13/02/2026
O Carnaval está chegando e uma dúvida domina o mês de fevereiro: o empregador pode exigir que o empregado trabalhe normalmente? 🎊
Juridicamente, a terça-feira de Carnaval não é um feriado nacional. Ela é considerada ponto facultativo, a menos que exista uma lei estadual, municipal ou norma coletiva específica que dite o contrário.
O que isso significa na prática?🤔
➡️ Decisão do empregador: se não houver lei local, o empregador decide se haverá expediente.
➡️ Acordos e convenções: muitas categorias possuem acordos coletivos que garantem a folga ou a compensação de horas para o empregado.
➡️ Faltas: se o empregador optar por trabalhar e o empregado faltar sem justificativa, o dia e o DSR podem ser descontados.
O conhecimento da lei é o que garante que sua relação de trabalho seja justa.
Na dúvida sobre seus direitos, consulte um advogado de sua confiança.