Salloum, Becker e Camargo Advogados

Salloum, Becker e Camargo Advogados O escritório Salloum & Becker Advogados é especializado no atendimento customizado a empresas, de forma consultiva e contenciosa.

A SPE Imobiliária é amplamente utilizada para proteger empreendimentos e conferir mais segurança ao mercado. Mas essa bl...
19/08/2026

A SPE Imobiliária é amplamente utilizada para proteger empreendimentos e conferir mais segurança ao mercado. Mas essa blindagem também pode limitar a Recuperação Judicial?

O STJ consolidou um entendimento que impacta diretamente incorporadoras, investidores, credores e adquirentes de imóveis. Entender essa decisão é fundamental para quem atua no setor imobiliário e busca estruturar negócios com segurança jurídica.

Leia o artigo completo em nosso blog. Link!

https://sbc.adv.br/spe-imobiliaria-e-recuperacao-judicial-o-patrimonio-de-afetacao-realmente-esta-blindado/

Neste Dia do Advogado celebramos também 20 anos de advocacia do nosso sócio fundador, Emanoel Theodoro Salloum Silva Sua...
11/08/2026

Neste Dia do Advogado celebramos também 20 anos de advocacia do nosso sócio fundador, Emanoel Theodoro Salloum Silva

Sua forma singular de aplicar o Direito com multidisciplinariedade, sem renunciar à profundidade e eficiência, fez desta característica sua grande especialização, nos possibilitando ser hoje um escritório de advocacia que há 17 anos oferece soluções jurídicas integradas, construídas de forma especializada, para aproximar o Direito das pessoas, dos negócios e dos desafios inerentes à gestão empresarial.

Ao longo dessa trajetória, amadurecemos e aperfeiçoamos nossa atuação em sintonia com essa visão. Somos uma equipe de advogados experientes, capaz de desenvolver uma advocacia multidisciplinar como especialidade, voltada aos negócios e ao patrimônio, sejam eles titularizados por pessoas físicas ou empresas, sempre em defesa da lógica econômica, em diversas áreas do Direito, como contratos (públicos e privados), tributos, sociedades, imobiliário, empresarial e trabalho.

Nossa atuação abrange áreas do Direito que dialogam diretamente com as necessidades de nossos clientes, sempre com responsabilidade, profissionalismo, clareza e fundamento em premissas verdadeiras. Com essa visão, construímos relacionamentos duradouros com pessoas e empresas, auxiliando-as a solucionar questões do passado, proteger o presente e planejar o futuro.

Celebrar estes 20 anos é, portanto, reconhecer cada cliente, parceiro, advogado e colaborador que fez parte dessa história — e que continua contribuindo para que ela se fortaleça no presente e avance em direção ao amanhã. Muito obrigado pela preferência, confiança e oportunidade.

Pais ensinam pelo exemplo. Conhecem o peso de suas responsabilidades, pois mesmo diante de incertezas escolhem cuidar da...
09/08/2026

Pais ensinam pelo exemplo. Conhecem o peso de suas responsabilidades, pois mesmo diante de incertezas escolhem cuidar da família que lhes foi confiada.

A missão do pai o leva a ter fé e demonstrar amor ao levar sua família para perto de Deus.

O amor de um pai também o faz capaz de perdoar, ser resiliente e forte para deixar seu legado.

Licitação suspensa por possível quebra do sigilo orçamentário. O que isso significa?O Tribunal de Contas do Paraná deter...
05/08/2026

Licitação suspensa por possível quebra do sigilo orçamentário. O que isso significa?

O Tribunal de Contas do Paraná determinou a suspensão de uma licitação do DER-PR para obras nas rodovias PR-239 e PR-317 após identificar indícios de que o valor aproximado da contratação foi divulgado, mesmo com o orçamento oficialmente classificado como sigiloso.

A discussão vai além da divulgação de números. O ponto central é a preservação da isonomia entre os licitantes e da competitividade do certame. Quando um orçamento é declarado sigiloso, a legislação exige coerência na sua condução. Se informações capazes de influenciar a formulação das propostas são divulgadas, surge o debate sobre a necessidade de restabelecer condições iguais para todos os participantes.

O caso evidencia como o cumprimento das regras previstas na Lei nº 14.133/2021 não se limita à publicação do edital, mas envolve a observância dos princípios da legalidade, transparência, competitividade e segurança jurídica em todas as etapas da contratação pública.

https://sbc.adv.br/divulgacao-do-valor-sigiloso-de-orcamento-provoca-suspensao-de-certame-do-der-pr/

Empresas em dificuldade financeira nem sempre precisam recorrer à recuperação judicial.A recuperação extrajudicial tem g...
15/07/2026

Empresas em dificuldade financeira nem sempre precisam recorrer à recuperação judicial.

A recuperação extrajudicial tem ganhado espaço como uma alternativa mais ágil, estratégica e menos onerosa para reestruturar passivos, preservando a atividade empresarial e ampliando as chances de superação da crise.

Mas quando esse modelo é realmente vantajoso? Quais são os requisitos e os limites previstos em lei?

No nosso blog, explicamos as principais tendências, incentivos legais e cuidados que empresas devem observar antes de optar por esse caminho. Link!

https://sbc.adv.br/recuperacao-extrajudicial-tendencias-e-incentivos-legais/

Há 17 anos, nosso escritório nasceu movido por um propósito claro: oferecer soluções jurídicas integradas, eficientes e ...
03/07/2026

Há 17 anos, nosso escritório nasceu movido por um propósito claro: oferecer soluções jurídicas integradas, eficientes e personalizadas, aproximando o Direito das pessoas, dos negócios e dos desafios inerentes à gestão empresarial.

Ao longo dessa trajetória, amadurecemos e aperfeiçoamos nossa atuação em sintonia com esse propósito. Hoje, desenvolvemos uma advocacia multidisciplinar como especialidade, voltada aos negócios e ao patrimônio, sejam eles titularizados por pessoas físicas ou empresas, sempre em defesa da lógica econômica, em diversas áreas do Direito, como contratos (públicos e privados), tributos, sociedades, imobiliário, empresarial e trabalho.

Nossa atuação abrange áreas do Direito que dialogam diretamente com as necessidades de nossos clientes, sempre com responsabilidade, profissionalismo, clareza e fundamento em premissas verdadeiras. Com essa visão, construímos relacionamentos duradouros com pessoas e empresas, auxiliando-as a solucionar questões do passado, proteger o presente e planejar o futuro.

Celebrar estes 17 anos é, portanto, reconhecer cada cliente, parceiro e colaborador que fez parte dessa história — e que continua contribuindo para que ela se fortaleça no presente e avance em direção ao amanhã. Muito obrigado pela preferência, confiança e oportunidade.

A ampliação da licença-paternidade para até 20 dias representa uma mudança relevante nas relações de trabalho e na prote...
02/07/2026

A ampliação da licença-paternidade para até 20 dias representa uma mudança relevante nas relações de trabalho e na proteção à primeira infância no Brasil.

Além de aumentar gradualmente o período de afastamento, a nova lei cria o salário-paternidade e estende a proteção a categorias que antes não eram contempladas da mesma forma, como MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.

A medida reforça a ideia de corresponsabilidade parental e busca ampliar a participação dos pais nos cuidados com os filhos desde os primeiros dias de vida. Também traz novos direitos relacionados à estabilidade no emprego, adoção, guarda para fins de adoção e situações especiais envolvendo crianças com deficiência.

Mais do que uma alteração trabalhista e previdenciária, a nova legislação reflete transformações sociais importantes sobre o papel da família, do cuidado e da proteção à infância.

https://sbc.adv.br/governo-sanciona-lei-que-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-salario-paternidade/

Mudar-se para o exterior não significa, automaticamente, deixar de ser residente fiscal no Brasil.A residência fiscal é ...
17/06/2026

Mudar-se para o exterior não significa, automaticamente, deixar de ser residente fiscal no Brasil.
A residência fiscal é definida por critérios legais e pela realidade dos fatos, envolvendo vínculos econômicos, pessoais e o cumprimento de obrigações específicas perante a Receita Federal. Uma interpretação equivocada pode resultar em autuações, bitributação e elevados passivos fiscais.
Por isso, a saída definitiva do país deve ser planejada com atenção, alinhando forma e realidade patrimonial para garantir segurança jurídica e eficiência tributária.

Confira mais em nosso blog, link!

https://sbc.adv.br/residencia-fiscal-e-saida-definitiva-do-pais/

Receita Federal amplia regras de transparência e identificação de beneficiários finaisA Receita Federal publicou a Instr...
03/06/2026

Receita Federal amplia regras de transparência e identificação de beneficiários finais

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.290/2025, que reforça o controle sobre a identificação de beneficiários finais em empresas, fundos de investimento e estruturas societárias no Brasil.

A medida cria o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), que passa a centralizar informações sobre quem realmente controla, possui ou se beneficia das entidades, inclusive em estruturas complexas e fundos com múltiplas camadas.

Entre as principais mudanças estão:
✔️ integração dos dados ao CNPJ
✔️ exigência de informações detalhadas de fundos de investimento
✔️ novos prazos e penalidades por omissão ou atraso
✔️ possibilidade de responsabilização por informações falsas
✔️ maior integração entre bases da Receita Federal e órgãos de fiscalização

O objetivo da norma é aumentar a transparência, fortalecer o combate à lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal, além de alinhar o Brasil a padrões internacionais de governança e prevenção a ilícitos financeiros.

A obrigação será implementada de forma gradual, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026 e faseamento até 2028 para diferentes perfis de empresas e estruturas.

A medida marca um novo nível de controle sobre estruturas empresariais e reforça a importância da conformidade e da governança corporativa no ambiente de negócios.

https://sbc.adv.br/receita-federal-publica-norma-ampliando-a-transparencia-e-identificacao-dos-beneficiarios-finais-em-fundos-de-investimento-e-estruturas-societarias/

A Reforma Tributária já começou a redesenhar o cenário para micro e pequenas empresas e o Simples Nacional não ficará im...
20/05/2026

A Reforma Tributária já começou a redesenhar o cenário para micro e pequenas empresas e o Simples Nacional não ficará imune a essas mudanças.
Com a implementação do modelo de IVA dual (IBS e CBS), mesmo mantido, o regime passa a conviver com novas regras que impactam diretamente a competitividade, a formação de preços e as relações comerciais, especialmente no mercado B2B.
Empresas optantes precisarão reavaliar estratégias, revisar contratos, adaptar sistemas e, em alguns casos, considerar modelos híbridos de tributação para manter sua posição no mercado. A geração limitada de créditos pode se tornar um fator decisivo na escolha de fornecedores, exigindo um planejamento tributário mais técnico e contínuo.
Mais do que nunca, entender o novo cenário deixou de ser opcional, é uma necessidade estratégica.

Leia mais em nosso blog, link!

https://sbc.adv.br/impactos-da-reforma-no-simples-nacional/

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