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André Nogueira & José Vieira Advogados

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André Nogueira & José Vieira Advogados: Soluções jurídicas ágeis e eficazes em Direito Cível, Trabalhista, Previdenciário e Administrativo. Contate-nos!

Atendimento em todo o Brasil.

28/02/2025

Atenção, Professores! 🏫✨

Se você atuou como Professor contratado pelo regime do Processo Simplificado de Seleção (PSS) na Secretaria da Educação do Estado do Paraná (SEED PR) e foi admitido no Quadro do Magistério no início de 2025, este recado é especialmente para você!

Com a sua nova posição, encerrando o contrato do PSS em dezembro de 2024, você tem direito a receber os valores de FGTS que não foram depositados. 💰

👉 O que é a Ação do FGTS?
É uma ação judicial que exige que o Ente Público (Município, Estado ou União) faça o depósito mensal de 8% sobre seu salário, conforme a Lei nº 8.036/1990, incluindo juros e correções!

👉 Quem tem direito ao FGTS?
Todos os profissionais contratados por meio do PSS em caráter temporário, que trabalharam por mais de 24 meses em órgãos públicos ou entidades privadas.

👉 Importante:
A ação tem um prazo prescricional de cinco anos, retroativo à data em que você fizer o pedido. Não deixe para depois!

Se você se encaixa em alguma dessas situações, fique atento e garanta os seus direitos! 📅⚖️

Para mais informações e orientações, entre em contato com a nossa equipe. Estamos aqui para ajudar! 🤝

11/02/2025

🌟 Você atuou como Professor pelo PSS em 2018 no Paraná? 🌟

Se a sua resposta é sim, temos uma ótima notícia! Você ainda pode solicitar o recebimento dos valores que lhe são devidos. Não perca essa oportunidade de garantir o que é seu por direito!

✅ Como funciona?

Nosso time de especialistas está pronto para te ajudar a entender os requisitos e a dar os próximos passos.

🔍 Clique no link e venha conversar conosco!

André Nogueira & José Vieira Advogados

02/02/2025

22/01/2025

🌟 Você atuou como Professor pelo PSS em 2018 no Paraná? 🌟

Se a sua resposta é sim, temos uma ótima notícia! Você ainda pode solicitar o recebimento dos valores que lhe são devidos. Não perca essa oportunidade de garantir o que é seu por direito!

✅ Como funciona?

Nosso time de especialistas está pronto para te ajudar a entender os requisitos e a dar os próximos passos.

🔍 Clique no link e descubra como proceder!

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Estamos aqui para lutar pelos seus direitos!!!

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23/12/2024

Desejamos boas festas aos amigos e clientes, e que o espírito de Natal seja constante presença em 2025.

20/11/2024

💡 O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo aposentados e pensionistas do INSS! 🏆

Ele é calculado com base na sua remuneração e no tempo trabalhado. Desde o primeiro dia, se você atuou pelo menos 15 dias, já tem direito ao 13º proporcional. 📅

O pagamento pode ser feito em até duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Algumas empresas oferecem a opção de pagamento em uma única parcela até 30 de novembro. 💵

E não se esqueça: o 13º inclui adicionais de insalubridade e periculosidade! Tem dúvidas sobre seus direitos? Fale conosco e tire suas dúvidas! 📲⚖️

16/11/2024

Contratos bem elaborados são a base de um negócio seguro e confiável.

No nosso escritório, oferecemos consultoria especializada em Direito Contratual, assegurando que seus contratos estejam sempre em conformidade e protejam seu patrimônio.

Invista na segurança jurídica do seu empreendimento e evite surpresas desagradáveis.

Entre em contato conosco e agende uma conversa!

anjv.adv.br

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13/11/2024

Você sabia que existe um benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar?

É o BPC/LOAS, que garante um salário mínimo mensal! 💰

✅ Idosos com 65 anos ou mais
✅ Pessoas com deficiência de qualquer idade
Mas atenção! Existem alguns requisitos:

⚠️ Renda familiar per capita menor que 1/4 do salário mínimo.
⚠️ Comprovação da deficiência (para pessoas com deficiência).
⚠️ Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Quer saber mais? Entre em contato conosco! 😉

15/10/2024

Regularização Imobiliária

• Contratos de locação (residencial e comercial);
• Contratos de compra e venda de imóveis;
• Ações possessórias;
• Usucapião de imóvel;
• Inventário judicial e extra judicial;
• Regularização de imóveis;
• Procedimento de estremação extrajudicial;
• Ação de formação e/ou extinção de condomínios;
• Contratos de usufruto, comodato e alienação;

Quer saber mais, entre em contato conosco!

10/10/2024

📢 PSS AÇÃO FGTS 📢

1. O que é a ação do FGTS?

É a ação judicial para obrigar o Ente Público (Município e Estado) a pagar 8% do salário mensal recebido, a título de FGTS, para o trabalhador.

2. Quem pode pedir os valores do FGTS?

Profissionais contratados pelo regime PSS por período superior a 24 meses.

Quer saber mais? Entre em contato conosco.

08/10/2024

O que é a Ação do FGTS?

É uma ação judicial que visa obrigar o Ente Público (Município, Estado e/ou União) a proceder com o recolhimento do depósito mensal equivalente a 8% dos vencimentos pagos a título de salário.

Os valores são acumulados com juros e correções. E retroagem até 05 anos.

Quer saber mais, entre em contato conosco!

07/10/2024

🌟 **PSS 2018!** 🌟

Os professores contratados em 2018, por meio do edital 072/2017, receberam valores menores do que o devido, acarretando prejuízos em cada hora-aula ministrada. Agora, devido a uma ação coletiva, o Estado do Paraná foi condenado a restituir tais valores!

📝 **Quem tem direito?**
Todos os professores contratados pelo edital 072/2017, que lecionaram no ano de 2018, com licenciatura plena.

🔍 **Não sou mais PSS, tenho direito?**
Sim! Mesmo que você não tenha mais vínculo com o Estado do Paraná, ainda pode reivindicar os valores, desde que cumpra os requisitos anteriores.

Entre em contato e saiba como proceder para reaver o que é seu por direito, com juros e correções!

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