Advocacia Valerio

Advocacia Valerio Advocacia especializada em Licitações, Direito Administrativo, Contratos, Cível (inventários, tutela antecipada em procedimentos médicos e medicamentos).

16/04/2018

Investigação conduzida pelo Gaeco e pelo Gepatria apura um esquema de desvios de dinheiro de obras de colégios estaduais        A Operação Quadro Negro – que ap...

30/10/2016

Hoje é o dia do servidor público! 🎉

Nós aproveitamos a data para homenagear todos os servidores que exercem seus ofícios sempre visando ao interesse público e em prol da sociedade. A dedicação e o profissionalismo de vocês é peça-chave para a construção de um Brasil mais justo.

Marque nos comentários aquele servidor público que você deseja homenagear no dia de hoje ;)

13/10/2016

A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação no âmbito da Operação Lava Jato. Esta é a primeira condenaçã...

13/10/2016

: Transparência investiga fraudes de cerca de R$ 200 milhões em licitações de rodovias

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (13), da Operação Ápia, com o objetivo de desarticular organização criminosa que fraudava licitações e contratos de terraplanagem e pavimentação de rodovias do Tocantins. A ação ocorre em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

A investigação aponta esquema de direcionamento de concorrência entre órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos estaduais, nos anos de 2013 e 2014. As obras foram custeadas com recursos adquiridos pelo estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, no valor de cerca de R$1,2 bilhão.

Participam da operação cerca de 350 pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU. Estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais, sendo 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão.

Confira a notícia completa em https://goo.gl/rviUwA

13/10/2016

O seguro DPVAT deve ser pago mesmo se o acidente aconteceu com um veículo parado. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve sentença que condenou a seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, a pagar R$ 11,5 mil à família de um ciclista morto após bater em um carro para...

13/10/2016

: Servidor público, descubra quanto tempo falta para sua aposentadoria! =)

O simulador verifica todas as possibilidades de aposentadoria para servidores públicos, inclusive estaduais e municipais, previstas constitucionalmente.

O sistema foi desenvolvido pelo Ministério da Transparência, inicialmente, para facilitar a auditoria e a fiscalização dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores regidos pela Lei nº 8.112/1990.

Porém, percebemos que o sistema auxiliaria todos os servidores públicos interessados em conhecer as condições de suas aposentadorias e resolvemos disponibilizá-lo a vocês.

Então é isso! Faça agora mesmo sua simulação em http://www.cgu.gov.br/simulador

29/09/2016

: Você tem o direito de saber! :)

Confira as novas edições do Ministério da Transparência sobre o acesso à Informação pública e aprimore seus conhecimentos sobre o assunto.

A publicação 'A Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal' trata sobre os entendimentos do Ministério da Transparência quanto a sigilos legais, informações pessoais e outros aspectos da aplicação do Lei nº 12.527/2011 na Administração Pública Federal.

Já a 'Coletânea de Acesso à Informação' traz os principais normativos que regem a matéria no âmbito do Poder Executivo Federal.

Baixe as publicações em http://www.acessoainformacao.gov.br/publicacoes

28/09/2016

: Você sabe em que consiste a pena de advertência, no serviço público?

A advertência é pena de menor gravidade e de menor repercussão no trabalho. Em geral, resulta de condutas comportamentais associadas a valores básicos para o funcionamento da administração, tais como zelo, dedicação, lealdade, hierarquia, discrição, presteza, assiduidade, pontualidade, urbanidade, desde que não sejam reincidentes.

Nos termos do artigo 129 da Lei 8.112/90, a advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Confira outras perguntas e respostas sobre penalidades administrativas em https://goo.gl/bQLplN

28/09/2016

: Ministério da Transparência realiza audiências públicas sobre regulamentação do lobby

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União realizará audiências públicas para acolher sugestões sobre o tema da regulamentação da atividade de lobby no Brasil. O evento acontecerá no auditório do Ministério, em Brasília, nos dias 03 e 04 de outubro.

Durante a audiência, haverá a oportunidade de manifestação para aqueles que se inscreverem via correio eletrônico, sendo necessário um memorial (resumo das propostas) de no máximo três páginas a ser enviado para: [email protected]. O e-mail com o memorial será considerado como inscrição para a manifestação durante a audiência. A ordem de fala obedecerá a cronologia de recebimento das propostas.

Os inscritos terão disponibilizados 15 minutos para manifestação. O prazo de recebimento dos memoriais termina nesta sexta-feira (30), às 17 horas.

Confira a notícia completa em https://goo.gl/WFBW0G

28/09/2016

: Hoje é celebrado o Dia Internacional do Saber 💡 :)

A data simboliza a difusão e sensibilização da importância da informação pública, além de promover o uso do direito à informação nos países e instituições membros da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA).

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) é membro pleno da RTA, que congrega instituições responsáveis pela supervisão em transparência e direito de acesso a informação pública na América Latina.

Para assegurar o direito à informação, a Lei de Acesso a Informação está em vigor desde 2012 e já registrou mais de 400 mil solicitações de informações ao Executivo Federal.

Com o objetivo de disseminar a lei, o ministério promove iniciativas por todo o Brasil, como o Programa Brasil Transparente e o Escala Brasil Transparente (EBT). O programa auxilia estados e municípios na implementação da lei, enquanto o EBT mede a transparência pública no país.

Acesse e exija seu direito: http://www.acessoainformacao.gov.br/

27/09/2016

No Dia Nacional do Idoso, o CNJ mostra alguns direitos da pessoa idosa porque nunca é tarde para conhecermos as leis. Confira:
Acesse o Estatuto do Idoso: http://bit.ly/1HAI0zB
Acesse a Lei n. 12.008/2009: http://bit.ly/2dgOrmQ
Descrição da imagem : Idosos, conheçam alguns direitos: O idoso tem prioridade na aquisição do imóvel de moradia própria nos programas habitacionais subsidiados com recursos públicos. Estatuto do Idoso, art. 38. Pessoas com mais de 65 aos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Estatuto do Idoso, art. 39. Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos terão prioridade na tramitação de procedimentos judiciais. Lei n. 12.008/2009, art. 1.211-A. 27 de setembro. Dia Nacional do Idoso. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

27/09/2016

: Portal da Transparência lista mais de 4 mil pessoas físicas e 5 mil empresas impedidas de contratar com a administração pública

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) reúne a lista de pessoas jurídicas penalizadas pela prática de irregularidade em procedimentos licitatórios, fraudes fiscais ou por descumprimento de contratos.
Os registros são enviados, periodicamente, por diversos estados e pelo Distrito Federal; além de coletados no Diário Oficial da União (DOU) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Além de servir de referência para os órgãos públicos, no tocante aos seus processos de compras, o cadastro serve como ferramenta de controle social pelos cidadãos.

O CEIS traz, por exemplo, três empresas envolvidas na Operação Lava Jato, cujos processos de responsabilização (PARs), instaurados pelo Ministério da Transparência, resultaram recentemente em declaração de inidoneidade: Mendes Júnior Engenharia, Skanska Brasil e Iesa Óleo & Gás. As sanções aplicadas têm validade de, pelo menos, dois anos.

Saiba mais em https://goo.gl/kHzfjz

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