WM CRUZ Advogados

WM CRUZ Advogados O escritório WM CRUZ Advogados tem como objetivo a prestação de um serviço de advocacia eficiente. Fundado pelo advogado Willian M.

Cruz, o escritório WM CRUZ Advogados nasceu em tempos difíceis para a economia brasileira, tempos de incerteza, tempos onde a confiança e o respeito eram mais que necessários. Com uma visão direcionada a necessidade de cada cliente, o escritório WM CRUZ Advogados tem como objetivo principal a prestação de um serviço de advocacia eficiente e responsável, tanto em caráter preventivo como contencioso

, destacando-se pelo atendimento personalizado. Localizado na cidade de Curitiba - PR, o escritório WM CRUZ Advogados oferece aos seus clientes excelência e eficácia em soluções para suas demandas judiciais e extrajudiciais.

Direitos e estabilidade da gestante!A estabilidade da gestante dura da data da concepção da gravidez até cinco meses apó...
23/09/2020

Direitos e estabilidade da gestante!

A estabilidade da gestante dura da data da concepção da gravidez até cinco meses após o parto.

A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão por contrato de experiência.

E se a empresa mandar embora assim mesmo?

Se a empresa dispensar a funcionária, ela poderá entrar com uma ação trabalhista que vai obrigar a empresa a readimitila ou então indenizar todo o período.

Esta hipótese de indenização ocorre quando o período de estabilidade de 5 meses após o parto já passou.

A empregada gestante nunca pode ser demitida?

Pode, mas apenas na hipótese de justa causa. Sendo arbitrária a dispensa poderá ser revertida na justiça.

Licença-maternidade

Um dos direitos mais importantes é a licença-maternidade, benefício obrigatório a todas as mulheres que trabalham no Brasil e contribuem para a Previdência Social. Ou seja, têm esse direito todas as empregadas com carteira assinada; temporárias, que atuam em trabalhos terceirizados, autônomos, estagiárias ou ainda em trabalhos domésticos que realizam suas contribuições ao INSS, com os devidos requisitos preenchidos para a concessão. A licença também é concedida para as mulheres que sofrem ab**to espontâneo ou dão à luz a um bebê natimorto, assim como as que realizam a adoção.

No caso do ab**to espontâneo, a funcionária faz jus a duas semanas de repouso remunerado. Não poderia em regra ser demitida nesse período, este é o entendimento de algumas varas e Tribunais Regionais, mas recentemente o entendimento de uma das Turmas do TST concedeu a estabilidade para uma gestante aplicando a regra do ADCT, sendo de 5 meses após o parto, ou seja, o desligamento só poderá ocorrer após os 5 meses da data do ab**to espontâneo.

Já para o caso de nascimento de natimorto ou adoção, a trabalhadora ainda tem direito a licença-maternidade, com consequente pagamento de salário de 120 dias ou 180 dependendo da empresa, além da estabilidade de 5 meses após o parto ou adoção.

O direito não socorre aqueles que dormem, por isso é fundamental buscar por ele!

O que é abandono afetivo?É a omissão de cuidado, na criação, educação, companhia, assistência moral, psíquica e social a...
24/08/2020

O que é abandono afetivo?

É a omissão de cuidado, na criação, educação, companhia, assistência moral, psíquica e social ao menor de idade. É dever moral e jurídico dos genitores zelar, ao passo que é direito fundamental de crianças e adolescentes viverem em ambiente familiar saudável.

O campo da análise da psique humana revela, que tal abandono causa danos irreparáveis na construção da personalidade do indivíduo.

As principais consequências são a ruptura das relações pessoais e da ligação de afeto, sofrimento, sensação de abandono e desprezo, ausência na construção de limites, falta de responsabilidade, podendo resultar em problemas comportamentais, depressão e extravasar as relações sociais futuramente.

Quem pratica o abandono afetivo pode ser responsabilizado em pagar uma indenização.

Certo, que não irá resolver o problema pois o tempo não volta, mas será uma espécie de compensação pela ausência das obrigações de cuidado parental ao filho e uma sanção ao infrator por sua conduta.

Para ser configurado o dano moral em decorrência do abandono afetivo é necessário entrar com uma ação judicial buscando esta finalidade, podendo o genitor ou quem de fato tem a guarda da criança ou adolescente representar o menor no processo.

Ainda, sabe-se que os deveres de criar e educar os filhos são de igual responsabilidade para ambos os pais, e, portanto, a omissão por parte de um deles é ilegal, e, sobretudo indenizável, posto que é ato gerador de danos morais, em decorrência do sofrimento, dano psicossocial, e outros prejuízos ocasionados na vida das vítimas, desde que sejam comprovados.

O entendimento que vem ganhando cada vez mais força no ordenamento jurídico brasileiro engloba também a necessidade do reconhecimento efetivo da paternidade, e que o pedido de reparação se encontre dentro do prazo prescricional de até 3 anos, a contar da maioridade ou emancipação do menor, que é quando é cessado o poder familiar.

Um tema muito delicado, mas recorrente em nossa sociedade. Assim, faz necessário buscar pela justiça e compensar os sofrimentos de um inocente, que não pediu para vir ao mundo.

Procure a orientação de um advogado, ele verá as possibilidades para o seu caso.

A bíblia é cheia de ensinamentos, só no livro de provérbios podemos tirar lições em todas as áreas. Se está passando por...
20/08/2020

A bíblia é cheia de ensinamentos, só no livro de provérbios podemos tirar lições em todas as áreas. Se está passando por alguma dificuldade ou quer evitar algum risco futuro, aconselho a ler este livro.
Todas os dias é uma nova oportunidade para desistir ou continuar, só basta uma escolha e nada mais.

Quando estiver triste, desanimado, pegue um álbum de fotos e relembre tudo pelo qual você já passou, tire lições precios...
13/08/2020

Quando estiver triste, desanimado, pegue um álbum de fotos e relembre tudo pelo qual você já passou, tire lições preciosas com a saudade e as boas lembranças daqueles tempos!

Já esta disponível a possibilidade de suspender o pagamento do financiamento do FIES . A medida vale para estudantes em ...
09/07/2020

Já esta disponível a possibilidade de suspender o pagamento do financiamento do FIES . A medida vale para estudantes em situação de adimplência com seus contratos, até dia 20 de março, data em que foi decretado o estado de calamidade pública no País.

De acordo com a legislação vigente, a suspensão alcançará até duas parcelas dos contratos em fase de utilização ou carência. Essa medida é válida para contratos formalizados até o 2º semestre de 2017.

Já para os contratos em fase de amortização, a suspensão alcançará até quatro parcelas.

Para efetivar o procedimento, o estudante deve acessar a página http://sifesweb.caixa.gov.br, fazer o login e acessar a opção , e em seguida selecionar “Pausar Contrato”, aceitar o temo de compromisso e clicar em “Solicitar Pausa”.

Para concluir, são obrigatórias a ciência e a concordância do estudante para as condições de pausa e, consequentemente, para os possíveis reflexos no contrato de financiamento.

Uma de minhas paixões sempre foi assistir.  Inúmeros títulos já tive o privilégio de apreciar nas telinhas, histórias fa...
30/06/2020

Uma de minhas paixões sempre foi assistir. Inúmeros títulos já tive o privilégio de apreciar nas telinhas, histórias fantásticas, personagens incríveis, além de muitos sentimentos proporcionados por cada obra.

Diante da vasta possibilidade existente neste cenário, dos incontáveis títulos já apreciados, iniciarei uma jornada de conhecimento sobre direito com base nos títulos que já assisti, poderá ser de um filme ou série, sobre um personagem em específico, uma cena, ou do contexto como um todo.

Além do conhecimento sobre algum direito ou obrigação oriundo de determinada situação vivenciada pelo personagem ou inerente a própria história, ficará uma excelente recomendação de título para assistir com a família e os amigos.

O primeiro título a ser analisado será " O Milagre da Cela 7", disponível no Netflix.

Então aguarde, além de muita emoção, esta obra nos apresenta a possibilidade de direitos muito importantes, que serão apresentados e analisados.

Diante do cenário atual todos os dias nos deparamos com injustiças sociais, com aqueles que aproveitam de momentos difíc...
28/05/2020

Diante do cenário atual todos os dias nos deparamos com injustiças sociais, com aqueles que aproveitam de momentos difíceis para tirar proveito do próximo. Um exemplo muito claro desta situação são aqueles profissionais que trabalham habitualmente em uma empresa, ou com serviço doméstico, cuidadando de idosos por exemplo, são subordinados, exercem a atividade de forma pessoal e recebem pagamento pelo serviço prestado sem serem registrados.
Este exemplo é uma fraude a legislação trabalhista, preenchendo os requisitos citados o trabalhador tem direito a ser registrado e receber todos os direitos trabalhistas retroativos do início da contratação até o presente.

Não tenha medo, lute por seus direitos!

DIVÓRCIO: O que fazer?Muitas vezes nos deparamos com esposas e maridos que estão sobrevivendo aos "trancos e barrancos" ...
29/04/2020

DIVÓRCIO: O que fazer?

Muitas vezes nos deparamos com esposas e maridos que estão sobrevivendo aos "trancos e barrancos" diariamente. São pessoas que vivem separadas de seus respectivos cônjuges, não tem mais afeto no relacionamento, não conversam, não tem parceria, apenas dividem as despesas e obrigações como dois sócios de uma empresa.

Infelizmente ao passar do tempo o desgaste e o atrito aumentam devido as consequências e nuances que acontecem na vida.

Em muitos casos o que já era apenas uma relação de respeito com a divisão das obrigações acaba tornando-se um verdadeiro "inferno", as brigas ficam cada vez mais acirradas, as palavras mais vazias, cheias de sentimentos negativos, podendo chegar ao ponto da agressão emocional e física.

Por mais terrível e devastador que o divórcio possa parecer, em muitos casos é a melhor solução para evitar um mal maior e um perigo para ambos.

Cada um de nós tem seus próprios princípios e modo de ver a vida, situações que perdoamos e outras que não, assim, quando o problema aparecer a porta podemos tomar a melhor decisão e evitar outros futuros.

Decidi me Divorciar, e agora?

Sempre frisamos que os processos de divórcio têm como objetivo principal resolver um conflito que causa muito sofrimento e angústia aos envolvidos, e que pode gerar prejuízos emocionais. Quanto mais tranquilo o processo, menos sofrem os envolvidos.

Aconselha-se também que a primeira conversa com o advogado aconteça antes mesmo de comunicar a separação ao seu cônjuge. Assim, pode-se ter uma ideia clara do que vem pela frente e receber instruções sobre a melhor maneira de agir.

DIVÓRCIO CONSENSUAL JUDICIAL

Este modelo de divórcio é o ideal quando as partes tem filhos menores de idade, devido gerar menos atrito, ser mais rápido e ter mais consenso entre os envolvidos.

É necessário que os dois estejam em concordância, isto é, como será a partilha dos bens (caso tenha), a guarda, os dias de visitas, o valor da pensão alimentícia etc.

Devido o consenso de ambos os genitores os reflexos do divórcio são menores para as crianças, o diálogo e o bom senso atenuam o efeito para eles.

Existe também a possibilidade de ser mais barato, podendo o mesmo advogado assitir a ambas as partes, reduzindo custos, dependendo de cada caso.

DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO

Este é sem dúvida a forma mais demorada. Ele é utilizado quando há qualquer discordância entre o casal, seja com relação à guarda dos filhos, divisão dos bens ou com o próprio divórcio, aqui vai se precisar de um pouco de paciência.

O custo vai variar bastante, mas sempre dependendo da complexidade do caso.
Neste procedimento cada parte terá que ser assistida pelo seu próprio advogado.

Em ambos os procedimentos é possível conseguir justiça gratuita para suspender as custas e despesas judiciais, mas dependerá da situação econômica das partes.

Espero ter ajudado você a escolher o melhor caminho. Caso tenha mais dúvidas deixe nos comentários ou por mensagem.

Antes de tomar decisões precipitadas,consulte um advogado, diante da sua situação ele irá aconselhar a melhor forma para você.

Num momento tão delicado quanto um pedido de divórcio, é importante estar bem orientada.

DIVÓRCIO: Qual o melhor caminho?Muitas vezes nos deparamos com esposas e maridos que estão sobrevivendo aos "trancos e b...
28/04/2020

DIVÓRCIO: Qual o melhor caminho?

Muitas vezes nos deparamos com esposas e maridos que estão sobrevivendo aos "trancos e barrancos" diariamente. São pessoas que vivem separadas de seus respectivos cônjuges, não tem mais afeto no relacionamento, não conversam, não tem parceria, apenas dividem as despesas e obrigações como dois sócios de uma empresa.

Infelizmente ao passar do tempo o desgaste e o atrito aumentam devido as consequências e nuances que acontecem na vida.

Em muitos casos o que já era apenas uma relação de respeito com a divisão das obrigações acaba tornando-se um verdadeiro "inferno", as brigas ficam cada vez mais acirradas, as palavras mais vazias, cheias de sentimentos negativos, podendo chegar ao ponto da agressão emocional e física.

Por mais terrível e devastador que o divórcio possa parecer, em muitos casos é a melhor solução para evitar um mal maior e um perigo para ambos.

Cada um de nós tem seus próprios princípios e modo de ver a vida, situações que perdoamos e outras que não, assim, quando o problema aparecer a porta podemos tomar a melhor decisão e evitar outros futuros.

Decidi me Divorciar, e agora?

Sempre frisamos que os processos de divórcio têm como objetivo principal resolver um conflito que causa muito sofrimento e angústia aos envolvidos, e que pode gerar prejuízos emocionais. Quanto mais tranquilo o processo, menos sofrem os envolvidos.

Aconselha-se também que a primeira conversa com o advogado aconteça antes mesmo de comunicar a separação ao seu cônjuge. Assim, pode-se ter uma ideia clara do que vem pela frente e receber instruções sobre a melhor maneira de agir.

DIVÓRCIO CONSENSUAL JUDICIAL

Este modelo de divórcio é o ideal quando as partes tem filhos menores de idade, devido gerar menos atrito, ser mais rápido e ter mais consenso entre os envolvidos.

É necessário que os dois estejam em concordância, isto é, como será a partilha dos bens (caso tenha), a guarda, os dias de visitas, o valor da pensão alimentícia etc.

Devido o consenso de ambos os genitores os reflexos do divórcio são menores para as crianças, o diálogo e o bom senso atenuam o efeito para eles.

Existe também a possibilidade de ser mais barato, podendo o mesmo advogado assitir a ambas as partes, reduzindo custos, dependendo de cada caso.

DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO

Este é sem dúvida a forma mais demorada. Ele é utilizado quando há qualquer discordância entre o casal, seja com relação à guarda dos filhos, divisão dos bens ou com o próprio divórcio, aqui vai se precisar de um pouco de paciência.

O custo vai variar bastante, mas sempre dependendo da complexidade do caso.
Neste procedimento cada parte terá que ser assistida pelo seu próprio advogado.

Em ambos os procedimentos é possível conseguir justiça gratuita para suspender as custas e despesas judiciais, mas dependerá da situação econômica das partes.

Espero ter ajudado você a escolher o melhor caminho. Caso tenha mais dúvidas deixe nos comentários ou por mensagem.

Antes de tomar decisões precipitadas,consulte um advogado, diante da sua situação ele irá aconselhar a melhor forma para você.

Num momento tão delicado quanto um pedido de divórcio, é importante estar bem orientada.

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Rua Maestro Francisco Antonelo, 510
Curitiba, PR
81030-100

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Terça-feira 09:00 - 18:00
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