Perusso da Costa Advocacia

Perusso da Costa Advocacia O Dr. Luiz Henrique Perusso da Costa é especialista em Direito de Família, Direito Imobiliário e Direito das Sucessões.

Áreas de atuação: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito das Sucessões, Direito Trabalhista e Direito Tributário.

Inventário extrajudicial é mais rápido? Na maioria dos casos, sim — mas não é tão imediato quanto muita gente imagina. Q...
08/04/2026

Inventário extrajudicial é mais rápido? Na maioria dos casos, sim — mas não é tão imediato quanto muita gente imagina. Quando há acordo entre os herdeiros, a documentação está organizada e não existem pendências, o procedimento em cartório pode ser concluído em poucas semanas após o pagamento do ITCMD. Por outro lado, situações com imóveis irregulares, questões fiscais ou divergências na avaliação dos bens podem estender esse prazo para 30 a 90 dias ou até mais. Outro ponto importante é que nem todo inventário pode ser feito de forma extrajudicial: se houver conflito entre herdeiros, existência de testamento ou discussões jurídicas mais complexas, será necessário recorrer à via judicial, que costuma ser bem mais demorada. Ou seja, apesar de mais rápido e menos burocrático, o inventário em cartório ainda depende de organização, consenso e uma boa orientação jurídica para realmente ganhar tempo e evitar dores de cabeça.

https://www.perussodacosta.adv.br/inventario-extrajudicial-e-mais-rapido-analise-do-prazo-e-dos-fatores-que-influenciam-sua-duracao/

Recebeu contato de um “advogado” pedindo dinheiro ou dados? Cuidado, pode ser golpe!O golpe do falso advogado está se es...
19/03/2026

Recebeu contato de um “advogado” pedindo dinheiro ou dados? Cuidado, pode ser golpe!
O golpe do falso advogado está se espalhando pelo Brasil. Criminosos usam nomes, documentos e até tecnologia avançada para se passar por advogados ou servidores da Justiça. O objetivo? Enganar vítimas e solicitar pagamentos ou informações confidenciais.
Como se proteger:
✔️ Desconfie de mensagens urgentes com ameaças de prejuízo ou multas
✔️ Confirme sempre com seu advogado pelos canais oficiais
✔️ Nunca envie dados bancários, senhas ou clique em links suspeitos
✔️ Acompanhe regularmente o andamento do seu processo
Se você foi vítima: registre boletim de ocorrência, avise seu advogado verdadeiro e contate seu banco imediatamente.
Segurança e atenção são seus melhores aliados. Não caia nesse golpe!
📲 Saiba mais em nosso blog. Link: https://www.perussodacosta.adv.br/golpe-do-falso-advogado-atencao-aos-clientes/

Hoje celebramos a força, a sensibilidade e a determinação que fazem a diferença todos os dias. Que a valorização e o rec...
08/03/2026

Hoje celebramos a força, a sensibilidade e a determinação que fazem a diferença todos os dias.
Que a valorização e o reconhecimento estejam presentes não apenas hoje, mas em cada momento do ano. 💐

CPF do Imóvel (CIB): mais cruzamento, mais transparênciaO CPF do imóvel, ligado ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)...
04/03/2026

CPF do Imóvel (CIB): mais cruzamento, mais transparência

O CPF do imóvel, ligado ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), integra dados de cartórios, prefeituras e Receita Federal.

Na prática, a Receita passa a cruzar automaticamente:

- Área construída
- Valor declarado no IR
- Titularidade (CPF/CNPJ)
- Evolução patrimonial
- Ganho de capital
- Rendimentos de aluguel

O risco não está no cadastro, mas nas inconsistências:
– imóvel não declarado
– valor histórico incorreto
– venda sem ganho de capital
– aluguel sem tributação
– divergência entre matrícula e IPTU

Não há multa automática, mas aumenta o risco de malha fina, intimações e autuações.

A tendência é de maior impacto a partir do ano-calendário 2025 (declarações em 2026).

O ponto central: não cria novo imposto, mas amplia a visibilidade do patrimônio.
Revisão preventiva do IR e dos dados do imóvel passa a ser essencial.

Você já pensou no destino das suas contas, redes sociais e ativos digitais?A herança digital é uma realidade e faz parte...
18/02/2026

Você já pensou no destino das suas contas, redes sociais e ativos digitais?
A herança digital é uma realidade e faz parte do planejamento sucessório em 2025.
E-mails, redes sociais, criptomoedas, contas monetizadas e arquivos em nuvem possuem valor econômico e jurídico. Sem organização e orientação adequada, esses ativos podem ser perdidos ou gerar conflitos familiares.
Com um planejamento jurídico correto, incluindo inventário digital, cláusulas em testamento e definição de responsável, é possível proteger seu patrimônio virtual e garantir que sua vontade seja respeitada.
No artigo de hoje, explicamos como organizar e proteger sua herança digital de forma segura e eficiente.
Acesse o blog e confira, link: https://www.perussodacosta.adv.br/como-organizar-e-proteger-sua-heranca-digital/

Essa é uma das dúvidas mais comuns, e mais angustiantes, no Direito de Família. Afinal, nem sempre a separação de fato é...
04/02/2026

Essa é uma das dúvidas mais comuns, e mais angustiantes, no Direito de Família. Afinal, nem sempre a separação de fato é seguida de imediato pela formalização do divórcio. Enquanto isso, a vida continua: imóveis são adquiridos, veículos financiados e patrimônio construído individualmente.
O ponto central é este: o marco para a partilha de bens não é a data do divórcio, mas a data da separação de fato.
A jurisprudência atual é firme ao reconhecer que, quando há o rompimento da convivência e do affectio maritalis, encerra-se também o regime de bens. A partir desse momento, os bens adquiridos passam a ser incomunicáveis, ainda que o estado civil continue constando como “casado” nos documentos.
Isso vale inclusive para regimes como a comunhão universal de bens. O Judiciário tem aplicado a primazia da realidade e a vedação ao enriquecimento sem causa: não é justo partilhar patrimônio construído sem esforço comum.
Outro ponto importante: a eventual assinatura do ex-cônjuge em contratos de financiamento, muitas vezes exigida apenas por formalidade bancária, não gera direito de propriedade, se comprovada a separação de fato e a origem exclusiva dos recursos.
Em eventual discussão judicial, tudo gira em torno da prova da data da separação de fato. Mudança de endereço, contratos, contas individualizadas, mensagens e testemunhas podem ser decisivas para proteger o patrimônio.
Embora a lei assegure essa proteção, o ideal é sempre formalizar o divórcio o quanto antes para evitar riscos e custos desnecessários. Informação e estratégia jurídica fazem toda a diferença.

Ao doar um bem, é possível proteger o patrimônio familiar e garantir que a vontade do doador seja respeitada.As cláusula...
21/01/2026

Ao doar um bem, é possível proteger o patrimônio familiar e garantir que a vontade do doador seja respeitada.
As cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade permitem evitar partilhas em divórcios, impedir a venda indevida do bem e protegê-lo contra dívidas do donatário. Quando bem aplicadas, são ferramentas essenciais no planejamento patrimonial e sucessório.
Cada caso exige análise técnica para assegurar equilíbrio, validade jurídica e função social do bem.
Confira mais no blog, link: https://www.perussodacosta.adv.br/incomunicabilidade-inalienabilidade-e-impenhorabilidade-na-doacao-entenda/

Vai viajar com os filhos? Em solo nacional e no seu período de convivência, a viagem é livre. Mas atenção: para destinos...
08/01/2026

Vai viajar com os filhos? Em solo nacional e no seu período de convivência, a viagem é livre. Mas atenção: para destinos internacionais ou períodos fora do combinado, a autorização por escrito com firma reconhecida é obrigatória, não importa o tipo de guarda.
Se houver negativa injustificada do outro genitor, é possível buscar o suprimento judicial. O segredo para férias sem estresse é um plano de convivência bem estruturado judicialmente, garantindo segurança para os pais e bem-estar para as crianças. Planeje-se e evite desgastes!

🎄 Que o Natal e o Ano Novo tragam renovação, boas oportunidades e êxitos para todos.Que 2026 seja marcado por realizaçõ...
24/12/2025

🎄 Que o Natal e o Ano Novo tragam renovação, boas oportunidades e êxitos para todos.
Que 2026 seja marcado por realizações e crescimento contínuo.

Boas festas e um próspero Ano Novo!

Conviver bem com os vizinhos é um direito e também um dever.Barulho excessivo, muros, cercas, obras irregulares e invasõ...
17/12/2025

Conviver bem com os vizinhos é um direito e também um dever.

Barulho excessivo, muros, cercas, obras irregulares e invasões de terreno são situações comuns, mas todas têm regras claras no Código Civil.

No novo artigo, explicamos quando há infração, quais medidas podem ser tomadas e quando é possível exigir reparação.

Se enfrenta conflitos de vizinhança, orientação jurídica faz toda a diferença.

Acompanhe mais no blog, link: https://www.perussodacosta.adv.br/barulho-entre-vizinhos-e-cercas-o-que-diz-a-lei/

Lei 15.240/2025: quando o silêncio vira ilícito civilO Brasil deu um passo histórico: o abandono afetivo agora é reconhe...
03/12/2025

Lei 15.240/2025: quando o silêncio vira ilícito civil

O Brasil deu um passo histórico: o abandono afetivo agora é reconhecido como dano civil. A nova lei deixa claro que presença não é favor, é dever.

A Lei 15.240/2025, sancionada por Geraldo Alckmin, afirma que pais e responsáveis que se ausentam injustificadamente da vida emocional dos filhos podem responder por danos morais e psicológicos.

Não se pune falta de amor. Mas se responsabiliza quem escolhe desaparecer.
Porque sustento não substitui cuidado.
Porque criar não é só pagar, é estar.

Mais de 30% das ações de família relatam ausência emocional. Agora, essas feridas invisíveis ganham nome jurídico e caminho de reparação: indenizações, acompanhamento psicológico e até restrições no poder familiar, quando houver abandono consciente.

A lei não obriga amar. Mas exige responsabilidade.
E dá visibilidade às crianças e adolescentes que cresceram ouvindo promessas que nunca chegaram ao portão da escola.

O vazio dói e agora, o Direito reconhece quem o causou.

Você sabia que é possível doar um bem e ainda garantir que ele volte para você caso o donatário faleça antes?Isso é feit...
19/11/2025

Você sabia que é possível doar um bem e ainda garantir que ele volte para você caso o donatário faleça antes?

Isso é feito pela cláusula de reversão, uma proteção prevista no Código Civil que assegura a vontade do doador e evita que o patrimônio vá parar nas mãos de terceiros.

No carrossel, você vai ver:

✔ O que é a cláusula de reversão

✔ Quando utilizar

✔ Como funciona

✔ Como garantir segurança jurídica no contrato

Doar com segurança é possível, basta contar com orientação adequada.

Acompanhe mais em nosso blog, link: https://www.perussodacosta.adv.br/como-usar-a-clausula-de-reversao-em-doacao/

Endereço

Rua Padre Anchieta, 2540, Cjto 1716, Bigorrilho
Curitiba, PR
80.730-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+554133111771

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Perusso da Costa Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Perusso da Costa Advocacia:

Atalhos

Compartilhar

Desde 2009

Fundador da Perusso da Costa Advocacia, o advogado Luiz Henrique Perusso da Costa, que é especialista em Direito Civil (família, sucessões e imobiliário), do Consumidor, Processual Civil e Tributário pela Universidade Positivo, oferece prestação de serviços advocatícios personalizada para pessoas físicas e jurídicas em Curitiba/PR e Região Metropolitana, e tem como missão, a satisfação de seus clientes.