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Farracha de Castro Advogados

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Brasil
Curitiba, PR
Farracha de Castro Advogados

Farracha de Castro Advogados:
há 49 anos, o escritório é sinônimo de tradição na advocacia paranaense.

A Farracha de Castro possui uma equipe de advogados altamente especializada nas principais áreas do Direito, garantindo excelência na prestação de serviços

https://linktr.ee/farrachadecastroadvogados

22/05/2026

A advogada associada Patrícia Botter Nickel, da Farracha de Castro Advogados, concedeu entrevista à TV Alep para comentar os principais impactos da proposta de reforma do Código Civil brasileiro.

Entre os temas abordados, destacou-se a possível retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários em casamentos sob o regime de separação total de bens, além de mudanças envolvendo divórcio unilateral em cartório, união estável, parentalidade socioafetiva, guarda de animais de estimação e patrimônio digital.

A entrevista reforça a importância do planejamento sucessório e da orientação jurídica especializada diante de possíveis mudanças legislativas que impactam família, patrimônio e sucessão.

Assista à entrevista completa pelo link na bio.

22/05/2026

Locações de curta temporada em condomínios residenciais.

O STJ consolidou entendimento relevante sobre a utilização de unidades residenciais para estadias de curta temporada por plataformas como Airbnb. Quando a prática implica alteração da destinação residencial do condomínio, a autorização deve ser aprovada em assembleia, observando o quórum legal exigido.

A decisão reforça que o ponto central não está apenas na plataforma utilizada para anunciar o imóvel, mas na natureza do uso da unidade, especialmente quando há exploração econômica reiterada, alta rotatividade de pessoas e impactos sobre segurança, sossego e convivência condominial.

Para condomínios, síndicos e administradoras, o entendimento evidencia a importância de regras claras, revisão da convenção, adequação do regimento interno e condução juridicamente segura das assembleias.

Leia o artigo completo na aba conteúdos do site.

20/05/2026

Recuperação de crédito e ocultação patrimonial.

Em processos de cobrança, a dificuldade em localizar bens do devedor é realidade recorrente, especialmente quando há tentativa de ocultação patrimonial por meio de familiares ou terceiros próximos.

Nesses cenários, a recuperação de crédito exige atuação estratégica, investigação patrimonial qualificada e análise aprofundada das relações econômicas e documentais, permitindo identificar indícios de confusão patrimonial, blindagem de ativos e utilização de pessoas interpostas.

Mais do que ajuizar uma ação, a efetividade da recuperação de crédito depende de técnica, investigação aprofundada e medidas capazes de alcançar a real titularidade econômica dos bens envolvidos

Leia o artigo completo na aba conteúdos do site.

18/05/2026

Influenciadores e infoprodutores na mira da Receita Federal

A profissionalização do mercado digital também exige atenção à estrutura tributária. Em um cenário de cruzamento automatizado de dados e maior fiscalização sobre receitas oriundas de publicidade, infoprodutos e plataformas digitais, influenciadores e infoprodutores precisam redobrar o cuidado com a forma de recebimento, emissão fiscal e segregação de receitas.

A correta distinção entre pessoa física e jurídica, a separação entre serviços e licenciamento de imagem, bem como o enquadramento adequado de e-books, cursos e demais produtos digitais, são medidas importantes para reduzir riscos e evitar autuações.

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15/05/2026

Recuperação extrajudicial: uma alternativa estratégica para empresas em crise

Diferente da recuperação judicial, a recuperação extrajudicial permite que a empresa negocie diretamente com seus credores, buscando reorganizar suas dívidas de forma mais célere, objetiva e com menor intervenção judicial.

Esse instrumento pode ser uma solução eficiente para preservar a atividade empresarial, evitar a judicialização excessiva e construir acordos viáveis com os credores envolvidos.

Entender as possibilidades jurídicas disponíveis é essencial para as sociedades que buscam superar momentos de dificuldade financeira com planejamento e segurança.

AdvocaciaEmpresarial

15/05/2026

ECA Digital e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, plataformas, aplicativos e redes sociais passam a ter novas responsabilidades voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

A legislação estabelece medidas relacionadas à verificação de idade, privacidade, publicidade direcionada e combate a práticas que estimulem o uso compulsivo das tecnologias, reforçando que a proteção digital deve ser compartilhada entre Estado, plataformas e família.

Mais do que uma atualização normativa, o ECA Digital representa um avanço na construção de um ambiente virtual mais seguro, transparente e compatível com o melhor interesse de crianças e adolescentes.

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13/05/2026

Nova licença-paternidade e impactos para empresas.

A Lei nº 15.371/2026 trouxe mudanças relevantes para a licença-paternidade, com ampliação gradual do período de afastamento e alteração na responsabilidade pelo pagamento, que passará a ser atribuído à Previdência Social.

Embora as novas regras entrem em vigor apenas em 2027, empresas devem se preparar desde já para adequar rotinas de RH, atualizar políticas internas, organizar a gestão documental e estruturar os procedimentos necessários para assegurar o reembolso integral dos valores pagos.

A mudança exige planejamento para preservar a conformidade trabalhista, reduzir riscos operacionais e garantir uma transição segura na gestão de pessoal.

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13/05/2026

Ontem, realizamos o 4º encontro do Grupo de Estudos “Advocacia Empresarial em Perspectiva”, conduzido pela Professora Luciana Xavier, da UFPR ( ), em um debate instigante e enriquecedor sobre “Planejamento Societário e Sucessório: Trusts”.

O encontro proporcionou reflexões relevantes, aprofundamento técnico e uma valiosa troca de experiências acerca das estruturas patrimoniais, do planejamento sucessório e de seus impactos no cenário jurídico e empresarial contemporâneo.
Agradecemos a todos os participantes e debatedores que contribuíram para mais um momento de construção coletiva, diálogo qualificado e desenvolvimento acadêmico e profissional.

Seguimos comprometidos com o fortalecimento de espaços de estudo, reflexão e compartilhamento de conhecimento na Farracha de Castro.

11/05/2026

Exclusão de sócio por falta grave e os limites da informalidade empresarial.

A informalidade frequentemente presente nas relações societárias não afasta os deveres de lealdade, boa-fé e preservação do interesse social. Em recente decisão, o STJ reconheceu que a retirada indevida de valores do caixa da sociedade, em desacordo com deliberação societária e em contexto de crise financeira, pode configurar falta grave apta a justificar a exclusão do sócio.

O entendimento reforça que práticas costumeiras não legitimam condutas que violem a integridade patrimonial da sociedade ou comprometam sua continuidade, especialmente quando realizadas em benefício individual e em prejuízo da pessoa jurídica e dos demais sócios.

Mais do que uma divergência de gestão, situações como essa podem representar violação relevante dos deveres inerentes à condição de sócio, com reflexos diretos na preservação da atividade empresarial.

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10/05/2026

Dia das Mães

Neste Dia das Mães, homenageamos aquelas que representam cuidado, dedicação, força e presença em suas mais diversas formas.

Mais do que celebrar uma data, é momento de reconhecer a importância dos vínculos construídos com afeto, responsabilidade e apoio diário, dentro e fora da família.

O Farracha de Castro Advogados deseja um feliz Dia das Mães a todas que exercem esse papel com amor e dedicação.

08/05/2026

Inteligência artificial no Poder Judiciário e os limites regulatórios do CNJ.

A Resolução CNJ nº 615/2025 estabeleceu novas diretrizes para o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro, criando um regime normativo mais amplo para aplicações envolvendo IAs generativas e modelos de linguagem de larga escala.

A norma estrutura a utilização da IA conforme níveis de risco, impondo restrições, exigências de supervisão humana, auditorias e mecanismos de transparência, especialmente em aplicações relacionadas à atividade jurisdicional e à produção de atos decisórios.

Além dos impactos institucionais, o tema produz reflexos relevantes para empresas que litigam, fornecem tecnologia ao Judiciário ou atuam em ambientes regulados por proteção de dados e governança algorítmica.

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