Soares & Beltran Advocacia

19/06/2025

Erro estético dá processo? Nem sempre.
Na cirurgia plástica de finalidade estética, o cirurgião assume, sim, uma obrigação de resultado.
Mas isso não significa que todo paciente insatisfeito tem direito a indenização.

⚖️ Para configurar responsabilidade civil médica, é preciso:
1. Erro técnico ou imperícia
2. Nexo de causalidade entre ato e dano
3. Dano real, comprovado

Sem esses três elementos, não há fundamento jurídico para condenação.

📚 E o STJ?
Reconhece a obrigação de resultado na cirurgia estética, mas entende que ela não é absoluta.
Se o médico atua com diligência, informa os riscos e documenta tudo, pode ser isento de responsabilidade.

🔐 O segredo está na prevenção jurídica — e ela começa no consultório.

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💬 Quer blindar sua prática com segurança jurídica de verdade?
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Oriento cirurgiões plásticos com foco real em Direito Médico, prevenção de processos e proteção da sua reputação.

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15/05/2025

Em um mundo onde a medicina e o direito se entrelaçam em uma dança delicada, onde a reputação é tão valiosa quanto o bisturi mais afiado, surge Valéria Beltran, uma advogada de excelência, estrategista brilhante e defensora incansável dos médicos, especialmente dos cirurgiões plásticos. Sua presença é marcada por uma mente afiada e uma voz que sabe se fazer ouvir, seja nos corredores dos tribunais, nas redes sociais ou na mesa de negociações.

Com uma carreira construída na fusão entre o direito e a medicina, Valéria não é apenas uma advogada; ela é uma guardiã. Para seus clientes, é uma fortaleza jurídica que entende que cada cirurgia é mais do que uma intervenção – é uma promessa, um compromisso entre médico e paciente. E, como guardiã, ela está sempre pronta para defender esses profissionais, proteger suas reputações e assegurar que a verdade prevaleça.

05/04/2025

Advogada Caprica
Profissão: Especialista em Direito Médico
Habilidade especial: Defender médicos com classe (e café)
Personalidade: 80% estresse, 20% charme e 100% foco
Look do dia: Elegância de escritório com toque fashionista
Acessórios: Bolsa de poder + salto de respeito
Função desbloqueada: Fechar contratos com um sorrisinho (e uma cláusula extra)
Obs: Não mexa antes do café

11/03/2025

Sigilo processual em ações contra médicos: um cuidado essencial!

É comum que petições iniciais não tragam o pedido de sigilo processual. No entanto, advogados que atuam na defesa de médicos devem ter atenção redobrada ao protocolar a Contestação.

Mesmo que o paciente não tenha solicitado sigilo, é fundamental lembrar que os dados apresentados no processo são sensíveis e protegidos tanto pelo dever ético quanto pela legislação. O Código de Processo Civil, no artigo 189, determina que ações que envolvam informações íntimas devem tramitar em segredo de Justiça – o que se aplica nesses casos.

Outro ponto importante é que, muitas vezes, o paciente anexa ao processo apenas parte do prontuário médico. Assim, ao complementar a documentação, o profissional corre o risco de expor ainda mais informações sigilosas. Além disso, contratos de prestação de serviços médicos costumam prever cláusulas de confidencialidade, podendo gerar penalidades caso o sigilo não seja preservado.

Por isso, ao lidar com ações dessa natureza, garantir a proteção das informações médicas é indispensável. O pedido de segredo de Justiça não é apenas uma recomendação – é uma medida essencial para resguardar tanto o médico quanto o próprio paciente.

24/12/2024

FELIZ NATAL 🎄

15/12/2024

Hoje é o Dia da Advogada, um momento para celebrar a força, a coragem e a determinação das mulheres que escolheram a advocacia como profissão.

As advogadas desempenham um papel essencial na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, enfrentando desafios com empatia e firmeza. Elas provam, dia após dia, que a competência e o compromisso com a justiça não têm gênero.

Que possamos sempre reconhecer e valorizar a importância das mulheres no mundo jurídico. 🌟

Feliz Dia da Advogada! 👩‍⚖️

12/12/2024

Você sabia que o termo de consentimento informado é um dos documentos mais importantes no atendimento médico, especialmente em cirurgias plásticas? 📝✨

Ele garante que você, como paciente, esteja ciente de todos os detalhes sobre o procedimento: objetivos, benefícios, riscos e possíveis complicações. Além disso, protege tanto o paciente quanto o médico, reforçando a transparência e a confiança na relação médico-paciente.

Antes de qualquer cirurgia, leia com atenção, tire todas as suas dúvidas e certifique-se de estar totalmente confortável com as informações! 💬💉

👉 Segurança começa com informação.

08/12/2024

Hoje, celebramos o Dia da Justiça!
Uma data que reforça a importância de garantir direitos e deveres em todas as áreas, inclusive na medicina. No direito médico, justiça significa assegurar que os profissionais da saúde tenham suas ações pautadas na ética e na legalidade.
Trabalhamos para proteger a confiança que move o cuidado médico e a relação com seus pacientes. Afinal, a justiça é o alicerce de uma prática segura e responsável. ⚖️✨

07/12/2024

Hoje é dia de homenagear os profissionais que transformam sonhos em realidade: os cirurgiões plásticos! 👨‍⚕️✨

Mais do que realizar procedimentos estéticos, esses médicos devolvem autoestima, melhoram qualidade de vida e promovem saúde. Cada detalhe do trabalho desses especialistas reflete dedicação, precisão e profundo respeito pela individualidade de cada paciente.

Nossa admiração a todos os cirurgiões plásticos, que com técnica e ética fazem a diferença! Parabéns pelo seu dia! 🎉

03/12/2024

Você sabia que o sigilo médico, embora essencial na relação médico-paciente, possui exceções previstas em lei? Entre elas estão situações como:

✔️ Comunicação obrigatória de doenças previstas em norma sanitária
✔️ Quando há risco à vida de terceiros ou do próprio paciente
✔️ Por determinação judicial

Essas circunstâncias não apenas asseguram a ética médica, mas também protegem a coletividade e o bem maior: a vida!

📌 Entenda mais sobre como garantir sua segurança jurídica na prática médica. Consulte um advogado especialista!

14/11/2024

07/11/2024

O Conselho Federal de Medicina (CFM) possui competência para regulamentar e normatizar a prática da medicina no Brasil, mas não tem competência para legislar, pois essa é uma atribuição do poder legislativo (Congresso Nacional).

O CFM pode estabelecer resoluções, normas e pareceres que orientam o exercício profissional e têm caráter obrigatório para médicos. Essas normas buscam garantir a ética e a qualidade dos serviços prestados na área da saúde, mas devem estar alinhadas com as leis estabelecidas pelo Congresso. Por isso que um Juiz suspende resolução que obriga médicos a usar plataforma do CFM para emitir atestados. Segundo o magistrado, a Constituição Federal reserva exclusivamente à União a competência para legislar sobre a organização e as condições para o exercício de profissões, incluindo a medicina. Ele citou que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, destacando que, ao impor obrigações adicionais sobre a prática médica sem a devida autorização legal, o CFM extrapolou sua competência. Não é a primeira vez que o CFM extrapola sua competência, é importante o judiciário decidir em favor da Constituição. Lembrando que é uma decisão de primeiro grau, e o CFM, já manifestou que irá recorrer. Espero que a Constituição seja respeitada em segundo grau. Siga nossas redes sociais e receba dicas de Direito toda semana.