23/09/2020
Direitos e estabilidade da gestante!
A estabilidade da gestante dura da data da concepção da gravidez até cinco meses após o parto.
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão por contrato de experiência.
E se a empresa mandar embora assim mesmo?
Se a empresa dispensar a funcionária, ela poderá entrar com uma ação trabalhista que vai obrigar a empresa a readimitila ou então indenizar todo o período.
Esta hipótese de indenização ocorre quando o período de estabilidade de 5 meses após o parto já passou.
A empregada gestante nunca pode ser demitida?
Pode, mas apenas na hipótese de justa causa. Sendo arbitrária a dispensa poderá ser revertida na justiça.
Licença-maternidade
Um dos direitos mais importantes é a licença-maternidade, benefício obrigatório a todas as mulheres que trabalham no Brasil e contribuem para a Previdência Social. Ou seja, têm esse direito todas as empregadas com carteira assinada; temporárias, que atuam em trabalhos terceirizados, autônomos, estagiárias ou ainda em trabalhos domésticos que realizam suas contribuições ao INSS, com os devidos requisitos preenchidos para a concessão. A licença também é concedida para as mulheres que sofrem ab**to espontâneo ou dão à luz a um bebê natimorto, assim como as que realizam a adoção.
No caso do ab**to espontâneo, a funcionária faz jus a duas semanas de repouso remunerado. Não poderia em regra ser demitida nesse período, este é o entendimento de algumas varas e Tribunais Regionais, mas recentemente o entendimento de uma das Turmas do TST concedeu a estabilidade para uma gestante aplicando a regra do ADCT, sendo de 5 meses após o parto, ou seja, o desligamento só poderá ocorrer após os 5 meses da data do ab**to espontâneo.
Já para o caso de nascimento de natimorto ou adoção, a trabalhadora ainda tem direito a licença-maternidade, com consequente pagamento de salário de 120 dias ou 180 dependendo da empresa, além da estabilidade de 5 meses após o parto ou adoção.
O direito não socorre aqueles que dormem, por isso é fundamental buscar por ele!