Esteche Mussak Advocacia e Consultoria Jurídica

12/08/2015

Veja a quem recorrer.

Busque seus direitos!

11/08/2015

Nosso parabéns especial aos Advogados (as) que fazem acontecer, que lutam para dirimir as desigualdades e as injustiças, que lutam por uma sociedade digna e fraterna.

28/07/2015

Consumidor fique atento a seus direitos.

Cobrança indevida, restituição em dobro.

20/07/2015

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20/07/2015

"O relator da ação no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que o propósito de constituir família “não consubstancia mera proclamação, para o futuro, da intenção de constituir uma família”. “Tampouco a coabitação, por si, evidencia a constituição de uma união estável (ainda que possa vir a constituir, no mais das vezes, um relevante indício). Este comportamento, é certo, revela-se absolutamente usual nos tempos atuais, impondo-se ao Direito, longe das críticas e dos estigmas, adequar-se à realidade social”, observa o magistrado em seu voto."

Decisão do STJ que frisa a necessidade do objetivo de constituir família para caracterizar o instituto deve impactar decisões futuras

13/07/2015

13 de Julho - 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Após 25 anos da criação deste Estatuto ainda não temos a plena eficácia.

Ainda temos crianças fora de creches, ainda faltam conselhos tutelares, ainda faltam políticas para o auxilio do Estado no reconhecimento de paternidade.

Em suma, quando de sua promulgação o ECA era um promissor Estatuto, revolucionário e reconhecido. Não que agora não seja mais, todavia precisamos coloca-lo em prática, mesmo que tarde.

A Criança e o Adolescente precisam de amparo e não de cadeia, portanto, hoje no dia em que o ECA completa aniversário, esta bancada reafirma sua posição COMPLETAMENTE CONTRÁRIA a Redução da Maioridade Penal, e além, da falta de eficacia do ECA, que juntos possamos trabalhar para colocá-lo em prática e cada vez mais fugir destas tentativas populistas de Redução da Maioridade Penal, que de fato não é a solução.

29/06/2015

"A guarda compartilhada é aquela em que há a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto. Entenda melhor o que é a guarda compartilhada http://bit.ly/1Niqbt6 e veja a lei http://bit.ly/1NjK0R3."





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27/05/2015

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13/05/2015

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trablho negou provimento a agravo de instrumento da Tess Indústria e Comércio contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que se sentia constrangida pelas revistas realizadas ao fim do expediente. Ela alegou que era humilhada com "ofensivos apalpes na cintura"."

Veja a matéria: http://bit.ly/1cIe1NN

11/05/2015

" A devolução indevida de cheque sem fundos acarreta a responsabilidade de indenizar razoavelmente o dano moral correspondente, que prescinde da prova de prejuízo. Confira a súmula do STJ na íntegra:" http://bit.ly/1C3n1Ex.

08/04/2015

"Quem está na luta contra o câncer tem direito ao tratamento tanto pela rede pública de saúde quanto pelo planos de saúde privados. Confira o que diz a Lei 12.880/2013 para incluir tratamentos contra o câncer entre as coberturas obrigatórias nos planos e seguros privados de assistência à saúde": http://bit.ly/1vkP3pe

E o que diz a Lei 12.732/2012 que determina o tratamento pelo SUS: http://bit.ly/1FvXiXb

17/03/2015

"O programa, realizado em parceria com os tribunais de Justiça de todo o País, visa incentivar pais que não registraram seus filhos na época do nascimento a assumirem essa responsabilidade, ainda que de forma tardia". Saiba mais: http://bit.ly/1brcmDh






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