Pontes Rodrigues Sociedade de Advogados

Pontes Rodrigues Sociedade de Advogados Escritório de Advocacia com ênfase em Direito Imobiliário/Condominial. Através de parceiros atuamos nas áreas cível, trabalhista e previdenciária.

19/01/2026

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Com a mesma eficiência do atendimento presencial!


16/01/2026

Um trechinho da rotina do advogado previdenciarista!



15/01/2026

Você precisa analisar sua contribuições hoje e não somente quando for se aposentar!


13/01/2026

Contribuições abaixo do salário mínimo nacional não são consideradas para fins de benefícios previdenciários! Fique atento!




09/01/2026

A organização da aposentadoria é um procedimento denominado Planejamento Previdenciário, o qual deve ser realizado sempre por um profissional habilitado e especialista.
Não deixe para a última hora, faça seu planejamento!


Muitas pessoas trabalham em dois empregos ao mesmo tempo, seja por necessidade ou para aumentar a renda.Mas será que iss...
06/11/2025

Muitas pessoas trabalham em dois empregos ao mesmo tempo, seja por necessidade ou para aumentar a renda.

Mas será que isso ajuda na aposentadoria?

A resposta é sim, mas existem regras importantes.

Acompanhe!

Se você tem dois empregos com carteira assinada, as contribuições para o INSS são somadas.

Isso pode aumentar o valor da sua aposentadoria, mas há um limite: você só pode contribuir até o teto do INSS (R$ 8.157,41 em 2025).

Agora, se um dos seus trabalhos for autônomo, você precisa pagar o INSS por conta própria para garantir que essa atividade também conte para sua aposentadoria.

Se você contribui para o INSS em um emprego e tem um vínculo empregatício em outro, existe a opção de transferir o tempo de contribuição de um para outro, na intenção de antecipar a aposentadoria.

Caso você contribua para regimes previdenciários distintos, como INSS e regime próprio de servidores, pode ter direito a duas aposentadorias.

Mas quando você tem dois empregos que seguem as mesmas regras de previdência, a forma como sua aposentadoria é calculada muda.

Nesse caso, você só pode solicitar uma aposentadoria única ao INSS.

Além disso, não é possível somar as duas experiências para reduzir o tempo necessário para se aposentar.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

O contrato de compra e venda de um imóvel traz maior segurança no seu cumprimento quando apresentados alguns dados essen...
03/10/2025

O contrato de compra e venda de um imóvel traz maior segurança no seu cumprimento quando apresentados alguns dados essenciais durante o seu preparo.

São eles:

1 – A identificação das partes juntamente com o endereço completo, telefone e e-mail atualizados;

2 – A matrícula atualizada do imóvel e o cartório onde a propriedade está registrada;

3 – Certidões negativas do vendedor;

4 – Datas e formas de pagamento;

5 – Determinação da data de entrega das chaves;

6 – Fixação de prazo para a assinatura da escritura pública a ser feita pelo vendedor;

7 – Cláusula de irrevogabilidade, ou seja, impossibilidade de desistir do negócio;

8 – Testemunhas;

9 – Assinatura.

Tais elementos não se confundem com as previsões legais, como a capacidade dos contratantes, a forma prescrita e não defesa em lei, além de ser lícito, possível, determinável e economicamente apreciável.

Levantar todos os documentos do imóvel e do vendedor diminuem os riscos do negócio, já que pode ser constatada a existência de débitos fiscais ou judiciais que comprometam a aquisição do bem.

Lembre-se: o que garante a propriedade do imóvel não é o contrato de compra e venda, e sim o registro na matrícula do imóvel através da escritura pública.

A escritura pública valida a compra e venda, sendo obrigatória para os negócios que superam a quantia de 30 salários mínimos.

Por isso, ter o auxílio de um advogado especialista em direito imobiliário para o levantamento dos documentos e elaboração do contrato trará mais segurança ao negócio!

Receber o diagnóstico de câncer é um desafio que afeta diversas áreas da vida, incluindo a profissional.Felizmente, o or...
26/09/2025

Receber o diagnóstico de câncer é um desafio que afeta diversas áreas da vida, incluindo a profissional.

Felizmente, o ordenamento jurídico prevê a dispensa da carência mínima de 12 contribuições mensais na concessão de benefícios aos pacientes oncológicos, desde que eles sejam segurados do INSS.

Mas quais benefícios estão disponíveis?

1 – Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença):

Destinado aos segurados acometidos pela doença, ou pelo seu agravamento, que estejam temporariamente incapazes de trabalhar.

A isenção de carência permite que o benefício seja concedido mesmo sem o número mínimo de contribuições.

2 – Aposentadoria por incapacidade permanente (antigo aposentadoria por invalidez):

Para casos em que a incapacidade laboral é permanente, comprovada por perícia médica. A isenção de carência também se aplica aqui, facilitando o acesso ao benefício.

Caso deseje solicitar, é necessário agendar uma perícia médica no INSS e apresentar laudos que comprovem o diagnóstico e a incapacidade para o trabalho.

A isenção de carência agiliza o processo, permitindo que pacientes com câncer tenham acesso mais rápido aos benefícios.

Para garantir seus direitos e obter orientações específicas, consulte um especialista que possa auxiliá-lo adequadamente.

No cenário imobiliário, tem surgido muita curiosidade a respeito do que se trata a holding imobiliária.De forma simples ...
26/09/2025

No cenário imobiliário, tem surgido muita curiosidade a respeito do que se trata a holding imobiliária.

De forma simples e prática, vamos entender o conceito e as características dessa modalidade empresarial.

A holding imobiliária é um modelo empresarial constituído para administrar e gerir um conjunto de bens imobiliários.

Por exemplo: apartamentos, terrenos, edifícios, entre outros empreendimentos imobiliários.

Alguns benefícios desse modelo:

1 – Estratégia sucessória:

Em muitos casos, mostra-se viável para viabilizar e facilitar a distribuição de bens entre futuros herdeiros dos proprietários desses imóveis, sem a necessidade de ter que encarar os custos altos de um inventário.

2 – Estratégia tributária:

Ao centralizar esses bens em uma pessoa jurídica, há benefícios tributários e até alíquotas mais baixas que em relação à pessoa física.

Um advogado especializado em direito imobiliário poderá te orientar se esse tipo empresarial é para você.

Para mais conteúdos como este, siga o nosso perfil! #.

holdingpatrimonial .

Você trabalhou na cidade e no campo e não sabe se pode somar esses tempos para a sua aposentadoria?Saiba que é possível,...
13/09/2025

Você trabalhou na cidade e no campo e não sabe se pode somar esses tempos para a sua aposentadoria?

Saiba que é possível, sim! Essa modalidade é chamada de aposentadoria híbrida!

Imagine o seguinte: você começou a trabalhar no campo e depois mudou para a cidade em busca de novas oportunidades.

Talvez não tenha completado o tempo de contribuição necessário apenas com o trabalho rural, nem com o urbano.

Entretanto, graças à aposentadoria híbrida, você não perde nenhum desses períodos, pois ambos contam para que você consiga o benefício.

Além disso, se você exerceu atividades no campo, não precisa nem se preocupar em ter contribuído ao INSS.

Basta realizar a comprovação por meio documentos, como contratos ou declarações, e testemunhas.

E você sabia que até o tempo de trabalho de crianças menores de 12 anos pode ser considerado?

Em casos especiais, o Superior Tribunal de Justiça validou essa possibilidade.

Então, fique atento!

Essa pode ser a solução para garantir a aposentadoria merecida!

Quer saber mais sobre os documentos necessários e como dar entrada nesse pedido?

Procure um advogado especialista em direito previdenciário!

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por fortes dores no corpo, de caráter crônico e cuja motivação ainda não é p...
10/09/2025

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por fortes dores no corpo, de caráter crônico e cuja motivação ainda não é plenamente conhecida pela medicina, tampouco sua cura.

Pessoas que a tem podem sentir dores muito intensas nos músculos e ossos, que se espalham por todo o corpo.

Outros sintomas associados são fortes enxaquecas, dormência, fadiga e ansiedade.

Além disso, ela já mostrou relações com quadros de depressão e ansiedade, entre outros fatores de estresse psicológico.

Diante disso, tendo em vista que pacientes passam por crises recorrentes (crônicas) e podem ficar, de fato, temporariamente incapacitados, a concessão do benefício por incapacidade temporária é sim possível.

Essa incapacidade para o trabalho, para justificar a concessão do benefício, deve ser superior a 15 dias.

E o diagnóstico deve ser feito por um médico especializado, geralmente um reumatologista.

Como não se conhece a causa exata da síndrome, não existem exames que atestam, de forma inequívoca, a presença de fibromialgia, exigindo-se uma abordagem médica diferenciada para sua constatação.

Uma vez consolidado o diagnóstico, o segurado poderá fazer a solicitação do benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em agências presenciais ou pelo aplicativo “Meu INSS”.

Para a concessão, serão exigidos documentos médicos como atestados, declarações e laudos médicos que indiquem a incapacidade temporária, superior a 15 dias.

Ficou com alguma dúvida? Busque auxílio jurídico especializado!

Professor, você sabe como funciona a regra definitiva da aposentadoria programada do RGPS?A regra definitiva é aplicada ...
27/08/2025

Professor, você sabe como funciona a regra definitiva da aposentadoria programada do RGPS?

A regra definitiva é aplicada aos filiados ao Regime Geral da Previdência Social a partir de 14/11/2019.

No entanto, os antigos filiados podem optar pela mesma regra, caso mais vantajosa.

Devem ser cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

– 57 anos de idade, para a mulher e 60 para o homem;

– 25 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos;

– Carência de 180 contribuições mensais.

Além do professor da educação infantil, ensino fundamental ou médio, a lei garante o direito a outras funções da área educacional, como por exemplo:

– Direção;

– Coordenação;

– Assessoramento pedagógico.

A comprovação do período de atividade de professor será feita por meio da apresentação de:

– Registro na CTPS;

– Declaração do estabelecimento de ensino no qual tenha sido exercida a atividade, quando for o caso;

– Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Em caso de dúvidas, busque um advogado previdenciarista!

Ele poderá te orientar sobre as especificidades da aposentadoria para professor, ajudando a compreender as regras e a organizar a documentação necessária.

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Curitiba, PR
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