Salles Stefani Advogados Associados

07/11/2025

📌 A curatela é uma medida judicial que visa proteger pessoas que, por alguma razão, não conseguem exercer plenamente os atos da vida civil.

Veja alguns casos em que ela pode ser necessária:
• Comprometimento cognitivo ou neurológico: Quando a pessoa apresenta demência, Alzheimer, ou outras condições que comprometem o discernimento.
• Deficiência intelectual severa: Nos casos em que a deficiência impede o indivíduo de compreender e decidir sobre assuntos pessoais, financeiros ou patrimoniais.
• Idosos vulneráveis: Em situações nas quais há risco de manipulação, abandono ou exploração, e o idoso já não consegue gerir seus bens ou cuidados.

⚠️Importante: A curatela deve sempre ser proporcional às necessidades da pessoa, podendo abranger apenas questões patrimoniais ou também decisões pessoais, e só é concedida por decisão judicial.

07/11/2025

‼️Já está sabendo da obrigatoriedade de manter o cadastro biométrico atualizado do INSS? Mais informações nas imagens.

02/09/2025

⚠️Tem sido muito frequentes as tentativas de GOLPE com o nome de escritórios de advocacia e de seus associados.

Importante sempre conferir se está falando com o escritório por meio de seus canais oficiais! ✅

O escritório NÃO pede depósitos para liberação de valores!

28/08/2025

O escritório Salles Stefani está com novo instagram, nos siga para mais novidades:

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28/04/2022

Prezado cliente,

Estão tentando passar golpe com o nome do escritório pelo número 9277-3881 - não é do escritório.

Se pedirem qualquer informação por este número citado ou qualquer outro que não sejam os números oficiais do escritório, favor não passar nenhuma informação e contatar conosco pelo nosso telefone ou Whatsapp oficial - 41 3027-1188.

O escritório não pede códigos enviados por SMS.

Obrigada!
Salles Stefani Advogados Associados

15/02/2022

DENUNCIE:

🚺 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 344ª Sessão Ordinária, a criação da Ouvidoria Nacional da Mulher. O novo órgão tem, como principal objetivo, informar, à mulher vítima de violência, seus direitos, assim como ouvir, receber e encaminhar, às autoridades competentes, os procedimentos judiciais que se refiram aos atos de violência. A Ouvidoria será um espaço para o recebimento de informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, possibilitando a ela mais informações sobre as providências adotadas nos processos.

📞 O acesso à Ouvidoria ocorre na sede do CNJ; por correspondência física ou eletrônica; por ligação telefônica; formulário eletrônico; balcão virtual ou por qualquer outro meio tecnológico disponibilizado pelo órgão. Saiba mais: https://bit.ly/OuvidoriaDaMulher

05/10/2020

Prezados clientes, agora é possível contatar o escritório por meio do WhatsApp Comercial pelo telefone (41) 3027-1188.

20/08/2020

Hoje, dia 20/08, inicia o projeto piloto do INSS para realização de PROVA DE VIDA digital.

Nesta primeira etapa serão realizadas 500 mil provas de vida por meio de celular, sendo que os beneficiários serão avisados por SMS, central 135 ou por e-mail. Fiquem atentos!

“A prova de vida digital por reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular do cidadão, por meio do aplicativo do Meu INSS e do Governo Digital (Meu gov.br) vai indicar se, de fato, trata-se da pessoa cujo CPF foi informado no cadastramento do INSS. O aplicativo Meu Gov.Br, no qual é realizada a biometria, está disponível para celulares android. Nos próximos dias, os usuários de iPhone também terão acesso.”

Fonte: site INSS

18/08/2020

Como funciona o TELETRABALHO (Home Office):

Por conta da pandemia muitas empresas adotaram o TELETRABALHO, que está previsto no art. 6º da CLT. Porém, acredito que muitas delas vão manter esse tipo de trabalho após a pandemia por conta das vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado.

Vantagens:
Para o empregado:
- Possibilidade de trabalhar em qualquer ambiente / tempo
- Não perde tempo com deslocamento
Para o empregador:
- Diminui os gastos da empresa
- Não precisa de espaço físico para todos os funcionários

Informações importantes:
Como normalmente no teletrabalho é díficil realizar controle de horário, não existe pagamento de horas extras e nem de adicional noturno.
Salvo raras exceções de alguns casos que é possível controle de horário.

Como aderir ao teletrabalho:
Para aderir ao teletrabalho o empregador e o empregado têm que estar de acordo e constar no contrato individual de trabalho ou convenção coletiva.

Por: Jéssica Salles

📸: site Senado

13/08/2020

Meios para resolver os conflitos com fornecedores (lojas/prestadores de serviços) antes de procurar o judiciário.

1 - Entrar em contato diretamente com a loja ou prestador de serviço: Sempre falo que a maneira mais fácil de resolver um conflito é por meio de conversa, portanto indico sempre primeiro tentar conversar para resolver.
Se não der certo, salve as conversas que teve por Whatsapp/e-mail para o próximo passo.

2 - Já ouviram falar do site www.consumidor.gov.br ? É um site oficial do PROCON para resolução de conflitos entre o consumidor e o fornecedor.
O consumidor registra sua manifestação e a empresa tem 10 dias para responder.
Após este prazo, o consumidor tem 20 dias para responder se o problema foi resolvido ou não.

3 - Fazer uma reclamação no site "Reclame Aqui": É um site (não oficial) muito utilizado pelos consumidores para conferir a reputação de uma empresa antes de realizar uma compra.
Por isso muitas empresas acabam resolvendo o problema do cliente, apenas com a reclamação neste site, para não ficar com o nome "sujo".

4 - Abrir uma reclamação no PROCON: No Procon, o consumidor recebe um atendimento preliminar, podendo esclarecer eventuais dúvidas e, se o cliente realmente desejar, poderá abrir uma reclamação.
Aberta a reclamação, os documentos são encaminhados à empresa que deve responder. Em seguida é marcada uma audiência de conciliação para tentar um acordo.

5 - Por fim, ajuizar uma ação judicial:Se não conseguiu resolver até agora, a última solução seria ajuizar uma ação.
Neste caso, se o valor da ação for de até 40 salários mínimos pode ser ajuizada no Juizado Especial Cível e se for até 20 salários mínimos não precisa de advogado.

Por conta da pandemia, está sendo possível ajuizar ação sem advogado no Juizado Especial Cível do Paraná por meio de e-mail! Basta acessar: www.tjpr.jus.br/pedidos-juizado-especial
Lá tem um formulário que deve ser preenchido e demais informações.

Por: Jéssica Salles