RBC Advogados - Ramina de Lucca, Bibas & Siqueira de Carvalho

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31/12/2025

A RBC agradece a confiança, as parcerias e os desafios compartilhados ao longo deste ano.

Seguimos comprometidos com a excelência, a responsabilidade e a construção de soluções jurídicas sólidas.

Que o novo ano traga novos projetos, crescimento e conquistas para todos nós.

Feliz 2026! 🥂

25/12/2025

Que o Natal seja um tempo de renovação, paz e esperança.

Agradecemos a confiança, as parcerias e os aprendizados ao longo do ano.

Desejamos que este período seja marcado por harmonia, luz e novos começos.

Boas festas! 🎄

02/12/2025

No dia 26 de novembro de 2025, a sócia Barbara Narazaki concedeu entrevista à Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal para comentar a recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou nula a assembleia condominial que havia proibido a locação de apartamentos por aplicativos de hospedagem.

Na entrevista, foram destacados pontos relevantes do julgamento, entre eles:
- a necessidade de observância do quórum legal para a validade das deliberações condominiais;
- o entendimento de que a nulidade da assembleia não implica automaticamente em direito à indenização;
- a diferença entre conflitos de natureza patrimonial e situações que efetivamente configuram dano moral.

A análise reforça a importância da regularidade formal nas decisões condominiais e da segurança jurídica para proprietários e condomínios.

Para ouvir a entrevista completa: radioetvjustica.jus.br/noticias/617847

07/11/2025

A ausência do registro formal da sentença declaratória de ausência não invalida os atos processuais já praticados, salvo se houver prejuízo efetivo e comprovado.

No caso julgado, o STJ reformou decisões que haviam anulado todo o processo apenas porque a sentença declaratória de ausência não foi registrada em cartório.
O Tribunal reconheceu que o registro é obrigatório, mas ponderou que a falta de formalidade não pode gerar nulidade automática, especialmente quando não há dano para as partes envolvidas.

🎯 Recurso com linguagem simples
⚖️ REsp 2152028

23/10/2025

Nos dias 29 e 30 de outubro acontecerá o I Seminário de Arbitragem do Núcleo de Arbitragem da PUC-PR (NAP).

O evento contará com renomados profissionais para debater sobre os desafios e as perspectivas da arbitragem no cenário atual.

O Dr. Marcelo Bergamaschi, sócio da RBC Advogados, será um dos palestrantes e tratará sobre a anulação de sentenças arbitrais na América Latina.

Estendemos o convite a todos!

16/05/2025

📣 Temos a satisfação de compartilhar que o sócio Dr. Marcelo P. Bergamaschi Jr. foi nomeado como membro relator das seguintes comissões da OAB/PR:

✅ Comissão de Direito Imobiliário e da Construção – para mais uma gestão;
✅ Comissão de Arbitragem.

As comissões da OAB/PR desempenham papel essencial no estudo, desenvolvimento e aprimoramento de áreas específicas do Direito.
Parabenizamos o Dr. Marcelo pela nomeação e pela confiança renovada em seu trabalho!

07/05/2025

📚 Em 2025, o Código de Processo Civil de 2015 completa uma década de vigência — e esse marco será celebrado no Congresso “CPC – Avanços e Desafios nos 10 anos de sua vigência”, promovido pelo Migalhas.

Com a participação de juristas e especialistas renomados, o evento trará uma análise crítica sobre:
✔️ Os avanços trazidos pelo novo código
✔️ Os entraves ainda presentes na prática forense
✔️ Os impactos tecnológicos e jurisprudenciais da última década

⚖️ Temos o prazer em anunciar que o advogado Rodrigo Ramina de Lucca, da RBC Advogados, será um dos palestrantes deste importante congresso.

17/04/2025

Com entusiasmo, comunicamos que o Dr. Rodrigo Ramina de Lucca, sócio-fundador da RBC Advogados, foi nomeado para compor o Conselho Administrativo da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB/PR.

Essa nomeação é reflexo de seu compromisso com a advocacia e de sua dedicação aos métodos adequados de resolução de conflitos.

Hoje o parabenizamos por mais esse importante reconhecimento! 👏⚖️

21/03/2025

Neste momento está acontecendo o XV CAM-CCBC Curitiba Pre-Moot, nas dependências da PUC-PR.

O escritório RBC Advogados é apoiador e patrocinador desse importante evento, que é uma preparação para o 32º Vis Moot de Arbitragem Comercial Internacional que acontecerá em Viena.

15/07/2022

Hoje, dia 15 de julho, o evento "Novos rumos do Direito Processual" contou com a contribuição do Prof Dr Rodrigo Ramina de Lucca, sócio fundador da RBC Advogados, com o seguinte tema:

▶️ Inferências negativas no processo judicial e na arbitragem

Acompanhe o escritório nas redes e saiba mais sobre o calendário de palestras e eventos pertinentes ao universo do Direito Processual, Imobiliário, Tributário e Sucessório.

13/07/2022

Por maioria dos votos e nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli, o Plenário do STF afastou incidência do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias. No julgamento da ADI 5422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, a discussão se limitou a alimentos e pensões alimentícias estabelecidas com base no direito de família.

Jurisprudência do STF e doutrina, ao tratarem do artigo 153, inciso III da CF, entendem que a materialidade do tributo está necessariamente vinculada à existência de acréscimo patrimonial. E "o recebimento desses valores representa tão somente uma entrada de valores", afirmou Toffoli.

Assim, a legislação questionada provocava a ocorrência de bitributação camuflada e sem justificação legítima, violando o texto constitucional. Fonte: STF

08/07/2022

Esse é o entendimento unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão do processo 1.700.606 negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo Banco do Brasil com o objetivo de impedir uma empresa em Recuperação Judicial de fazer a revisão de um contrato de empréstimo no valor de aproximadamente quatro milhões de reais.

Relator no STJ, o ministro Villas Bôas Cueva indicou que, sobre o crédito habilitado na recuperação judicial, mesmo após a homologação do plano, podem vir acréscimos ou decréscimos por força de decisão judicial de demandas em andamento.

"A novação se opera, portanto, no tocante às condições especiais de pagamento estabelecidas no plano de recuperação judicial, e não sobre valores nominais", defendeu. Desse modo, a sua alteração não ofende a coisa julgada.

Endereço

R. Augusto Severo, 23
Curitiba, PR
80030-240

Telefone

+554132530402

Site

http://www.rbcadvogados.com.br/

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