Willian de Souza Ferreira

Willian de Souza Ferreira Advogado | OAB/PR 80.526
Mais de 10 anos de Experiência. Atuação em todo o Brasil.

17/04/2025

Pensão não é favor, é um direito garantido por lei.

Quando o pai ignora esse dever o filho sofre, mas a mãe também, afinal tem que dar conta de tudo sozinha.

A boa notícia é que você não está só mamãe. Com a ajuda de um advogado especialista você pode acionar a Justiça, e garantir o pagamento correto da pensão e proteger o futuro da sua criança.

Servidor Público, se você tem diagnostico de autismo ou cuida de um filho(a) autista, sua rotina é intensa, não é mesmo?...
08/04/2025

Servidor Público, se você tem diagnostico de autismo ou cuida de um filho(a) autista, sua rotina é intensa, não é mesmo?

E me conta mais uma coisa, o trabalho já pareceu um obstáculo para se organizar com as terapias, consultas e adaptações?

Você já se perguntou: Como eu vou dar conta de tudo?

Eu sei bem como é isso e eu tenho uma boa notícia para você!

Mas antes, me deixa só contextualizar que o autismo é considerado uma deficiência para todos os efeitos legais no Brasil. Essa classificação está prevista na Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

E o que muitos sabem é que a Lei garante para o servidor público com deficiência ou responsável legal por uma pessoa com deficiência (INCLUINDO OS AUTISTAS), uma redução da jornada de trabalho que pode chegar a até 50%, sem precisar compensar depois e sem descontar nada do salário.

Com a redução da jornada de trabalho, você tem mais qualidade de vida e a sua família também, com a tranquilidade de que você está fazendo o melhor por você e por quem mais ama.

Portanto, não deixe esse direito de lado!

Quanto antes você agir, mais cedo poderá estar ao lado do seu filho, oferecendo o cuidado e a atenção que ele merece ou cuidando de você mesmo!

Clique no botão do whatsApp no link da Bio para saber mais.

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26/03/2025

Servidor público tem direito a redução de jornada de trabalho de até 50%, para acompanhar filho(a)/responsável legal diagnosticado com autismo, em tratamentos médicos.

A rotina de quem cuida de um filho autista é intensa, não é mesmo?São terapias, consultas, adaptações e a necessidade de...
14/03/2025

A rotina de quem cuida de um filho autista é intensa, não é mesmo?

São terapias, consultas, adaptações e a necessidade de estar ao lado do filho em cada avanço.

Mas quando o trabalho parece um obstáculo, muitos pais e mães se perguntam:

Como vou dar conta de tudo?

O que muitos não sabem é que a Constituição Federal, a Lei 8.112/90, a Lei nº 12.764/2012 e o próprio Supremo Tribunal Federal garantem o direito do SERVIDOR PÚBLICO responsável legal por uma pessoa com deficiência (INCLUINDO OS AUTISTAS), reduzir sua jornada de trabalho em até 50%, sem precisar compensar depois e sem desconto no salário.

É mais tempo com seu filho e mais qualidade de vida para a família.

Tudo isso sem perder a segurança no trabalho, e com a tranquilidade de que você está fazendo o melhor por quem mais ama, esse direito ninguém pode tirar isso de você.

E em alguns casos, a Justiça do Trabalho já tem estendido esse direito aos trabalhadores de empresas privadas.

Portanto, não deixe esse direito de lado!

Quanto antes você agir, mais cedo poderá estar ao lado do seu filho, oferecendo o cuidado e a atenção que ele merece.

💙 💙

12/11/2024

Advogado Especialista em Direito da Criança.

Endereço

R. Heitor Stockler De França, 396
Curitiba, PR
80030-030

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