Andreoli & Andreoli Advogados Associados

Andreoli & Andreoli Advogados Associados Há mais de 60 (sessenta) anos o escritório tem relevante atuação na esfera judicial e administra

Durante a locação, é comum surgirem dúvidas sobre quem deve arcar com determinados reparos no imóvel, especialmente quan...
28/04/2026

Durante a locação, é comum surgirem dúvidas sobre quem deve arcar com determinados reparos no imóvel, especialmente quando se trata de problemas estruturais.

Infiltrações, rachaduras, falhas elétricas ou hidráulicas e problemas no telhado geralmente decorrem da própria construção ou do desgaste natural do tempo.

Nesses casos, cabe ao locador manter o imóvel em condições adequadas de uso, segurança e habitabilidade.

O inquilino responde apenas pelos danos causados por mau uso e pela conservação do imóvel durante a vigência do contrato.

Em caso de dúvidas sobre a responsabilidade pelos reparos, a orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário é essencial para prevenir prejuízos.

Gravar um vídeo dizendo como você quer dividir seus bens pode parecer moderno e prático.Mas será que esse tipo de testam...
24/04/2026

Gravar um vídeo dizendo como você quer dividir seus bens pode parecer moderno e prático.

Mas será que esse tipo de testamento vale no Brasil?

Hoje, a legislação ainda não prevê oficialmente o testamento em vídeo.

Porém, decisões recentes da Justiça e o Provimento nº 100 do CNJ, que permite atos notariais por videoconferência, abriram espaço para que ele comece a ser aceito em alguns casos.

Como isso funciona na prática?

O vídeo pode ser usado para registrar sua vontade, principalmente em situações especiais, como em casos de doenças graves.

Mas, para ter mais segurança, o ideal é complementar o vídeo com um testamento escrito, seguindo todas as regras da lei.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já aceitou testamentos feitos de formas diferentes, até com assinaturas digitais, desde que ficasse claro que a pessoa realmente quis aquilo e não houvesse dúvidas sobre sua autenticidade.

Em resumo: mesmo que você grave um vídeo, é essencial deixar tudo muito bem formalizado.

Garanta que sua vontade esteja clara e, se puder, registre também por escrito.

Assim, você evita confusões e garante que sua família cumpra exatamente o que você desejou.

Procure um advogado especializado em direito sucessório para te orientar e fazer tudo da forma correta.

É a melhor maneira de garantir que sua vontade seja respeitada!

Hoje é o Dia de Tiradentes, uma data importante para a história do Brasil!Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido c...
21/04/2026

Hoje é o Dia de Tiradentes, uma data importante para a história do Brasil!

Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes, foi um dos líderes da Inconfidência Mineira, movimento que batalhava pela independência brasileira do domínio português.

Em 1792, ele foi preso e enforcado em praça pública, tornando-se um mártir da luta pela independência.

Sua figura, então, é lembrada como um símbolo contra a opressão e a injustiça.

Neste dia 21 de abril, celebremos a memória de Tiradentes e continuemos a buscar os valores que ele representou!

Se o valor do seu plano de saúde subiu muito de um ano para o outro, atenção, pois aumentos elevados em planos empresari...
20/04/2026

Se o valor do seu plano de saúde subiu muito de um ano para o outro, atenção, pois aumentos elevados em planos empresariais ou por adesão podem esconder uma prática irregular chamada de falso coletivo.

O falso coletivo costuma ocorrer quando o plano é registrado como empresarial ou por adesão, mas possui poucas vidas. Muitas vezes, são apenas membros da mesma família, sem vínculo real com empresa ou entidade de classe.

Nesses casos, o contrato foge das regras dos planos individuais e acaba sofrendo reajustes elevados, sem o controle direto da ANS. Isso abre espaço para aumentos abusivos.

Imagine uma família com três ou quatro pessoas em um plano empresarial que, de um ano para outro, recebe reajuste de 30%, 40% ou mais. Esse é um forte indício de irregularidade.

Quando isso acontece, é possível pedir a revisão do contrato ou a aplicação das regras dos planos familiares. Esses planos possuem limites mais claros de reajuste.

Identificar o falso coletivo pode significar a redução do valor mensal e a devolução de cobranças indevidas. Se seu plano teve aumento excessivo, procure orientação jurídica especializada com um advogado para analisar o contrato e contestar reajustes abusivos.

Esse tipo de informação quase nunca é explicada com clareza. Por isso, comenta, compartilha com quem precisa e salva esse post para lembrar quando for necessário.

Você sabia que pessoas diagnosticadas com Alzheimer podem ter direito à isenção do Imposto de Renda?Essa medida busca al...
17/04/2026

Você sabia que pessoas diagnosticadas com Alzheimer podem ter direito à isenção do Imposto de Renda?

Essa medida busca aliviar financeiramente os afetados por essa condição, que é considerada grave e impacta significativamente a qualidade de vida.

A legislação brasileira prevê isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves, incluindo o Alzheimer, desde que comprovadas por laudo médico oficial.

O objetivo é diminuir o ônus tributário sobre os rendimentos, auxiliando no custeio do tratamento e outras necessidades decorrentes da doença.

Se você ou um familiar está enfrentando essa situação, é fundamental buscar aconselhamento com um advogado especializado em direito tributário ou previdenciário.

Esse profissional poderá orientar sobre os procedimentos necessários para solicitar a isenção e garantir que todos os direitos sejam assegurados.

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Você sabia que as grávidas podem ter direito ao recebimento de pensão mensal?Os alimentos gravídicos são uma forma de as...
06/04/2026

Você sabia que as grávidas podem ter direito ao recebimento de pensão mensal?

Os alimentos gravídicos são uma forma de assegurar o recebimento de pensão por gestantes. Seu objetivo é o de garantir o digno desenvolvimento da criança, bem como segurança e assistência durante o período da gravidez.

Esse também é um meio de assegurar que os genitores participem mutuamente do crescimento da criança desde a sua concepção.

Possui alguma dúvida sobre o direito ao recebimento desse benefício? Contate um advogado!

28/03/2026

A pergunta que nossos clientes mais fazem: quanto tempo demora o pedido de isenção e restituição de IR ao aposentados pela ParanaPrevidencia?

Na relação entre consumidor e plano de saúde são aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor.Por conta disso, ...
23/03/2026

Na relação entre consumidor e plano de saúde são aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor.

Por conta disso, a operadora deve prestar informações de forma clara, possibilitando que o contratante entenda tudo que está acordado, sem que palavras técnicas o confundam.

No mesmo sentido, por conta da chamada responsabilidade civil objetiva, a falha na prestação do serviço e prejuízos ao consumidor decorrentes do contrato obrigam a empresa a pagar indenização.

Quer saber mais sobre os direitos do consumidor nos planos de saúde? Entre em contato com um advogado especializado e receba auxílio jurídico!

Recentemente, um aposentado com visão monocular obteve a isenção de seu Imposto de Renda por decisão da 1ª turma cível d...
19/03/2026

Recentemente, um aposentado com visão monocular obteve a isenção de seu Imposto de Renda por decisão da 1ª turma cível do TJ/DF.

Além disso, o Distrito Federal foi ordenado a reembolsar a quantia deduzida de sua aposentadoria desde fevereiro de 2023.

A decisão foi baseada em laudos médicos que comprovaram a perda irreversível da visão no olho direito do autor.

Isso o enquadra, portanto, na lei que prevê a isenção para pessoas acometidas por doenças graves, incluindo a cegueira.

A jurisprudência do STJ esclarece que a visão monocular também está amparada pela isenção, não havendo distinção legal entre cegueira binocular ou monocular.

A decisão foi unânime.

Caso esteja passando por uma situação como essa, procure orientação jurídica especializada!

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe um entendimento importante para quem possui imóvel sem escrit...
16/03/2026

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe um entendimento importante para quem possui imóvel sem escritura registrada.

A 3ª Turma do STJ reconheceu que um recibo de compra e venda pode ser considerado “justo título” em ações de usucapião. Isso significa que esse documento pode servir como prova para fundamentar o pedido de reconhecimento da propriedade do imóvel.

Segundo a decisão, o recibo pode demonstrar que houve uma negociação válida entre as partes, sendo suficiente para caracterizar o chamado justo título.

Mas atenção: ter o recibo não garante automaticamente a usucapião. Ainda é necessário comprovar outros requisitos exigidos pela lei, como o tempo de posse e o exercício da posse de forma contínua e sem oposição.

Se você comprou um imóvel apenas com recibo ou contrato particular e nunca conseguiu regularizar a propriedade, procure orientação jurídica para avaliar se a usucapião pode ser uma solução para o seu caso.

Processo: REsp 2.215.421.

As multas previstas em contrato de aluguel não podem ter valores desproporcionais. Tanto proprietários quanto inquilinos...
13/03/2026

As multas previstas em contrato de aluguel não podem ter valores desproporcionais. Tanto proprietários quanto inquilinos devem observar os limites legais para evitar conflitos.

Para que a cobrança seja válida, a penalidade precisa estar expressamente prevista no contrato, com redação clara. Além disso, o valor deve ser razoável e proporcional à infração cometida.

Uma situação frequente ocorre na devolução do imóvel antes do prazo. Nesses casos, a multa não pode ser cobrada de forma integral, devendo ser calculada proporcionalmente ao período restante do contrato.

Também são consideradas abusivas cobranças inesperadas, aplicação de juros excessivos por pequenos atrasos ou dupla penalização pelo mesmo fato.

Diante de possível irregularidade, é recomendável revisar o contrato e tentar uma solução consensual com o proprietário ou a imobiliária.

Persistindo o impasse, a orientação jurídica pode ser necessária para discutir a validade da cobrança e, se for o caso, buscar sua revisão judicial.

Compartilhe este conteúdo com quem mora de aluguel e acompanhe a página para mais informações sobre direitos e deveres nas locações.

Neste Dia Internacional da Mulher, devemos refletir sobre os direitos conquistados por mulheres de todo o mundo.Reconhec...
08/03/2026

Neste Dia Internacional da Mulher, devemos refletir sobre os direitos conquistados por mulheres de todo o mundo.

Reconhecemos a força, a coragem e todos os obstáculos que tiveram de ser superados para que hoje pudessem ter voz!

A partir de seus atos, vitórias fundamentais na humanidade foram possíveis, desde grandes conquistas científicas até o avanço dos direitos civis.

Celebremos as mulheres em nossas vidas e em nossas comunidades, reconhecendo a importância de suas ações para um futuro melhor.

Compartilhe este post e inspire a valorização das mulheres também!

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