George Mazuchowski - Advocacia

19/06/2023

19/05/2023

Todo trabalhador com carteira assinada, deve, segundo a CLT, ter uma conta aberta na Caixa Econômica Federal destinada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O FGTS tem como objetivo principal garantir aos trabalhadores uma proteção contra a perda do emprego, através desta poupança forçada, assim como proporcionar uma reserva para a aposentadoria.

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Direito do Trabalho ⚖

08/05/2023

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Direito do Trabalho ⚖

04/05/2023

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 2 mil, ao ex-empregado de uma empresa, em Juiz de Fora, que sofreu assédio moral organizacional durante o trabalho. Segundo o profissional, quem não conseguia bater a meta diária de contratos era submetido a humilhações por parte do superior hierárquico. A decisão é dos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.

A empresa alegou que nunca houve cobrança abusiva de metas e que jamais cometeu assédio moral. Mas, segundo o autor da ação, o superior hierárquico o perseguia fazendo comentários e o desqualificava com palavras de menosprezo e de baixo nível.

Para o desembargador César Machado, relator no processo, as provas produzidas no processo, demonstraram as práticas humilhantes e desrespeitosas do empregador. Quanto ao valor da indenização, o magistrado entendeu respeitar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

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Fonte: https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/trt-da-18%C2%AA-regi%C3%A3o-go-decide-por-bloqueio-de-cart%C3%B5es-de-cr%C3%A9dito-de-devedores-de-d%C3%ADvida-trabalhista #:~:text=Prevaleceu%20o%20entendimento%20no%20sentido,obriga%C3%A7%C3%B5es%20junto%20ao%20credor%20trabalhista.

01/05/2023

Feliz Dia do Trabalhador! Gostaria de felicitar todos os trabalhadores que, com garra e muita determinação, exercem suas funções por todo este país. Todos vocês merecem respeito, dignidade e uma chance honesta de realizar os seus sonhos. Saiba que você é merecedor de dignidade, respeito e reconhecimento.

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Direito do Trabalho ⚖

27/04/2023

A Contribuição Assistencial, prevista no artigo 513 da CLT, é uma taxa estabelecida em convenção coletiva, que tem como objetivo primordial financiar as negociações coletivas do sindicato, para o bem de toda a categoria.

Não existe um padrão para o valor e a periodicidade da taxa, pois os parâmetros serão criados de acordo com a realidade de cada entidade sindical.

Para exercer o direito de oposição, o trabalhador deverá procurar o sindicato da categoria profissional e expressar a sua vontade, cuja forma e prazos, serão estabelecidos na própria convenção coletiva.

Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=506130&ori=1

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Trabalho – Cível – Consumidor – Sucessões – Família ⚖

26/04/2023

25/04/2023

19/04/2023

Além destes casos, o empregado também será obrigado a fazer horas extras, quando ocorrer a hipótese do artigo 61 da CLT, qual seja, a existência de força maior para atender a realização ou conclusão de um serviço inadiável, ou ainda, nos casos em que a sua não realização cause prejuízo manifesto à empresa ou ao cliente.

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17/04/2023

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