SJBA Advogados

03/06/2025

Pejotização?Nas últimas notícias sobre decisões do Superior Tribunal de Justiça, você deve ter lido que as ações trabalhistas que abordam a famosa “Pejotização” seriam suspensas.

Você sabe o que isso significa?

Antes de mais nada, é importante esclarecer que a chamada “Pejotização” é uma nomenclatura utilizada para se referir à contratação de Pessoas Jurídicas (PJs), com intuito de evitar obrigações trabalhistas.
Ocorre que nem toda contratação de “PJ” é fraudulenta, ou seja, é perfeitamente possível contratar a prestação de serviços com uma empresa, inclusive MEI, desde que não estejam presentes os requisitos da relação de emprego.

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19/05/2025

11/05/2025

Mãe é sinônimo de justiça, proteção e sabedoria. Sempre pronta para defender, argumentar e guiar com amor e firmeza — ela é nossa primeira advogada na vida.

Neste Dia das Mães, o nosso reconhecimento vai para todas as mães que, com coragem e sensibilidade, constroem um mundo mais justo dentro e fora de casa.

08/05/2025

Dia das Mães no Fim de Semana do Pai: E agora? SAIBA COMO AGIR DIANTE DESTA SITUAÇÃO.

Lembre-se: O bem-estar da criança deve ser a prioridade. A comunicação aberta e o bom senso entre os pais são fundamentais para evitar desgastes.

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01/04/2025

"Assinei um contrato, mas me arrependi. Sou obrigado a cumpri-lo?"

Os contratos possuem força obrigacional. Isso significa que, ao assinar um contrato, as partes envolvidas possuem a obrigação legal de cumprir todas as condições acordadas.

Por outro lado, é importante lembrar que cada situação possui um contexto diferente. Existem exceções que podem relativizar a obrigatoriedade contratual e gerar uma revisão ou até mesmo o encerramento do ato negocial.

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28/03/2025

O que fazer? Realizei uma compra online, mas devolvi o produto. Até o momento a plataforma não realizou o estorno. Quais são os principais passos para resolver esta questão?

1 - Organize e guarde todas as comprovações da compra, da política de devolução do site e do pedido de estorno.

2 - Registre no site e/ou via email sobre a devolução do produto e o não atendimento do pedido de estorno.

3 - Consulte seu banco para certificar se a ausência de estorno ocorreu por eventual problema no sistema da própria instituição.

Caso a ausência de estorno tenha ocorrido por culpa da plataforma, na maioria das situações aplica-se a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Sendo este o caso, a probabilidade é que você tenha direito ao reembolso do valor devidamente atualizado e até mesmo eventuais indenizações.

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14/03/2025

O carnaval, assim como outros feriados são de alegria, mas também pode ser desafiador para pais ou mães que não conseguem estar com seus filhos.

Se você se encontra nessa situação por impedimento de outra pessoa, confira o que pode ser feito para solucionar esse conflito!

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27/02/2025

Saiba como garantir seus direitos quando há atrasos de voos ou cancelamentos. O QUE FAZER?

Em começo de ano viagens de recesso e no feriado de carnaval muitas pessoas sofrem com ATRASOS ou CANCELAMENTO de voos. Veja o que você fazer se estiver nessas situações:

Descubra o motivo do atraso/cancelamento. Pergunte aos funcionários da companhia aérea e acompanhe os painéis de informação.

Para caber indenização, o atraso deve ser maior do que 4h.

Se for atraso ou cancelamento por questão climática, foge do controle da companhia. Mas se for problema operacional, a companhia tem o dever de resolver a situação.

Verifique suas opções de remarcação ou reembolso, e se precisar, busque voos alternativos em outras companhias aéreas e peça que a companhia te coloque no voo alternativo.

Se o atraso for longo e não houver realocação em outro voo, a companhia aérea deve oferecer assistência como alimentação e acomodação.

Guarde todos os comprovantes de gastos. Você pode ter direito a reembolso!

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