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Gomes Advocacia Dr. Wellington Ferreira Dos Santos Gomes OAB/PR 75.691


Rua Nunes Machado, 68, Sala 310, Batel, Curitiba-PR. Edifico The Five Batel.

O direito ao abono permanência nasce quando o servidor já pode se aposentar voluntariamente, mas permanece em atividade....
15/08/2019

O direito ao abono permanência nasce quando o servidor já pode se aposentar voluntariamente, mas permanece em atividade. O fato de tê-lo pleiteado em momento posterior não prejudica o direito de receber retroativamente desde o seu nascedouro.

Qualquer dúvida, estou à disposição!

GOMES ADVOCACIA.Áreas que atuamos:        Endereços:- SEDE: Av. João Gualberto, 1342, salas 713 e 714, Alto da Gloria, E...
31/05/2019

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COMPANHIA AÉREA INDENIZA PASSAGEIRA EM R$17 MIL.A empresa de transporte aéreo Latam Airlines Group S.A. foi condenada a ...
16/05/2019

COMPANHIA AÉREA INDENIZA PASSAGEIRA EM R$17 MIL.
A empresa de transporte aéreo Latam Airlines Group S.A. foi condenada a pagar a uma médica indenização de R$ 2.643,20 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso da empresa, confirmando a decisão de primeira instância.

A aeronave, que retornaria ao Brasil, sofreu uma pane em solo americano, e os passageiros foram realocados em outro voo. Segundo os documentos juntados aos autos, o atraso foi superior a 12 horas. Como consequência disso, a passageiras perdeu dois plantões nos quais trabalharia. E, chegando ao destino, constatou que sua bagagem havia sido extraviada.

O magistrado argumentou que o ressarcimento pelo dano moral decorrente de ato ilícito é uma forma de compensar o mal causado e não deve ser usado como fonte de enriquecimento ou abusos. Nesse sentido, a fixação deve levar em conta o estado de quem o recebe e as condições de quem paga.

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30/04/2019

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