07/01/2026
A aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida anteriormente como aposentadoria por invalidez, também está no centro das discussões no Supremo Tribunal Federal.
Após a Reforma da Previdência, a forma de cálculo desse benefício foi alterada, o que levou à redução significativa do valor recebido por muitos segurados, inclusive em situações de incapacidade definitiva para o trabalho.
O STF analisa se esse novo modelo de cálculo respeita a Constituição, especialmente diante do caráter protetivo do benefício, que é concedido justamente a quem não tem mais condições de exercer atividade laboral.
Até o momento, o julgamento conta com placar parcial formado, mas ainda não foi finalizado, o que significa que não há decisão definitiva nem aplicação automática de novas regras.
Ainda assim, esse julgamento é fundamental, pois pode impactar concessões futuras e também abrir discussões sobre revisões, a depender do entendimento final e da forma como ele venha a ser aplicado.
Por isso, acompanhar o posicionamento do STF e analisar cada caso individualmente é essencial.
HASHTAGS
advocaciaprevidenciaria seguradodoinss
