França e Pereira

23/11/2016

ADVOCACIA DEWES & PEREIRA
http://www.dpadvogadoscuritiba.com.br/
Precisa de orientação jurídica ou conhece alguém que precisa? Ligue (41) 3022-7854 | 3091-9573 / (41) 99817-8880 (whatsapp) / (41) 9678-2205 (TIM) / (41) 8868-5454 (CLARO)

23/11/2016

Saiba mais sobre as medidas de enfrentamento à violência contra a mulher: http://bit.ly/1QXgZd4

23/11/2016

23/11/2016

16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A Lei Maria da Penha protege as mulheres não só contra a violência física, mas também contra a violência psicológica, sexual, patrimonial ou financeira e moral. Para saber a diferença entre cada tipo de violência, acesse a cartilha: http://bit.ly/mdapenha

23/11/2016

ADVOCACIA DEWES & PEREIRA
http://www.dpadvogadoscuritiba.com.br/

Precisa de orientação jurídica ou conhece alguém que precisa? Ligue (41) 3022-7854 | 3091-9573 / (41) 99817-8880 (whatsapp) / (41) 9678-2205 (TIM) / (41) 8868-5454 (CLARO)

A Lei n. 12.955, de 2014, determina a prioridade da adoção de crianças ou adolescentes com deficiência ou doença crônica, uma forma de garantir a inclusão e incentivar a adoção.
Confira a lei: http://bit.ly/2fL9XB3. Tire suas dúvidas sobre o processo de adoção: http://bit.ly/1ELQlhp
Descrição da imagem : Foto de um menino adolescente com síndrome de down.
Texto: Prioridade e inclusão. Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. Lei n. 12.955/2014, art. 2º, § 9º. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

23/11/2016

Em homenagem e reconhecimento ao trabalho dos conciliadores que fazem a conciliação acontecer durante todo ano, queremos repostar as fotos desses profissionais no nosso Instagram! Para participar, basta publicar fotos dos conciliadores e mediadores ou imagens que remetam à conciliação no Instagram com as hashtags e/ou . Participe e fique de olho pra ver se sua foto aparece. :)

23/11/2016

De acordo com a lei, maltratar, abusar, ferir ou mutilar animais é crime. A denúncia é a melhor forma de punir os agressores. Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, entre outras situações que desrespeitam a vida de um animal, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Conheça a realidade de alguns casos de abandono: http://bit.ly/2gbjDpa
Descrição da imagem : Abandono. 30 milhões de animais de estimação estão em situação de abandono no Brasil. A denúncia é a melhor forma de punir quem comete esse crime. Se você souber de algum caso, procure a delegacia de polícia mais próxima e denuncie. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

02/11/2016

O pagamento de pensão alimentícia gera muitas dúvidas e conflitos. Conheça o que está previsto na Lei n. 5.478/1968, que dispõe sobre ação de alimentos: http://bit.ly/1i1j7UW.

Descrição da imagem : Algumas cestas com vários alimentos dentro.
Texto: Mitos e verdades sobre pensão alimentícia Quem paga a pensão é sempre o pai? NÃO. A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão? SIM. É possível mudar o valor da pensão? SIM. A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? NÃO. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

02/11/2016

Crimes como estupro e assédio sexual normalmente são praticados sem que haja testemunhas para depor, por isso, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que a palavra da vítima deve servir como prova nos casos que envolvem os chamados crimes contra a liberdade sexual, fixados no Código Penal. Saiba mais: http://bit.ly/2dJ3BSS

Descrição da imagem : mulher de cabelos longos com expressão de tristeza e desespero, sentada no chão, com a cabeça apoiada nas pernas e com uma mão na cabeça entre os fios de cabelo.
Texto: Palavra é prova. Para o STJ, o depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial. Esses crimes, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

02/11/2016

Não serão permitidos, em regulamentos de qualquer natureza, contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. Saiba mais no art. 391 da CLT: http://bit.ly/1KAUQ6Y

Descrição da imagem : imagem da barriga de uma mulher grávida segurando um coração na frente.
Descrição da ilustração: Estabilidade na gravidez. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória. CLT, art. 391-A. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

02/11/2016

A dica de português de hoje é útil para você expressar seus interesses!

09/06/2016

É proibido enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. Saiba mais no Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/1n9Xd06.
Descrição da imagem : Desenho de uma mão, com manga de camisa social, entregando um cartão de crédito.
Descrição da ilustração: NÃO, OBRIGADO! O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Código de Defesa do Consumidor, art. 39.