prestação de serviços

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21/09/2026

Em artigo, o advogado Luiz Eduardo Filgueiras, integrante do Setor de Partido Privado (Assessoria Empresarial) do Farracha de Castro Advogados, analisa os impactos do Provimento nº 255/2026 do CNJ sobre a execução judicial e a recuperação de créditos.

Entre as principais mudanças estão o fortalecimento da pesquisa patrimonial, a criação do Banco Nacional de Penhoras e da Plataforma Nacional de Alienações Judiciais, além de maior integração de informações entre os órgãos do Judiciário.

Para empresas credoras, o novo modelo pode ampliar a eficiência na localização e conversão de ativos. Para empresas devedoras, reforça a importância de uma gestão estratégica e antecipada do passivo judicial.

14/09/2026

Mensagem de WhatsApp tem valor na Justiça? Depende.

Conversas por aplicativo podem, sim, servir como prova, mas um print isolado, sem contexto e sem outros documentos de apoio, pode não ser suficiente para comprovar uma dívida ou um acordo.

O ponto central é a credibilidade da prova digital. Conversa completa, comprovantes de pagamento, recibos, contratos e documentos que confirmem o conteúdo da mensagem aumentam a segurança jurídica.

Em tempos de negociações feitas pelo celular, registrar bem o que foi combinado deixou de ser cuidado extra e passou a ser medida essencial.

Leia o artigo completo no HojePR.

14/09/2026

A Relevância da Questão Federal passa a ter papel central na admissibilidade dos Recursos Especiais perante o STJ.

Com a Emenda Regimental nº 55/2026, o Tribunal regulamentou o procedimento de análise desse novo requisito, criando técnicas distintas para julgamento do caso concreto e para formação de precedentes qualificados.

A mudança exige atenção da advocacia desde a interposição do recurso, especialmente quanto à necessidade de apresentar preliminar específica demonstrando a relevância da questão federal ou indicando a hipótese de relevância presumida.

Mais do que um novo filtro recursal, a relevância passa a funcionar como instrumento de organização da atuação do STJ e de seleção das controvérsias com potencial de orientar casos futuros.

31/08/2026

Hoje (31/08) A Dra. Vanessa Abu-Jamra Farracha de Castro participou do programa Justiça Agora, da TV Justiça, para comentar a assistência afetiva dos pais aos filhos.

Durante a entrevista, abordou a importância da presença, do cuidado e da responsabilidade parental no desenvolvimento de crianças e adolescentes, destacando que essa obrigação está expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O tema reforça que o dever dos pais vai além do sustento material, envolvendo também convivência, afeto e participação ativa na vida dos filhos.

31/08/2026

Em artigo publicado no HojePR, Carlos A. Farracha de Castro, sócio da Farracha de Castro Advogados, aborda os 20 anos da Lei Maria da Penha, um dos principais marcos brasileiros no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Desde sua criação, a legislação fortaleceu mecanismos de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores, com destaque para as medidas protetivas de urgência.

Ainda assim, os números de violência de gênero mostram que o desafio permanece atual e exige não apenas aplicação da lei, mas também políticas públicas, acesso à Justiça e transformação cultural.

Leia o artigo completo no HojePR.

24/08/2026

A Reforma Tributária não altera apenas a forma de calcular e recolher tributos. Ela também exige atenção aos riscos penais tributários.

Com a transição para o IBS, CBS e Imposto Seletivo, as sociedades precisarão revisar fluxos internos, emissão de documentos fiscais, aproveitamento de créditos e documentação das decisões empresariais.

A Lei nº 8.137/1990 continua em vigor, e condutas como omissão de informações, uso de documentos inexatos ou redução indevida de tributos permanecem sujeitas à responsabilização penal.

Mais do que adaptação fiscal, a Reforma exige governança, prevenção e integração entre as áreas tributária e penal.

14/08/2026

A Lei nº 15.485/2026 consolidou novas regras sobre o piso mínimo de frete e o CIOT, trazendo impactos relevantes para transportadoras, contratantes e transportadores autônomos.

Entre os principais pontos estão a adequação dos contratos em execução, a inclusão do TAC-agregado na política de pisos mínimos, novas exigências para o CIOT, prazo máximo para quitação do frete e alterações no regime de sanções.

Mais do que uma mudança pontual, a nova lei exige revisão contratual, controle de operações e atenção às futuras regulamentações da ANTT.

10/08/2026

Advogar é transformar histórias.

Na última sexta-feira, a Farracha de Castro celebrou o Dia do Advogado com um momento especial de reconhecimento, pertencimento e propósito.

O encontro reuniu colaboradores, advogados, assessores e estagiários para refletir sobre a importância da advocacia, a responsabilidade da profissão e o impacto que cada atuação pode gerar na vida das pessoas.

Mais do que uma homenagem, foi uma celebração da nossa cultura, construída diariamente com ética, dedicação, colaboração e compromisso.

Feliz Dia do Advogado.

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