Gantzel Advocacia

19/12/2024

23/08/2022

OPORTUNIDADE!

O escritório Gantzel Advocacia está contratando Bacharel em Direito/Advogado Júnior, que tenha experiência em peticionamento para ações voltadas ao Direito Civil, Família e Direito Empresarial.

Esta vaga possibilita viver o dia a dia da advocacia, com diversas atividades a serem elaboradas. Tem interesse? Entre em contato e venha fazer parte da nossa equipe.

Remuneração: A combinar.

Horário: 6 horas diárias (tarde).

Modalidade: Home Office

Envie seu currículo com pretensão remuneratória para: [email protected]

Grande Abraço.

14/04/2022

✅ Sim! Porém, para que se possa solicitar, perante a Justiça, um reajuste nos valores da pensão, deve-se primeiro observar se houve alteração na condição de vida de quem paga a pensão alimentícia ou de quem recebe.

📌 Isto ocorre pois, por exemplo, é possível que um menor, com uma doença crônica, tenha seus gastos aumentados, em razão de ter aumentado sua necessidade de cuidado. Neste caso, quem cuida tem o direito de requerer um reajuste no valor recebido em pensão, para que o desenvolvimento deste menor seja saudável.

👪 Porém, podem acontecer mudanças nas condições financeiras de quem paga a pensão alimentícia, que anteriormente possuía condições financeiras precárias ou bem humildes, e passa a ter um maior poder aquisitivo, mas ainda paga sempre o mesmo valor de pensão. Lembrando que o valor fixado não é permanente e deve depender das condições do pagador e da necessidade de quem recebe.

😉 Ainda possui dúvidas sobre este assunto? Nos mande mensagem, será um prazer ajudá-lo!

12/04/2022

📜 Uma ação de cobrança judicial age como forma de garantia, ao credor, para que possa cobrar seu devedor quando existe a recusa de pagamento de uma dívida. Após ingressar com este processo, ocorre o acordo da dívida e, assim, o juiz determinará prazo máximo para o pagamento do débito em aberto.

📌 Existem três tipos de cobrança judicial: a ação de execução, a ação monitória e a ação de cobrança. E serão aplicadas nos casos de dívida por:

🔴 Aluguel;

🔴 Cheque;

🔴 Contrato de compra e venda;

🔴 Duplicata;

🔴 Empréstimo;

🔴 Escritura pública;

🔴 Nota fiscal e promissória;

🔴 Ou qualquer pacto comercial que tenha sido estabelecido através de contratos particulares, e títulos de crédito “de um modo geral”.

⚠️ Sem falar ainda que é possível cobrar mesmo que o pacto estabelecido entre as partes não tenha sido realizado através de um contrato (propriamente dito e títulos de crédito), ou seja, por conversas registradas em aplicativos, e até mesmo pactos verbais, desde que se prove mediante a existência de testemunhas.

⚖️ A Justiça determina punições e correções a este devedor, podendo, até mesmo, perder algum de seus bens para quitar a negociação do débito, por exemplo. Por outro lado, é necessário que o credor possua documento(s) que comprovem a obrigação de pagamento do devedor.

⏳ A duração deste processo leva em torno de 6 meses a 2 anos. Tudo dependerá dos trâmites de funcionamento do cartório, da disponibilidade do juiz, da localização do devedor, e dos bens, e se o devedor irá colaborar, ou se decidirá entrar com defesas e recursos contra esta ação.

Precisa de ajuda jurídica? Envie-nos uma mensagem, será um prazer ajudá-lo.

07/04/2022

💔 Se divorciar é um processo delicado e é preciso tomar cuidado para que seja um procedimento tranquilo e favorável para ambas as partes.

👍 Desta forma, podemos dizer que contar com um bom advogado para auxiliar e orientar neste momento é primordial. Independentemente se ambas as partes estão de acordo com a separação ou se ela irá ocorrer no litigioso, é através deste profissional que serão dadas orientações necessárias, para que aconteça da melhor forma.

💰 Os valores dos divórcios poderão ser localizados e indicados na Tabela da OAB de cada Estado.

Precisa de ajuda jurídica relacionado a divórcio? Envie-nos uma mensagem, será um prazer ajudá-lo!

05/04/2022

👥 A sociedade unipessoal se trata do formato jurídico que foi reformado, fazendo com que, hoje, uma sociedade seja criada de forma limitada, possuindo um único sócio. Podemos encontrar este modelo nas atividades autônomas, como, por exemplo, advogados, dentistas, médicos e contadores.

🏢 A abertura de uma Empresa Unipessoal, traz a ideia de que seus sócios não poderão responder por prejuízos do negócio. Somente por suas cotas de participação, de forma que seus patrimônios pessoais ficam resguardados.

As suas vantagens são:

➜ Não possui limite de faturamento;

➜ Maior número de contratação de funcionários;

➜ Viabiliza a formalização de inúmeras atividades empresariais;

➜ Preservar o patrimônio pessoal do empresário, em caso de dívidas da empresa;

➜ Não necessita de integralização de um capital social mínimo;

Quer saber mais sobre esta nova modalidade de sociedade empresarial? Envie-nos uma mensagem ou deixe nos comentários!

31/03/2022

➡️ O inventário negativo se trata da comprovação de que falecido não possuía patrimônio e, logo, não deixou bens. Ou seja, é o contrário do inventário “positivo”, quando o falecido deixa bens para seus herdeiros.

💰 Podemos dizer que tem como objetivo a proteção do patrimônio dos herdeiros e seus sucessores.

✅ E será realizado da mesma maneira que o inventário "positivo", através de forma judicial e ou extrajudicial.

Ficou com alguma dúvida sobre inventário? Nos mande uma mensagem! 📲

29/03/2022

📊 A recuperação judicial é um tipo de acordo que tem como objetivo reorganizar uma empresa, seja de forma financeira, administrativa e/ou econômica, cuidada do início ao fim pela Justiça.

👉 Dessa forma, a empresa deve possuir um plano de recuperação, no qual é demonstrado que se pode restabelecer, renegociar ou quitar dívidas e débitos em aberto.

🚫 Durante a recuperação, a empresa se concentra na sua reorganização. Por esse motivo, o pagamento dos credores é suspenso. Esses deverão cobrar seus créditos no modo proposto pela lei, ou seja, habilitar seus créditos no processo de recuperação judicial.

Precisa de ajuda jurídica? Nos mande uma mensagem, será um prazer te ajudar!

24/03/2022

💔 O divórcio é sempre um momento complicado e delicado de ser enfrentado na vida de um casal, pois nenhuma relação matrimonial é construída com o intuito de enfrentar uma separação.

🧒🏼👧🏽 Quando se trata de divórcio com filho menor de idade, os cuidados são redobrados, pois deve-se pensar em alcançar condições justas e dignas, que irão resguardar os direitos e o bem-estar dos menores, filhos do casal.

✋ Nos dias de hoje, embora a Lei diga que não pode ser realizado o divórcio extrajudicial, isto é, em cartório, com filho menor de 18 anos, existe uma possibilidade para isso acontecer.

✅ Que será quando o divórcio elaborado em cartório for de caráter consensual, desde que as outras questões envolvendo os filhos sejam resolvidas na justiça, como guarda, pensão alimentícia e visitas.

Quer saber mais sobre este assunto ou precisa de ajuda jurídica? Envie-nos uma mensagem, será um prazer ajudá-lo!

22/03/2022

🤝 Quando uma pessoa quer se tornar empresário e dar abertura em um novo negócio, ele precisa estar atento aos tipos de sociedade que existem e definir qual destas melhor se adapta em suas características e de seu empreendimento.

Neste post, mostraremos os principais tipos de sociedade que existem na legislação brasileira:

🟢 Sociedade Simples: normalmente esta presta serviços de maneira intelectual (científica, literária ou artística) ou cooperativa, e será administrada por dois ou mais profissionais, de maneira ilimitada no negócio;

🟢 Sociedade Limitada: também é administrada por duas ou mais pessoas, sendo, esta, formada por um contrato social que irá especificar todas as questões referentes às normas da empresa e ao seu capital social, que será dividido em cotas;

🟢 Sociedade anônima: geralmente, este tipo de sociedade é adotado por grandes empresas, pois será dividida em ações, que podem ser em capital aberto ou fechado;

🟢 Sociedade em nome coletivo: este é o tipo de sociedade que é formado somente por pessoas físicas, que respondem de maneira solidária e ilimitada pelas responsabilidades que diz ao respeito ao negócio.

Quer saber mais sobre este assunto? Comente ou nos envie uma mensagem, será um prazer ajudá-lo.

10/03/2022

As sanções na LGPD tem como intuito punir qualquer descumprimento de obrigações que estão ali previstas em Lei.

✍🏼 As sanções administrativas são de diversas naturezas:

• Advertência;
• Multas de até 2% do faturamento até o limite de 50 milhões de reais;
• Multa diária;
• Publicização da infração;
• Bloqueio ou eliminação dos dados;
• Suspensão parcial do banco de dados;
• Proibição do exercício das atividades relacionadas a dados.

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08/03/2022

✍ A deserdação é a exclusão ou privação que uma pessoa pode ter de uma herança ou alguma sucessão, que anteriormente, era seu direito.

👉 Ela ocorre quando o autor da herança, em vida, exclui um herdeiro que cometeu contra ele algum ato ilícito ou atitude reprovável, desde o desamparo, abandono, até agressões físicas ou verbais, ofensas e injúrias.

A deserdação pode ocorrer de pais para filhos e de filhos para pais.

⚖ Ela está prevista nos artigos 1.814, 1961, 1962 e 1963, do Código Civil.

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