Delamare Bonfim Advocacia

28/04/2026

28/04/2026

📜 Inventário: o que fazer quando um dos herdeiros não quer participar?

Essa é uma situação mais comum do que parece — e pode gerar bastante dúvida e conflito familiar.

Quando uma pessoa falece, é necessário fazer o inventário para formalizar a divisão dos bens entre os herdeiros. Mas e se um deles simplesmente não quer colaborar?

👉 Veja o que pode ser feito:

✔️ Inventário não depende da vontade de todos
Mesmo que um dos herdeiros não queira participar, o processo pode seguir normalmente. O inventário é um procedimento obrigatório.

✔️ Via judicial é o caminho nesses casos
Se não houver acordo entre todos, o inventário deve ser feito na Justiça. O juiz dará andamento ao processo, independentemente da resistência de algum herdeiro.

✔️ Herdeiro pode ser citado
Aquele que se recusa será formalmente chamado para participar. Se ainda assim não se manifestar, o processo continua sem ele.

✔️ Possível bloqueio de bens
Enquanto o inventário não é finalizado, os bens ficam indisponíveis para venda ou transferência.

✔️ Evite prejuízos e atrasos
A resistência de um herdeiro pode atrasar a partilha e gerar custos maiores — por isso, buscar orientação jurídica é fundamental.

💡 Dica: Sempre que possível, tente resolver de forma amigável. Mas se não houver acordo, a lei garante meios para que o inventário seja concluído.

Se estiver passando por isso, procure um advogado especializado para avaliar o seu caso.

27/04/2026

🚨 Sua empresa pode estar pagando P*S e COFINS a mais!

Você sabia que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo do P*S e da COFINS?

📜 Essa decisão foi confirmada pelo STF e pode gerar valores significativos para recuperação tributária.

👉 O que isso significa na prática?
Sua empresa pode ter pago impostos a maior nos últimos anos — e pode recuperar esses valores!

💡 Esse é um dos temas mais relevantes do direito tributário nos últimos tempos.

⚠️ Atenção: é necessário analisar caso a caso para verificar o direito à recuperação.

💰 Dependendo da empresa, os valores podem ser altos!

📩 Quer saber se sua empresa tem direito? Entre em contato.

24/04/2026

Você sabia? 🤔⚖️

Quando o pai falece, a pensão alimentícia NÃO desaparece automaticamente.

👉 Se o responsável pelo pagamento da pensão vier a óbito, o direito dos filhos continua protegido. Nesse caso, a obrigação pode ser transferida para o espólio (os bens deixados pelo falecido) ou até mesmo para os avós, dependendo da situação.

💡 Ou seja: a pensão pode continuar sendo paga com recursos da herança, garantindo o sustento de quem depende dela.

📌 Importante: cada caso é analisado individualmente pela Justiça, levando em conta a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

⚠️ Fique atento aos seus direitos!

23/04/2026

💸 Juros abusivos: você pode estar pagando muito mais do que deveria!

Nem todo mundo sabe, mas cobrar juros acima do razoável pode ser considerado prática abusiva — e isso é mais comum do que parece, especialmente em cartões de crédito, empréstimos e financiamentos.

⚠️ Fique atento aos sinais:

Parcelas que nunca diminuem
Dívida que só cresce, mesmo com pagamento em dia
Taxas muito acima da média de mercado

🛡️ Como se proteger:

Sempre confira o CET (Custo Efetivo Total) antes de contratar
Compare taxas entre diferentes instituições
Evite contratar crédito por impulso
Guarde todos os contratos e comprovantes
Em caso de dúvida, procure orientação jurídica

⚖️ Se identificar abuso, você pode revisar o contrato na Justiça.
Você não precisa aceitar condições injustas!

📢 Informação é poder. Compartilhe e ajude outras pessoas a não caírem nessa.