Azevedo & Vasconcelos Advogados Associados

30/10/2017

Informação para todos os trabalhadores sobre o que é considerado acidente de trabalho!

ATENÇÃO, TRABALHADORES! 👷
Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".
Saiba mais sobre o que é considerado acidente de trabalho: http://bit.ly/acidentetrabalho
➡ Acesse a Lei: http://bit.ly/Lei8213-91.

24/10/2017

VOCÊ SABIA QUE...

"Venda casada é a prática que os fornecedores têm de impor, na venda de algum produto ou serviço, a aquisição de outro não necessariamente desejado pelo consumidor. Esse tipo de operação pode também se dar quando o comerciante impõe quantidade mínima para a compra. Mas atenção, se a empresa oferece produtos ou serviços que possam ser adquiridos separadamente, mesmo com um valor bem mais alto, isso não caracteriza a venda casada." (bit.ly/vendacasada)

A venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo assim, ainda é muito comum encontrar esse tipo de prática no mercado. Mas atenção: se os produtos ou serviços também forem oferecidos separadamente, não ocorre venda casada.
Veja os tipos mais comuns de venda casada e como denunciá-las: bit.ly/vendacasada

17/10/2017

VOCÊ SABIA QUE...

Segundo o ART. 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador que faltar sem justificativa perde parte de suas férias, .

Para mais informações acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

Saiba mais no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho: http://bit.ly/CLTBrasil.

16/10/2017

Informação importantíssima para todos os consumidores!

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. Acesse o Código: bit.ly/codigodefesaconsumidor

05/10/2017

Qual a sua opinião sobre o assunto?

Fim do voto obrigatório é tema de PEC. Saiba mais: http://bit.ly/2qIFsln

Qual a sua opinião? Vote: http://bit.ly/PEC18-2017

29/09/2017

Sexta-feira começando com mais uma dica de Língua Portuguesa super importante!

Confira outras dicas de Língua Portuguesa no nosso Manual de Redação e Estilo: http://bit.ly/redacaoeestilo.

26/09/2017

Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra. Você sabe sobre cada um deles?
Caso não saiba, breve informação para entender melhor!

Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: http://bit.ly/codigo_penal.

25/09/2017

15/09/2017

O Consumidor, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC, 1990), em seu artigo 2º, “é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Com o intuito de lembrar, homenagear e proteger os direitos destes, 15 de setembro foi oficializado mundialmente o Dia do Consumidor e, no Brasil, comemorado também como o Dia do Cliente.

E nessa data tão especial, nós do Escritório Azevedo e Vasconcelos – Advogados Associados, aproveitamos para parabenizar todos os clientes e, em específico, os nossos clientes que confiam e acreditam no trabalho desenvolvido por todos da equipe.

“Um cliente é o mais importante visitante das nossas instalações. Ele não depende de nós, nós é que dependemos dele. Não é uma interrupção no nosso trabalho, é a finalidade deste. Não é um estranho no nosso negócio, faz parte dele. Ao servi-lo, não estamos a fazer-lhe um favor, é ele que nos faz um favor ao dar-nos uma oportunidade para o servirmos.” (Mahatma Gandhi).