Poletto & Possamai - Sociedade de Advogados

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Curitiba, PR
Poletto & Possamai - Sociedade de Advogados

Soluções jurídicas com assinaturas de excelência

O P & P está localizado em Curitiba/PR, com filial na cidade de São Paulo, e conta com a experiência de mais de 30 profissionais altamente qualificados dispostos a oferecer soluções jurídicas efetivas. O constante aperfeiçoamento e o comprometimento de seus integrantes permitem a solução dos casos com celeridade, segurança e precisão. Por vocação de seus sócios, o escritório sempre esteve voltado

para a atuação do ramo empresarial e, em especial para o ramo securitário. Em razão da atuação empresarial securitária o escritório participou e participa das maiores e mais importantes operações de seguro existente no país, principalmente, quanto a estruturação de clausulados, revisão de contratos e apólices de seguros dos mais variados seguimentos da economia nacional, principalmente quanto a projetos de infraestrutura tais como: concessões rodoviárias; energia hidroelétrica, termoelétrica e aeólica, empreendimentos civis e etc.

09/06/2026

A Lei nº 15.392/2026 trouxe resposta legislativa a uma realidade já presente na vida de milhões de brasileiros, o vínculo afetivo com animais de estimação como parte do núcleo familiar.

Promulgada recentemente, a lei estabelece a custódia compartilhada dos pets como regra nos casos de dissolução conjugal sem acordo, com critério objetivo baseado no período de convivência do casal com o animal.

A legislação também disciplina a divisão de despesas, traz proteções em situações de violência doméstica e define o rito processual aplicável às disputas, com ênfase na solução consensual.

Maria Eduarda Kormann analisa no artigo como esse novo marco legal confere maior segurança jurídica às relações que envolvem os pets e reforça a pertinência de incluí-los no planejamento familiar preventivo, como nos pactos antenupciais.

Leia o artigo completo no link: https://www.b18.com.br/vitoria-dos-pais-de-pet-custodia-compartilhada-de-animais-de-estimacao-agora-e-lei/

08/06/2026

No dia 19 de maio, a Susep decretou a liquidação extrajudicial da Seguradora Infinite em razão da grave deterioração de sua situação econômico-financeira, medida que não era adotada no setor desde 2016, com o caso da Nobre Seguradora.

Com a liquidação, as obrigações da companhia vencem antecipadamente e as garantias emitidas perdem sua validade com efeito imediato. A operação da Infinite era composta em 96% por apólices de seguro-garantia, produto em franca expansão no mercado brasileiro, especialmente na modalidade judicial.

O episódio acendeu um debate sobre o aprimoramento regulatório do setor. A preocupação central é o risco de retração na confiança no produto, cujo crescimento tem sido relevante para a economia. A própria Susep, contudo, reafirmou a solidez do Sistema Nacional de Seguros Privados e a robustez de sua supervisão.

Para os operadores do mercado, o caso reforça a importância do acompanhamento jurídico especializado na análise de apólices, na compreensão dos efeitos de uma liquidação sobre as garantias vigentes e no monitoramento das discussões regulatórias em curso.

O conteúdo completo está no site pelo link: https://poletto.adv.br/liquidacao-extrajudicial-da-seguradora-infinite-e-a-regulamentacao-do-seguro-garantia/

03/06/2026

O CNJ decidiu, por unanimidade, que cartórios não podem exigir Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) como condição para a lavratura de escrituras públicas de inventário e partilha extrajudicial.

A decisão, proferida na 6ª Sessão Ordinária de 2026, consolidou o entendimento de que pendências tributárias não podem obstruir a via extrajudicial. O Plenário reconheceu que a exigência fiscal configurava restrição indevida ao ato notarial e mecanismo indireto de cobrança tributária, prática já afastada pelo STF.

Na prática, os tabeliães ainda poderão solicitar as certidões para fins informativos, em especial para resguardar eventuais responsabilidades tributárias. A ausência dos documentos, porém, não poderá impedir a lavratura da escritura.

O entendimento reforça a política de desjudicialização incentivada desde a Lei nº 11.441/2007 e tende a uniformizar a atuação das serventias em todo o país, reduzindo divergências de interpretação entre estados.

A dispensa das certidões fiscais simplifica a tramitação, mas a análise jurídica individualizada do espólio permanece indispensável, sobretudo nos casos que envolvam riscos tributários, patrimoniais ou conflitos sucessórios.

O conteúdo completo está no site pelo link: https://poletto.adv.br/cnj-afasta-exigencia-de-certidoes-fiscais-e-simplifica-inventarios-em-cartorio/

27/05/2026

O Brasil se prepara para um novo ciclo de El Niño no segundo semestre de 2026, com projeções que apontam intensidade superior ao episódio de 2024, aquele que deixou marcas profundas no Rio Grande do Sul.

Além do seguro rural, cujo índice de sinistralidade tende a crescer a cada ciclo do fenômeno, os ramos residencial e automotivo também registram aumento na frequência de sinistros em períodos de chuvas concentradas. Especialistas estimam que cada variação de 100 pontos-base na sinistralidade pode reduzir cerca de 1% o resultado das seguradoras.

Do ponto de vista jurídico, ciclos de alta sinistralidade concentrada costumam intensificar disputas sobre a cobertura de eventos climáticos, a aplicação de cláusulas de exclusão relacionadas a fenômenos naturais e os critérios de regulação de sinistros rurais.

Apólices bem redigidas e a compreensão precisa dos limites de cobertura tornam-se, nesses momentos, ferramentas essenciais tanto para segurados quanto para seguradoras.

O conteúdo completo está no site pelo link: https://lnkd.in/d6SkW6wf

21/05/2026

A judicialização no setor de seguros avança, e com ela, a necessidade de monitoramento jurídico especializado e contínuo.

A CNseg acaba de lançar a Agenda Jurídica do Mercado Segurador 2026, consolidando um instrumento de acompanhamento das principais controvérsias judiciais que impactam o setor. O levantamento revela que 41% das ações em tramitação no STF são de natureza cível e regulatória, além de mapear temas repetitivos no STJ com reflexos diretos na dinâmica contratual e regulatória do mercado segurador.

O cenário reforça que decisões proferidas pelos tribunais superiores moldam parâmetros jurídicos que afetam seguradoras, resseguradoras e todos os operadores do setor. Antecipar essas tendências é essencial para uma gestão de riscos eficiente e para a segurança jurídica nas relações contratuais.

Leia o conteúdo na íntegra no site pelo link: https://poletto.adv.br/cnseg-indica-aumento-da-judicializacao-e-reforca-a-importancia-do-acompanhamento-juridico-especializado/

20/05/2026

Nota de pesar

O Poletto & Possamai Advogados recebe com profundo pesar a notícia do falecimento de João Gilberto Possiede.

Sua trajetória teve papel relevante na consolidação do seguro garantia no Brasil, contribuindo para a estruturação técnica de um mercado que, hoje, sustenta projetos de grande porte no país.

Para o P&P, sua trajetória possui significado especial também pela influência exercida na formação de Gladimir Poletto, que o conheceu há mais de duas décadas e registrou, na obra O Homem Seguro, sua admiração por sua atuação: “Registro a minha admiração e respeito, em razão de que a virtude e a honra o fazem um homem de bem e do bem.”

Sua presença permanece como referência para todos que com ele conviveram e para aqueles que reconhecem sua contribuição ao mercado de seguros.

O escritório Poletto & Possamai Advogados, em nome de seus sócios Gladimir Poletto e Fábio Possamai, manifesta seus sinceros sentimentos aos familiares, amigos e colegas de trajetória.

19/05/2026

Toda empresa que interage com o mundo externo carrega, em alguma medida, o risco de ser responsabilizada por danos decorrentes de sua atividade. O Seguro de Responsabilidade Civil existe para transferir esse risco econômico à seguradora, mas a proteção que ele oferece opera dentro dos limites objetivamente estabelecidos na apólice, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.040/2024.

A escolha da modalidade correta determina se o seguro alcança os riscos reais da atividade ou deixa lacunas exatamente onde a exposição é maior.

Há modalidades voltadas a danos corporais e materiais, a erros técnicos, a atos de gestão, a produtos defeituosos, a acidentes de trabalho, a danos ambientais e a incidentes cibernéticos. Identificar qual delas corresponde à atividade da empresa é o ponto de partida para uma cobertura que funcione.

Brenda Acosta Macieywski explora os fundamentos jurídicos do Seguro de Responsabilidade Civil, as hipóteses de acionamento, a extensão da cobertura e as principais modalidades disponíveis.

Leia o conteúdo na íntegra no link: https://poletto.adv.br/seguro-de-responsabilidade-civil-o-que-e-preciso-saber-antes-de-contratar/

18/05/2026

Poletto & Possamai Advogados está com vaga aberta para Advogado(a) com atuação no Contencioso Cível, com foco em Direito Securitário.

Principais atividades:
• Atuação em todas as instâncias do Poder Judiciário, em demandas de baixa e média complexidade;
• Elaboração de petições, pareceres, estudos, consultas e relatórios;
• Acompanhamento de julgamentos, com entrega de memoriais e sustentação oral, e audiências;
• Contato com clientes para atualização processual e identificação de novas demandas;
• Rotina de sustentações orais e audiências de instrução e julgamento.

Requisitos:
• Graduação em Direito, com registro ativo na OAB;
• Sólidos conhecimentos em Processo Civil;
• Especialização em Direito Civil, Empresarial ou Securitário (completa ou em curso);
• Boa redação e domínio da língua portuguesa.

Benefícios:
• Vale-refeição;
• Seguro de vida;
• Assistência médica e odontológica;
• Bônus anual conforme política de metas do escritório;
• Regime de trabalho híbrido.

Diferenciais:
• Experiência em Direito Securitário, especialmente Seguro Garantia;
• Experiência jurídica em escritórios de advocacia;
• Conhecimento em inglês.

Local de trabalho: Bairro Ahú – Curitiba/PR

Os interessados devem enviar o currículo para [email protected] com o assunto "Advogado(a) Contencioso Jurídico".

10/05/2026

Hoje celebramos mulheres que dividem seus dias entre responsabilidades, conquistas, afeto e presença - e que tornam nossa equipe ainda mais humana todos os dias.

Neste Dia das Mães, reconhecemos e agradecemos cada uma das mães que fazem parte da Poletto & Possamai pela dedicação, parceria e contribuição diária.

Que não faltem carinho, reconhecimento e momentos especiais nesta data tão significativa. 💙

Feliz Dia das Mães!

04/05/2026

A LACCA (Latin American Corporate Counsel Association) divulgou a edição 2025 do levantamento Who Represents Latin America’s Biggest Banks, estudo que mapeia os escritórios jurídicos que assessoram as 100 maiores instituições financeiras da América Latina, classificadas por volume de ativos. O Poletto & Possamai figura entre os escritórios listados como assessores dessas instituições.

A inclusão na lista reflete a capacidade do escritório de atuar em operações de alta complexidade no setor financeiro, área que converge diretamente com a expertise do P&P em Direito Securitário, ancorada em mais de três décadas de atuação dedicada a esse mercado.

Esse resultado é fruto do comprometimento diário de cada integrante da nossa equipe, que segue firme no propósito que nos move há mais de 30 anos: fazer o melhor sempre.

Endereço

R. São Pio X, 809
Curitiba, PR
80540240

Telefone

+554133231904

Site

http://poletto.adv.br/

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