Vieira Barbosa & Carneiro - Advogados

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Curitiba, PR
Vieira Barbosa & Carneiro - Advogados

Registrado na OAB Paraná, sob nº 2.545, presta serviços tanto consultivos quanto no contencioso.

18/05/2026

"O Manicômio em Chamas”, artigo do Dr. .renaldojr, advogado tributarista do VBC Advogados Associados, traz uma análise crítica sobre os desafios da implementação da Reforma Tributária no Brasil.

O texto aborda o contraste entre a promessa de simplificação do sistema tributário e a complexidade operacional que deverá marcar o período de transição entre 2026 e 2033, especialmente diante da convivência simultânea entre os tributos atuais e os novos modelos CBS e IBS.

A publicação também destaca os riscos de insegurança jurídica, os impactos para o setor produtivo e os possíveis efeitos de uma das maiores alíquotas de IVA do mundo sobre o setor de serviços.

Para acessar o conteúdo completo, leia o artigo publicado no portal Juristas.

🔗 https://juristas.com.br/artigos/o-manicomio-em-chamas/

11/05/2026

Clínicas médicas e odontológicas precisam ficar atentas à forma de remuneração dos sócios.

A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre casos de pró-labore reduzido e distribuição excessiva de lucros, prática que pode gerar autuações, cobrança de tributos e multas elevadas.

Mais do que economia tributária, é fundamental garantir coerência entre a atuação do sócio, a remuneração recebida e a estrutura contábil da clínica.

Planejamento preventivo e organização adequada ajudam a reduzir riscos fiscais e proteger a operação.

Saiba mais em nosso blog, link: https://vbcadvogados.com.br/clinicas-medicas-e-odontologicas-e-o-risco-do-lucro-disfarcado/

10/05/2026

Neste dia das mães, celebramos a força silenciosa que se expressa no cuidado diário, na presença constante e na forma única de guiar pelo exemplo. São essas atitudes, muitas vezes simples, que inspiram caminhos, fortalecem escolhas e permanecem ao longo da vida.

07/05/2026

A reforma tributária já começou a redesenhar o mercado imobiliário e o impacto vai muito além da compra e venda de imóveis.

FIIs, Fiagros, SPEs, condomínios e estruturas patrimoniais precisarão se adequar às novas regras do IVA Dual (CBS e IBS), especialmente em relação à dispersão de cotistas, enquadramento tributário e compliance societário.

Ignorar essas mudanças pode comprometer a rentabilidade de fundos, aumentar a carga tributária e afetar diretamente o caixa das operações. Por outro lado, quem se antecipa ganha vantagem estratégica e segurança jurídica para atravessar a transição.

O momento exige planejamento, revisão estrutural e tomada de decisão inteligente.

Confira mais em nosso blog, link: https://vbcadvogados.com.br/o-mercado-imobiliario-e-os-fundos-de-investimento-estao-prontos-para-a-reforma-tributaria/

22/04/2026

Contingências jurídicas não são só números, são risco, estratégia e governança.

Da pequena empresa às companhias abertas, a forma como você classifica e mensura contingências impacta diretamente a transparência, a credibilidade e a segurança do negócio.

Mais do que estimar valores, é essencial diferenciar corretamente:
✔️ Provisões: obrigação presente com perda provável e mensurável
✔️ Passivos contingentes: risco possível ou de difícil mensuração
✔️ Ativos contingentes: direitos que dependem de eventos futuros

Essa classificação, prevista no CPC 25, garante demonstrações financeiras confiáveis e alinhadas às normas.

Ignorar critérios técnicos ou “ajustar” riscos para atender expectativas pode gerar distorções, riscos regulatórios e prejuízos reputacionais.

A integração entre jurídico, controladoria e compliance não é opcional, é parte essencial de uma governança sólida.

📊 Risco bem classificado é decisão mais segura.

Nos próximos posts, vamos aprofundar critérios, erros comuns e boas práticas sobre o tema.

Link: https://vbcadvogados.com.br/contingencias-juridicas-o-risco-que-define-a-governanca-da-sua-empresa/

14/04/2026

O STF, ao concluir o julgamento da ADI 7265, consolidou um marco importante na judicialização da saúde suplementar: o rol da ANS segue como referência central, mas a concessão de tratamentos fora da lista passa a depender de critérios técnicos rigorosos e cumulativos.

💡 Na prática, a Corte deixou claro que não basta a prescrição médica isolada para obrigar a cobertura. Agora, o Judiciário deve observar requisitos como: existência de prescrição válida, ausência de alternativa terapêutica no rol, comprovação robusta de eficácia científica, registro na Anvisa e análise do histórico regulatório junto à ANS.

A decisão busca reduzir a insegurança jurídica e conter decisões judiciais “automáticas”, que ignoram critérios técnicos e acabam impactando todo o sistema. O ponto sensível está no equilíbrio: garantir acesso à saúde sem comprometer a sustentabilidade econômica dos planos.

📊 Outro destaque relevante é o reforço ao uso de apoio técnico (como o NATJUS) e a exigência de maior fundamentação nas decisões judiciais, o que eleva o padrão de responsabilidade do magistrado em tutelas de urgência.

Em síntese, o STF não fechou totalmente o acesso a tratamentos fora do rol, mas restringiu a excepcionalidade com critérios objetivos, tentando evitar o chamado “risco sistêmico” da judicialização desordenada.

A mensagem central da ADI 7265 é clara — o direito à saúde permanece protegido, mas agora sob uma lógica mais técnica, estruturada e com foco em previsibilidade regulatória.

07/04/2026

Vai investir em um projeto de energia? Cuidado com os riscos ocultos.

O setor energético está em expansão no Brasil, com grandes oportunidades em projetos solares, eólicos e outras fontes renováveis. Mas junto com o crescimento, também surgem riscos jurídicos que podem comprometer todo o investimento.

Nem sempre um projeto aparentemente promissor está regular. Problemas ambientais, contratuais, fundiários ou regulatórios podem gerar prejuízos milionários.

É por isso que a due diligence jurídica se torna indispensável.

Na prática, ela funciona como um “raio-x” do projeto, identificando:

• Riscos ocultos
• Passivos existentes
• Irregularidades documentais
• Fragilidades contratuais
• Insegurança regulatória

Um investimento seguro começa com informação e análise.

Ignorar esses pontos pode comprometer todo o negócio.

📲 Saiba mais em nosso blog. Link: https://vbcadvogados.com.br/como-fazer-due-diligence-juridica-em-projetos-de-energia/

31/03/2026

Sua empresa pode estar acumulando processos sem perceber.

O passivo judicial não surge de grandes erros, na maioria das vezes, ele nasce na rotina: contratos mal elaborados, decisões sem registro, falhas de comunicação interna e ausência de orientação jurídica preventiva.

Muitos empresários só se preocupam quando a ação judicial já chegou. Mas, na prática, o problema começa muito antes.

Pequenos riscos ignorados no dia a dia podem se transformar em custos elevados, insegurança jurídica e múltiplos processos.

Evitar processos não é eliminar conflitos, é impedir que situações simples se transformem em ações judiciais.

A advocacia preventiva traz mais controle, previsibilidade e segurança para o crescimento do negócio.

📲 Saiba mais em nosso blog. Link: https://vbcadvogados.com.br/como-evitar-acoes-judiciais-e-reduzir-passivo-empresarial/

24/03/2026

A LGPD não proíbe o uso de dados, ela define limites claros para proteger o que é mais sensível.

Um dos pontos mais mal interpretados está no art. 4º, especialmente na expressão “totalidade” dos dados de segurança pública. Aqui, a lei é objetiva: empresas privadas não podem acessar ou operar integralmente bases estratégicas do Estado, como aquelas ligadas à investigação criminal ou à inteligência.

Isso não é excesso de restrição, é uma medida de proteção institucional. A ideia é garantir que informações críticas permaneçam sob controle público, evitando riscos à soberania e ao próprio funcionamento do Estado.

Ao mesmo tempo, a LGPD não exclui a participação do setor privado. Ela permite atuação em partes específicas desses dados, desde que haja necessidade, proporcionalidade e supervisão adequada.

Outro ponto essencial: dados pessoais sensíveis não são proibidos. Eles podem ser tratados tanto por empresas quanto pelo poder público, desde que com base legal, finalidade legítima e medidas de segurança mais rigorosas.

A lei cria um modelo de equilíbrio. Protege direitos fundamentais, preserva dados estratégicos e, ao mesmo tempo, viabiliza a atividade econômica com responsabilidade.

A compreensão rigorosa desses dispositivos é essencial para combater a desinformação e promover um debate público qualificado, baseado em técnica jurídica, não em narrativas distorcidas e que se prestam a interesses individuais, que acabam sendo absorvidos pelos mais incautos. Temas como esse, que impactam milhões de pessoas, exigem responsabilidade e conhecimento de quem informa, opina e decide.

Artigo de autoria do sócio, Eduardo Barbosa, publicado no Diário Indústria e Comércio, sobre os limites da LGPD e suas exceções, em especial sobre a falta de conhecimento sobre tratamento de dados pessoais relacionados à segurança pública.

Link: https://vbcadvogados.com.br/lgpd-na-pratica-como-deve-se-dar-o-tratamento-dos-dados-de-seguranca-publica-por-empresa-privada/

16/03/2026

🗓️ Atenção partidos, candidatos, advogados e profissionais envolvidos nas Eleições 2026!

O Vieira Barbosa & Carneiro Advogados preparou um material informativo com o objetivo de reunir, de forma organizada, os principais marcos do processo eleitoral.

Apresentamos o Manual-Calendário das Eleições 2026, que consolida o Calendário Eleitoral das Eleições Gerais de 2026, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.760.

O que você vai encontrar no manual:

* Organização cronológica dos principais prazos, proibições, permissões e procedimentos previstos na legislação eleitoral.
* Um panorama que abrange desde a fase preparatória, com início em outubro de 2025, até as obrigações e auditorias pós-eleitorais.
* Conteúdo estruturado para apoiar candidatos, advogados, partidos políticos e assessorias no acompanhamento do calendário eleitoral.

O material tem finalidade informativa, contribuindo para o acompanhamento das etapas e prazos do processo eleitoral.

📥 Download gratuito no link: https://conteudo.vbcadvogados.com.br/manual-calendario-das-eleicoes-2026 -form-joq3m2o4

09/03/2026

Empresas no Lucro Presumido podem enfrentar já em 2026 um aumento relevante na base de cálculo do IRPJ e da CSLL devido à Lei Complementar nº 224/2025.

Como a apuração trimestral e o novo limite proporcional impactam diretamente o fechamento de março, com reflexos fiscais a partir do pagamento em abril, torna-se essencial e urgente a busca por medidas jurídicas, como a concessão de liminar, para garantir a segurança contra cobranças indevidas e proteger o planejamento financeiro da empresa.

Confira a análise completa no blog no link: https://vbcadvogados.com.br/marco-decisivo-a-contagem-regressiva-para-o-primeiro-golpe-no-caixa-das-empresas-do-lucro-presumido/

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Site

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