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SBP Advocacia

Santiago, Bega & Petry Advocacia, situado em Curitiba desde 1976, atua na área do direito Empresari

01/05/2026

A data é em homenagem a um protesto de trabalhadores realizado na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, em 1º de maio de 1886, em que era exigida a redução da jornada de trabalho, de 13 para 8 horas diárias.

A manifestação envolveu mais de 300 mil trabalhadores em greve e resultou em confrontos com a polícia e morte de operários.

A data, no entanto, só se tornou feriado em 1919, após manifestações realizadas na França.

No Brasil, o dia 1º de maio foi declarado feriado em 1925, pelo então presidente Artur Bernardes.

A instituição do salário mínimo brasileiro e a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram realizadas nos anos de 1940 e 1943 e sancionadas pelo Presidente Getúlio Vargas.

SBP Advocacia parabeniza o trabalhador brasileiro.

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30/04/2026

Parabéns para a aniversariante de abril, Lucimara Lourenço Leal. Nosso carinho e agradecimento.

Quem Somos
Enraizados pelos valores da ética, da lealdade, da transparência, do respeito e do profissionalismo dedicados no relacionamento com nossos clientes, compomos um grupo de profissionais qualificados e em constante aprimoramento.

Direito Empresarial, especialidade em Direito do Trabalho individual e coletivo. Sempre ao seu lado.

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29/04/2026

Assinado nesta terça-feira (28) o decreto que promulga o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), etapa que oficializa o tratado no Brasil e passa a valer oficialmente a partir de 1º de maio.

A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Apenas em 2024, segundo a Conferência Nacional das Indústrias (CNI), a cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil à UE foram criados 21,8 mil empregos e movimentados R$ 441,7 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.

Quais os cuidados e Alertas ao Empregador?

▫️Oportunidades

Dentre as exigências para exportadores brasileiros, as empresas deverão atender a normas sanitárias, fitossanitárias e ambientais europeias, além de comprovar a origem dos produtos para usufruir das preferências tarifárias.

Para o Brasil, é o momento para incluir a revisão de contratos de exportação e importação, adequação a normas técnicas e sanitárias europeias, além da estruturação de cadeias de fornecimento em conformidade com as regras de origem do tratado.

O suporte de assessoria jurídica especializada será determinante para a transição ao novo regime, assegurando conformidade regulatória e mitigação de riscos para as empresas brasileiras.

Com atendimento a empresas brasileiras e europeias, o escritório SBP ADVOCACIA acredita que as relações comerciais entre o Brasil e a Europa irão ganhar impulso.

"A expectativa é que o tratado proporcione um ambiente de maior segurança jurídica para empresas e investidores, além de fomentar novos fluxos de investimento e cooperação em diversos setores", analisa a advogada Roberta Abagge Santiago.

Saiba Mais em:

www.sbp.adv.br

28/04/2026

O 5° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, aponta que a participação feminina cresceu 11% no mercado de trabalho, com ampliação das oportunidades para mulheres negras e pardas.

Os dados têm como base a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e abrangem cerca de 53,5 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados.

O relatório também aponta avanços em políticas internas das empresas entre 2023 e 2025.

Houve aumento na oferta de jornada flexível (de 40,6% para 53,9%) e de auxílio-creche (de 22,9% para 38,4%).

Também cresceram as licenças-maternidade e paternidade estendidas (de 20% para 29,9%), além da adoção de planos de cargos e salários (de 55,5% para 66,8%) e de metas de produção (de 63,8% para 75,7%).

Acompanhe os dados no infográfico.

Quer saber como adotar estratégicas e iniciativas para a sua empresa?

Fale com nossa equipe jurídica especializada.

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22/04/2026

Escritórios especializados têm apresentado um crescimento consistente no número de Advogadas Admiradas.

Eleita Mais Admirada no ANÁLISE ADVOCACIA MULHER 2026 na categoria de escritórios especializados, Roberta Abagge Santiago destaca a equidade acelerada nos Escritórios e um encorajamento à independência feminina.

Essa autonomia permite que as profissionais se especializem, o que reflete a preocupação intrínseca das advogadas pela entrega de serviços com o máximo de qualidade.

"Na minha perspectiva, essa presença e admiração só tendem a aumentar; não haverá estabilização. Tenho a esperança de que a equiparação entre mulheres e homens, tanto em volume quanto em reconhecimento, aconteça de forma muito mais rápida do que se imagina".

Leia a entrevista na íntegra na Análise Editorial.

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06/04/2026

O governo federal sancionou a Lei 15.377/2026, que altera a CLT para ampliar o acesso dos trabalhadores a informações de saúde preventiva.

A norma determina que empresas passem a disponibilizar aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, além de conteúdos relacionados ao papilomavírus humano (HPV) e aos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

O que muda

Com a inclusão do artigo 169-A na CLT, as empresas passam a ter a obrigação de divulgar informações em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde, promover ações de conscientização sobre essas doenças e orientar os trabalhadores sobre como acessar serviços de diagnóstico.

A lei também estabelece que os empregadores devem informar os funcionários sobre o direito de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos, sem prejuízo do salário.

Direito a exames

A nova legislação altera o artigo 473 da CLT para incluir a obrigatoriedade de comunicação desse direito.

O dispositivo já previa a possibilidade de ausência justificada para exames preventivos, e agora reforça que o trabalhador deve ser informado sobre essa garantia.

Os exames contemplados incluem aqueles relacionados ao HPV e aos cânceres de mama, colo do útero e próstata.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação (02/04).

05/04/2026

Que a união e a harmonia prevaleçam neste doce dia de Páscoa.

É um dia de celebração, mas também para refletir, agradecer e principalmente renovar a fé.

Feliz Páscoa.
São os votos do SBP ADVOCACIA a todos.

02/04/2026

Durante a licença-paternidade o empregado NÃO poderá exercer qualquer outra atividade remunerada, devendo participar dos cuidados e convivência com a criança ou adolescente.

A licença-paternidade será suspensa, cessada ou indeferida quando presente a prática, pelo pai, de violência doméstica ou familiar ou abandono material da criança ou adolescente.

Para que possa ser feita gestão das escalas de trabalho pelo empregador o empregado deverá:

COMUNICAR O EMPREGADOR, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30(TRINTA) DIAS QUAL O PERÍODO PREVISTO PARA O GOZO DA LICENÇA-PATERNIDADE

E, com a COMUNICAÇÃO ANTECIPADA deve o empregado juntar:

ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVE A DATA PROVÁVEL DO PARTO OU

CERTIDÃO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INDICANDO A PREVISÃO DO FORNECIMENTO DO TERMO DE GUARDA JUDICIAL.

Saiba mais no artigo do sócio-fundador do SBP ADVOCACIA, Dr Carlos Roberto Ribas Santiago, em nosso site:

www.sbp.adv.br

02/04/2026

A partir da Sexta-Feira Santa, dia 3 de abril de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece novos procedimentos para o recolhimento de custas processuais e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Os pagamentos passam a ser realizados exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União em formato digital (GRU Digital), medida que vale para todos os TRTs e varas do trabalho do país.

A mudança abrange também as GRUs administrativas, utilizadas, por exemplo, para pagamento de multas impostas por órgãos públicos federais.

A GRU será emitida exclusivamente pela internet ou diretamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), quando houver integração.

A norma que regulamenta a alteração é o Ato TST.GP nº 158/2026.

Modernização

A medida foi tomada depois que a Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, determinou a descontinuidade da emissão avulsa de boletos da GRU nas modalidades “Simples” e “Judicial”.

A medida integra a estratégia de modernização dos meios de arrecadação federal, com incentivo ao uso da plataforma PagTesouro.

Segundo o órgão, o modelo atual de emissão de GRU apresenta limitações, como dificuldades de preenchimento, risco de erros, necessidade de processamento bancário tradicional (que pode levar dias para compensação) e restrição de canais de pagamento.

Pagamento por Pix ou cartão

A nova plataforma permite pagamentos por Pix e até cartão de crédito (inclusive parcelado), além de maior integração com sistemas administrativos, reduzindo retrabalho e aumentando a eficiência na gestão de receitas públicas.

Texto: Secom/TST

01/04/2026

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31/03/2026

Passa a valer o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e altera a regra atual, que garante cinco dias de afastamento após o nascimento do filho.

O texto prevê aumento gradual do período de licença, além da criação do salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o afastamento.

Pelo projeto aprovado, a ampliação será feita de forma escalonada:

10 dias a partir de 2027
15 dias a partir de 2028
20 dias a partir de 2029

Além do aumento no tempo de afastamento, o projeto estabelece:

▫️Pagamento do salário-paternidade com base na remuneração integral
▫️Estabilidade provisória no emprego
▫️Possibilidade de reembolso às empresas via Previdência

O benefício será concedido em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

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