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Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados

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Brasil
Curitiba, PR
Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados

Escritório de advocacia fundado em 2002 pelo Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève. Possui convênio com dois estacionamentos nas Ruas Ivo Leão, n. 507 e Mal.

Fundado em 2002 pelo Professor Clèmerson Merlin Clève, o escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados conta com a tradição de mais de 30 anos de excelência na prática advocatícia, sendo uma das bancas sucessoras de Miranda Coutinho, Caetano e Clève Advogados Associados. A sociedade conjuga com sucesso o conhecimento teórico-acadêmico do Direito Público com a realidade do exercício da adv

ocacia, obtendo prósperos resultados para para seus clientes de forma personalizada. Sediado em Curitiba, no Estado do Paraná, o escritório opera em todo o território nacional e oferece serviços de consultoria, notas técnicas, atuação em advocacia judicial e administrativa, e assessoria em questões legislativas e governamentais. Atua nas áreas de direito constitucional, administrativo, eleitoral, financeiro, direito privado e internacional. Hermes, n. 247. LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/16273036/

20/08/2026

Pesquisa do PPGD Unibrasil, conduzida pela advogada Marina Michel de Macedo Martynychen, em destaque no CNMP!

O trabalho “Entre a esperança e a realização: a recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro do Orçamento Sensível a Gênero (OSG)”, desenvolvido no PPGD Unibrasil, foi citado na publicação Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A pesquisa aproxima o Direito Financeiro das discussões sobre gênero, direitos fundamentais e políticas públicas, contribuindo para o debate sobre a alocação de recursos públicos como instrumento de promoção da igualdade.

A citação em uma obra de relevância nacional evidencia a importância da produção acadêmica e sua capacidade de ampliar diálogos para além da universidade.

Um reconhecimento que reafirma o compromisso dos advogados do nosso escritório com a pesquisa conectada aos reais desafios da sociedade.

09/08/2026

Ser pai é estar presente nos momentos que marcam a vida. É orientar, proteger, incentivar e construir um legado de valores que atravessa gerações.

Neste Dia dos Pais, prestamos nossa homenagem a todos aqueles que fazem da responsabilidade um gesto diário de amor, dedicação e exemplo.

Que esta data seja celebrada com gratidão, carinho e reconhecimento por tudo o que representa a paternidade.

Feliz Dia dos Pais!

07/08/2026

O registro de uma obra em blockchain é suficiente para comprovar sua autoria?

Em decisão proferida pelo Juizado Especial de Salvador, a Justiça da Bahia julgou improcedentes os pedidos de um fotógrafo que alegava o uso não autorizado de sua imagem em camisetas comercializadas pela internet.

A empresa afirmou ter encontrado a imagem no Pinterest, identificada como “modificada por IA” e sem indicação de autoria ou restrição de uso.

Segundo a sentença, o autor também não demonstrou de maneira clara o funcionamento do registro em blockchain nem a correspondência entre o conteúdo registrado e a imagem aplicada às camisetas.

A decisão não significa que a blockchain seja irrelevante como meio de prova. O caso evidencia, porém, que seu valor probatório depende da forma como o registro é produzido, documentado e relacionado aos demais elementos do processo.

A proteção dos direitos autorais independe de registro. Em uma disputa judicial, entretanto, arquivos originais, metadados, histórico de criação, publicações, contratos e outros elementos podem ser determinantes para comprovar a autoria e a utilização indevida da obra.

15/07/2026

O Professor Clèmerson Merlin Clève está entre os semifinalistas do Prêmio Jabuti Acadêmico 2026 com a obra A democracia constitucional e seus descontentes.

O livro reúne reflexões sobre os desafios da democracia constitucional brasileira, o papel do Supremo Tribunal Federal, a relação entre os poderes e os riscos do extremismo para a preservação da ordem democrática.

A indicação reconhece a relevância de uma trajetória dedicada ao Direito, à pesquisa e à defesa das instituições republicanas.

Um reconhecimento que projeta a produção jurídica do Paraná entre os grandes destaques acadêmicos do país.

11/07/2026

Clèmerson Merlin Clève, fundador do escritório, participará do Encontro Brasileiro de Direitos Fundamentais, que reúne grandes nomes do Direito para refletir sobre os desafios e as transformações dos direitos fundamentais nas últimas décadas.

No dia 31 de julho, das 10h às 12h, ele integrará a segunda mesa do evento com a palestra:

“Desenho institucional do Supremo como questão de direito fundamental.”

📍 Auditório: Rua Brasilino Moura, 253, Ahú, Curitiba
📅 31 de julho
🕙 Das 10h às 12h

Um importante espaço de diálogo, reflexão e aprofundamento jurídico.

10/07/2026

A Sócia Ana Carolina de Camargo Clève ministrou a aula magna do curso Qualificação Político-Eleitoral para Mulheres – Eleições 2026, abordando a importância da participação feminina nos espaços de poder.

A iniciativa reforça um debate essencial para o fortalecimento da democracia: a ampliação da presença de mulheres nos espaços de decisão, com preparo técnico, responsabilidade institucional e compromisso com o processo democrático.

A participação da nossa sócia evidencia, mais uma vez, a atuação do escritório no centro dos grandes debates sobre democracia, representação política e fortalecimento das instituições.

09/07/2026

A exposição habitual de crianças e adolescentes em redes sociais pode exigir autorização judicial.

Com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e o Decreto nº 12.880/2026, conteúdos monetizados ou impulsionados que explorem, de forma recorrente, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes passam a depender de alvará judicial, nos termos do art. 149 do ECA.

A exigência não se limita a perfis em que a criança seja protagonista. Basta que sua imagem apareça de forma habitual em conteúdos que gerem retorno econômico, ainda que indireto, inclusive em contas administradas pelos próprios pais.

Em junho de 2026, o CNJ também aprovou resolução para uniformizar a concessão desses alvarás e instituiu o Banco Nacional de Alvarás, permitindo a verificação da autorização pelas plataformas.

A ausência do alvará pode gerar consequências cíveis, criminais e administrativas, além da remoção do conteúdo, desmonetização ou suspensão da conta, conforme o caso.

A medida busca equilibrar liberdade de expressão, livre iniciativa e proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo maior segurança jurídica a quem produz conteúdo.

Em caso de dúvida sobre o enquadramento de um perfil, recomenda-se a análise jurídica prévia do caso concreto.

03/07/2026

As eleições de 2026 já colocam em evidência um dos temas mais relevantes do Direito Eleitoral contemporâneo: os limites da manifestação política no ambiente digital.

Em artigo publicado no ConJur, a advogada Ana Carolina de Camargo Clève e a pesquisadora Daniela Urtado, do Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, analisam a vedação ao impulsionamento de propaganda eleitoral
negativa e a necessária proteção à liberdade de expressão na internet.

O texto propõe uma reflexão essencial para o debate democrático: toda crítica política feita por uma pessoa natural deve ser tratada como propaganda eleitoral?

Para as autoras, a resposta exige cautela. Em uma democracia, a liberdade discursiva deve ser a regra, e a intervenção no debate público, a exceção, especialmente quando se trata da manifestação legítima de cidadãos na arena digital.

Uma análise atual e indispensável para compreender os desafios jurídicos das campanhas eleitorais de 2026.

30/06/2026

A participação feminina nos espaços de poder é essencial para o fortalecimento da democracia.

No dia 1º de julho, às 18h30, a advogada Ana Carolina Clève ministrará a aula magna do curso Qualificação Político-Eleitoral para Mulheres – Eleições 2026, promovido pela Assembleia Legislativa do Paraná e pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

Com o tema “A importância da participação feminina nos espaços de poder”, o encontro marca o início de uma iniciativa voltada à capacitação de mulheres para atuarem de forma técnica, ética e estratégica no processo eleitoral.

📍 Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
📅 1º de julho
🕒 18h30

26/06/2026

Com grande honra, celebramos a admissão do Professor Clèmerson Merlin Clève como Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

A indicação, apresentada pelo Ex-Ministro Roberto Rosas, reconhece uma trajetória construída com dedicação ao ensino, à pesquisa e ao fortalecimento das instituições jurídicas brasileiras.

Já integrante da Academia Paranaense de Letras Jurídicas e da Academia Paranaense de Letras, o Professor Clèmerson recebe mais um reconhecimento que reflete sua contribuição ao pensamento jurídico nacional.

Uma distinção que celebra não apenas uma carreira, mas um legado que inspira gerações de juristas e pesquisadores.

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