Lanzoni e Saad Advogados Associados

Lanzoni e Saad Advogados Associados Assessoria e consultoria jurídica.

Aviso prévio indenizado não é tempo de trabalho efetivo, portanto, não deve haver desconto de contribuições ao INSS.
23/01/2019

Aviso prévio indenizado não é tempo de trabalho efetivo, portanto, não deve haver desconto de contribuições ao INSS.

Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial.

O pagamento dos salários deve ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Se preferir, o empregador pod...
14/09/2018

O pagamento dos salários deve ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Se preferir, o empregador pode escolher uma data, mas não após o quinto dia útil (art. 459, da CLT).

Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.

No dia do consumidor, observe as práticas abusivas que não devem ser toleradas.
15/03/2018

No dia do consumidor, observe as práticas abusivas que não devem ser toleradas.

Comemorado nesta quinta-feira, 15 de março, o Dia do Consumidor foi consolidado nos Estados Unidos em 1962 e se popularizou no mundo todo, inclusive no Brasil. Geralmente, os estabelecimentos comerciais lançam diversas promoções no dia do consumidor, mas fique atento aos seus direitos! http://bit.ly/codigodefesaconsumidor

Empregadores fiquem atentos à implementação do ESocial!
05/03/2018

Empregadores fiquem atentos à implementação do ESocial!

Empresários, fiquem atentos. ⚠ Começou a segunda etapa do eSocial para as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016. Agora, a inclusão dos dados relacionados aos trabalhadores e seus vínculos empregatícios, como admissões, afastamentos e desligamentos, é obrigatória. Saiba mais aqui: http://bit.ly/2F5DHX8

Com equipe subordinada comprova-se o cargo de gestão, a confiança diferenciada atribuída pelo empregador ao empregado. G...
20/02/2018

Com equipe subordinada comprova-se o cargo de gestão, a confiança diferenciada atribuída pelo empregador ao empregado. Gestor é profissional indicado na exceção do inciso II, do art. 62, da CLT.

Ele tinha 20 empregados sob seu comando e recebia comissões maiores.

Importante lembrete para quem atua na área do comércio!
07/02/2018

Importante lembrete para quem atua na área do comércio!

O desconto só é permitido desde o que o funcionário receba a gratificação de quebra de caixa e até o limite desta. O adicional de quebra de caixa não está previsto na legislação ordinária, sendo normalmente estipulado em Convenção ou Acordo Coletivo.

🎙Ouça: http://bit.ly/DireitoGarantidoBancários

Descrição : ilustração de uma caixa recebendo dinheiro de uma cliente após as compras. Texto: Faltou dinheiro no caixa. E agora? Calma! Quem trabalha como caixa tem direito a gratificação conhecida como quebra de caixa. O benefício corresponde a 10% do salário e compensa eventuais perdas por conta do manuseio do dinheiro. CSJT

Observe como será o Carnaval na sua empresa. Não existe lei federal reconhecendo o feriado!
31/01/2018

Observe como será o Carnaval na sua empresa. Não existe lei federal reconhecendo o feriado!

Embora muitos acreditem que o período seja um feriado prolongado, ele não é considerado feriado nacional. Para que o trabalhador não tenha problemas, é necessário verificar a lei estadual e municipal de cada localidade, e certificar-se se há ou não indicação do Carnaval como feriado. 🎊🎉✨Entenda aqui: https://goo.gl/QoqEQE

Informação importante para as empresas realizarem os ajustes necessários dentro do prazo.
04/01/2018

Informação importante para as empresas realizarem os ajustes necessários dentro do prazo.

O eSocial será a nova forma de prestação de informações feita pelo empregador brasileiro. A plataforma é um projeto do Ministério do Trabalho desenvolvido em parceria com a Caixa, a Secretaria de Previdência, o INSS e a Receita Federal. Ela vai permitir que todas as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, o que reduzirá custos, processos e o tempo gastos hoje pelas empresas nessas ações.

Saiba mais sobre o ambiente de te**es e o cronograma de implantação do eSocial: http://bit.ly/eSocialTesteseCronograma
Conheça o sistema: http://portal.esocial.gov.br/

Descrição da imagem : ilustração com formas geométricas em tom de azul. Texto: eSocial será obrigatório em 2018. Em 1º de janeiro: para 8 milhões de empresas com faturamento superior a R$78 milhões anuais. Em 1º de julho: para todos os empregadores do Brasil. TST

Apenas um lembrete quanto ao momento do pagamento do 13º salário!
07/11/2017

Apenas um lembrete quanto ao momento do pagamento do 13º salário!

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. E aí, você já tem planos para o seu 13º salário?

Descrição da imagem : ilustração de mão clicando em tela de celular transferindo dinheiro para outra tela de celular, ao lado das notas tem uma mão fazendo sinal de positivo. Texto: 13º salário. Direito do trabalhor urbano, rural, avulso e doméstico. É o pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano, correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Pagamento 1ª parcela: até 30 de novembro - 2ª parcela: até 20 de dezembro (50% restante, com dedução do IR e INSS). TST

O prazo para os ajustes está acabando. Observe se sua empresa já organizou e atualizou os cadastros dos empregados. Uma ...
06/11/2017

O prazo para os ajustes está acabando. Observe se sua empresa já organizou e atualizou os cadastros dos empregados. Uma parte dos empregadores deve implementar o eSocial a partir de 01/01/2018.

O eSocial será a nova forma de prestação de informações feita pelo empregador brasileiro. A plataforma é um projeto do Ministério do Trabalho desenvolvido em parceria com a Caixa, a Secretaria de Previdência, o INSS e a Receita Federal. Ela vai permitir que todas as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, o que reduzirá custos, processos e o tempo gastos hoje pelas empresas nessas ações.

Saiba mais sobre o ambiente de te**es e o cronograma de implantação do eSocial: http://bit.ly/eSocialTesteseCronograma
Conheça o sistema: http://portal.esocial.gov.br/

Descrição da imagem : ilustração com formas geométricas em tom de azul. Texto: eSocial será obrigatório em 2018. Em 1º de janeiro: para 8 milhões de empresas com faturamento superior a R$78 milhões anuais. Em 1º de julho: para todos os empregadores do Brasil. TST

30/10/2017

Conforme o entendimento do TST, o adicional de periculosidade apenas seria devido ao vigilante, sendo este o profissional com curso específico e que porta arma de fogo.

A função não expõe o trabalhador a risco de roubo ou violência física.

Endereço

Curitiba, PR
80.520-280

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

(41) 4101-8004

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Lanzoni e Saad Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Lanzoni e Saad Advogados Associados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria