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Você sabia que pode ter uma conta corrente sem tarifas? Basta ir até a agência bancária onde deseja abrir a conta ou ond...
21/07/2022

Você sabia que pode ter uma conta corrente sem tarifas? Basta ir até a agência bancária onde deseja abrir a conta ou onde já tem uma aberta e solicitar a conversão para serviços essenciais, que reúne operações básicas e não tem custo.

Se você comprar pela internet e desistir, o reembolso deve ser total, inclusive de frete e outras taxas. O chamado “dire...
19/07/2022

Se você comprar pela internet e desistir, o reembolso deve ser total, inclusive de frete e outras taxas. O chamado “direito de arrependimento” está previsto no artigo 49 do CDC.

Após conceituarmos o que é alienação parental, agora é a vez de falarmos sobre as punições quem podem ser aplicadas quan...
15/07/2022

Após conceituarmos o que é alienação parental, agora é a vez de falarmos sobre as punições quem podem ser aplicadas quando constatada a alienação.
Contra essa prática, o juiz pode aplicar multa à quem comete alienação parental, pode determinar acompanhamento psicológico, ampliar as visitas do pai ou da mãe vítima da alienação parental e pode, inclusive, inverter a guarda.
Esse tema é muito delicado no direito de família, pois a prática da alienação parental causa vários efeitos negativos nas crianças.
A figura do pai ou da mãe geralmente é a principal referência de mundo para os filhos e quando existe alienação parental, essa referência é destruída e isso influencia na formação psicológica, social, emocional da criança.

Você já ouviu falar de alienação parental?Essa é uma prática que tem sido comum quando os pais são separados e ocorre qu...
13/07/2022

Você já ouviu falar de alienação parental?
Essa é uma prática que tem sido comum quando os pais são separados e ocorre quando o pai ou a mãe e até mesmo os avós, agem para colocar a criança ou adolescente contra um dos seus genitores.
Geralmente, o objetivo da alienação parental é prejudicar o vínculo da criança com o pai ou a sua mãe e e até mesmo a imagem que a criança tem sobre eles.

A Dra. Aline Gomes compõe a equipe do escritório de Advocacia Gomes & Estrafite.Além de Sócia-Fundadora, a advogada atua...
05/07/2022

A Dra. Aline Gomes compõe a equipe do escritório de Advocacia Gomes & Estrafite.

Além de Sócia-Fundadora, a advogada atua especialmente na área de família e no âmbito dos juizados especiais cíveis.

A advogada também é especialista em Direito Criminal, possui mais de 4 anos de experiência na área e também trabalhou no Ministério Público do Paraná, nas áreas do Adolescente em Conflito com a Lei e da Execução Penal.

Quer conhecer mais sobre o escritório e nossa equipe? É só nós acompanhar nas redes sociais.

De acordo com o art. 306, do CPP, a prisão de qualquer pessoa e o local em que se encontra, deverão ser comunicados imed...
01/07/2022

De acordo com o art. 306, do CPP, a prisão de qualquer pessoa e o local em que se encontra, deverão ser comunicados imediatamente ao juíz, Ministério Público, família do preso ou pessoa por ele indicada.

É muito importante que todos saibam os seus direitos e que também procurem um advogado para acompanhar qualquer procedimento judicial, a fim de garantir que cada ato seja realizado nos termos da Lei.

O que se entende por guarda? A guarda dos filhos se exprime a medida imposta atribuindo autoridade e responsabilidade pa...
28/06/2022

O que se entende por guarda? A guarda dos filhos se exprime a medida imposta atribuindo autoridade e responsabilidade para a proteção e o amparo de uma criança ou adolescente.

De acordo com o Código Civil, a guarda pode ser unilateral ou compartilhada.

Mas o que seria guarda compartilhada e unilateral?

Entende-se por guarda unilateral aquela atribuída a um só dos genitores ou a quem o substitua, o detentor da guarda f**a com a responsabilidade exclusiva de decidir sobre a vida da criança, restando ao outro apenas supervisionar tais atribuições.

De outro lado, a guarda compartilhada é aquela atribuída a ambos os responsáveis pelo filho, ou seja, a responsabilidade é conjunta, os pais passam a dividir os direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente.

Sendo assim, podemos concluir que a requisição de guarda é um ato lotado de responsabilidade, direitos, deveres e muito amor.

Quem nunca teve o nome inserido no cadastro de inadimplentes indevidamente? O que muitos não sabem é que tal inscrição g...
25/05/2022

Quem nunca teve o nome inserido no cadastro de inadimplentes indevidamente?

O que muitos não sabem é que tal inscrição gera dano moral indenizável.

Isso mesmo, a pessoa que tem o nome inserido no Serasa ou SCPC indevidamente tem direito a receber indenização por dano moral.

Vale lembrar que para o dano moral ser reconhecido, a pessoa não pode ter outras inscrições negativas, ou seja, a inscrição indevida deve ser a única em seu cadastro.

Quem nunca teve o nome inserido no cadastro de inadimplentes indevidamente? O que muitos não sabem é que tal inscrição g...
24/05/2022

Quem nunca teve o nome inserido no cadastro de inadimplentes indevidamente?

O que muitos não sabem é que tal inscrição gera dano moral indenizável.

Isso mesmo, a pessoa que tem o nome inserido no Serasa ou SCPC indevidamente tem direito a receber indenização por dano moral.

Vale lembrar que para o dano moral ser reconhecido, a pessoa não pode ter outras inscrições negativas, ou seja, a inscrição indevida deve ser a única em seu cadastro.

Exatamente, o prazo para abertura do inventário é de 60 dias, contados da morte do falecido. Quando esse prazo não é res...
19/05/2022

Exatamente, o prazo para abertura do inventário é de 60 dias, contados da morte do falecido.

Quando esse prazo não é respeitado, se aplica MULTA no valor de 10% sobre o valor do ITCMD.

Caso a abertura do inventário ultrapasse 180 dias, a multa aplicada será de 20% sobre o ITCMD.

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