Vanessa Müller Advocacia Trabalhista Especializada

12/05/2026

Lei 15.371/2026 e a nova licença-paternidade: Impactos trabalhistas, previdenciários e de compliance para as empresas.

Atualizações importantes sobre o tema!

Por Vanessa Vivian Müller. Lei 15.371/26 regulamenta a licença-paternidade, cria salário-paternidade e amplia prazos gradualmente. Exige adaptação das empresas e reforça a proteção à parentalidade.

18/09/2025

Convite ao Employer Summit 2025!

Grande Encontro de Profissionais de RH e Liderança!

Estarei no Palco Virtual, juntamente com minha colega Dra. Flávia Polycarpo, no dia 19/09/25, a partir das 14h, para conversamos sobre a atual política de precedentes do TST e seus impactos no dia a dia das rotinas de RH.

Inscreva-se: employer.com.br/tudo-do-rh

08/09/2025

Camareiras (os) e insalubridade: Reequilibrando risco e norma em tempos de insegurança jurídica

O adicional de insalubridade para camareiras gera controvérsia na Justiça do Trabalho. Divergências sobre a súmula 448 do TST e a NR-15 expõem insegurança jurídica.

Publicação em 3 de setembro de 2025 no Portal Migalhas

https://www.migalhas.com.br/depeso/439115/camareiras-e-insalubridade-em-debate-diante-da-inseguranca-juridica
https://www.migalhas.com.br/depeso/439115/camareiras-e-insalubridade-em-debate-diante-da-inseguranca-juridica

Por Vanessa Vivian Müller. O adicional de insalubridade para camareiras gera controvérsia na Justiça do Trabalho. Divergências sobre a súmula 448 do TST e a NR-15 expõem insegurança jurídica.

18/06/2025

A Validade Jurídica das Assinaturas Eletrônicas nas Relações de Traballho.

Assinaturas eletrônicas têm validade jurídica em contratos de trabalho, conforme leis e decisões recentes, garantindo segurança e agilidade nas relações laborais.

Por Vanessa V. Müller. Assinaturas eletrônicas têm validade jurídica em contratos de trabalho, conforme leis e decisões recentes, garantindo segurança e agilidade nas relações laborais.

22/02/2025

Audiência com Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.
Troca de dedicatórias e uma imensa honra em poder compartilhar a autoria com o Ministro em uma das obras mais completas sobre o Trabalho Temporário em nosso País.

15/11/2023

Contribuição Assistencial Sindical após o novo posicionamento do STF sobre o tema.
Neste bate papo com profissionais da advocacia trabalhista, realizado durante o último Employer Summit (outubro/2023), detalhamos o histórico do leading case (ARE 1018459), com repercussão geral reconhecida (Tema 935), que gerou a análise de nossa Corte Constitucional sobre a contribuição sindical convencional, com o destaque para a mudança de posicionamento do STF e os efeitos desta decisão na vida dos trabalhadores e empresas.
Convido a todos para assistirem esta conversa sobre o tema, conteúdo importante para a rotina do RH nas empresas!

Confira a programação do segundo dia do Employer Summit 2023!🕦14h - Liderança Feminina Raquel Henriques - Gerente Sênior de RH na Jaguar Land RoverConecte-s...

26/09/2023

👥 Grande satisfação em fazer parte do Employer Summit 2023!
Será um momento rico em networking e insights valiosos, com profissionais da área de RH de todo o Brasil, compartilhando muita experiência e conteúdo de qualidade.
Venha fazer parte também deste grande encontro de 17 a 20 de outubro. Inscreva-se agora e não perca essa oportunidade! 🔗 https://x.gd/dzNbc

18/08/2023

Webinar Employer Live
Temos presenças confirmadas em nosso encontro🚀
*Elaine Lima e Vanessa Vivian Müller* são as nossas convidadas para o Employer Live deste mês, que acontece dia *22/08 às 14h*, totalmente online e gratuito.

Garanta o seu acesso ao nosso palco virtual e saiba como a Lei 14.457/22 e o Programa Emprega Mais Mulheres se aplicam às empresas!

Olha só alguns dos assuntos que vamos abordar em nosso encontro:

✅ O que é o programa Emprega + Mulheres?
✅ Visão geral sobre a lei e seus principais impactos nas empresas
✅ Qual é o papel do RH na promoção do programa
✅ Benefícios e incentivos legais para as empresas que aderem

Está imperdível, não é mesmo?!
Faça sua inscrição agora em nosso site: https://bit.ly/3DrntU3

21/12/2022

Que enorme alegria a minha chegar neste fechamento do ano judiciário e receber aqui no escritório esta obra linda sobre O Trabalho Temporário em seus aspectos materiais, processuais, tributários e contábeis!
Uma grande obra organizada pelo Exmo. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e pelo douto colega Dr. Thiago Rafael Vieira, realizada com a participação de ilustres colegas advogadas (os), contadoras (es) e economistas, nobres operadores do direito que estudam diariamente este regime jurídico específico de contratação e que puderam contribuir para a construção desta obra ímpar!
Eu tive o privilégio de estar entre estes Ilustres colaboradores e aproveito este momento para convidar a todos os colegas advogados que atuam no consultivo e contencioso trabalhista, além também dos colegas tributaristas e ilustres contadores para conhecerem esta grande obra sobre o Trabalho Temporário da Lei Especial 6.019/74.
Um especial agradecimento ao Dr. Marcos Aurélio de Abreu Rodrigues e Silva pelas oportunidades, pelo compartilhamento de seu conhecimento e por sempre nos instigar a pensar fora da caixa!

07/06/2022

Nos dias 01/06/2022 e 02/06/2022, foram julgadas pelo STF a ADPF 381 e o Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral do STF (ARE 1121633), ações nas quais foram analisados os limites da negociação coletiva (NEGOCIADO X LEGISLADO), com destaque a quais seriam estes limites a serem observados pelas partes obreira e patronal nestas negociações, sobre o prisma da adequação setorial negociada e do respeito ao patamar civilizatório mínimo de proteção ao trabalhador.

A análise e conclusão feita pelo STF foi no sentido de que as normas convencionais são constitucionais, até em respeito ao que disciplina o art. 7º, XXVI, da CF, todavia, esta negociação sindical terá que respeitar aqueles direitos ditos absolutamente indisponíveis, ou seja, respeitar o patamar civilizatório mínimo de proteção ao trabalhador (Exemplos: normas de saúde e segurança no trabalho, direitos constitucionais descritos no art. 7º da norma constitucionais, dentre outros).

ADPF 381 - https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4915149

TEMA 1.046 de repercussão geral (ARE 1121633) - https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5415427

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