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29/01/2026

O Instagram é uma das maiores redes sociais do mundo, com mais de 1 bilhão de usuários.

Mas com o aumento desse público, também cresceu a quantidade de golpes. É por isso que hoje vamos falar sobre esse assunto!

1 - Phishing:

Sabe aquelas mensagens esquisitas ou links enviados do nada? Cuidado, pois pode ser Phishing!

Trata-se de um golpe comum em que os usuários são enganados e suas informações pessoais e senhas são roubadas.

2 - Contas Clonadas:

Já viu perfis usando a imagem de outras pessoas?

Essas são contas clonadas que tentam se passar por alguém.

Esse tipo de golpe não afeta apenas famosos, pois até usuários comuns podem ter suas contas clonadas.

3 - Golpes Românticos:

Os golpistas tentam conquistar a confiança das vítimas, dando muitos "likes" e comentários em suas postagens, além de mensagens diretas.

Quando acham que têm a confiança da vítima, começam a pedir dinheiro, inventando emergências médicas ou desculpas para se encontrar com a vítima.

4 - Vendedores Suspeitos:

É permitida a venda de produtos na plataforma, mas alguns anúncios podem ser falsos.

Portanto, sempre pesquise sobre a loja antes de fazer compras para garantir sua segurança.

Ou seja, o Instagram não é apenas diversão; também pode ser um terreno para a prática desses crimes virtuais. Por isso, conhecer os riscos e proteger-se é essencial!

Você já sofreu alguma dessas tentativas? Deixe seu comentário.

E compartilhe esse post para que mais pessoas saibam sobre essas informações!

15/09/2025

Ser proprietário de um imóvel rural vem com um conjunto único de desafios e responsabilidades.

Proteger seus direitos de posse é crucial para evitar disputas futuras e garantir a sustentabilidade do seu patrimônio.

Aqui estão as medidas essenciais para assegurar seus direitos:

-> Cadastro Ambiental Rural (CAR):

Este registro é indispensável para qualquer propriedade rural.

Ele auxilia na proteção ambiental de sua terra e facilita a regularização de áreas de reserva legal e de preservação permanente.

-> Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR):

Emitido pelo INCRA, este documento prova a regularidade do registro do seu imóvel.

É fundamental para a realização de diversas transações, como vendas e obtenção de crédito.

-> Pagamento do ITR:

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve estar em dia.

Ele é um indicativo de que a propriedade está regular perante as obrigações fiscais.

-> Matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis:

A matrícula do imóvel deve estar sempre atualizada, incluindo dados dos proprietários e limites da propriedade, garantindo a clareza da posse.

Tem dúvidas sobre como proceder em qualquer uma dessas etapas?

Buscar orientação de um escritório de advocacia especializado em direito é o caminho!

01/05/2025

Você saberia listar as boas práticas da sua empresa que demonstram que ela está conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?

Nesse post, elencamos 8 mandamentos principais. Faça o seu checklist!

Ser transparente: Informar aos titulares dos dados quais informações estão sendo coletadas, como serão utilizadas, com quem serão compartilhadas e por quanto tempo serão armazenadas.

Obter consentimento: Realizar esse pedido de forma explícita aos titulares antes da coleta ou processamento de informações pessoais, a menos que haja uma base legal alternativa para o tratamento.

Minimizar a retenção de dados: Coletar apenas os dados pessoais necessários para a finalidade específica e legítima do processamento, definindo prazos para a sua eliminação.

Zelar pelos dados: Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação ou destruição acidental, ou ilícita.

Garantir direitos: Assegurar que os titulares dos dados possam exercer seus direitos, tais como acesso, retificação, exclusão e portabilidade, de forma fácil e eficiente.

Treinar: Capacitar os funcionários sobre as políticas de privacidade e a importância da proteção de dados, garantindo que todos compreendam suas responsabilidades nesse contexto.

Prestar contas: Designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar o cumprimento das obrigações da LGPD e garantir que a empresa esteja conforme a legislação.

Analisar riscos: Realizar avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) sempre que o tratamento envolver riscos elevados aos direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Você já aplica esses 8 mandamentos? Conte nos comentários!

E caso não tenha adequado a sua empresa, busque um profissional da advocacia capacitado para deixar o seu negócio em conformidade jurídica.

30/04/2025

Juros abusivos, infelizmente, podem levar muitas pessoas a se endividarem e a terem problemas financeiros!

Mas saiba que é possível se livrar dessa situação por meio da Ação Revisional de Contrato.

Esse é um procedimento judicial que visa rever os termos de um contrato, como juros, multas e cláusulas abusivas, a fim de torná-lo mais justo e equilibrado.

Assim, é possível reduzir os valores das parcelas, evitar a cobrança de juros injustos e, até mesmo, obter a restituição de valores pagos indevidamente.

Para isso, é importante contar com um profissional capaz de avaliar o documento contratual e prestar orientação a respeito dos melhores caminhos a seguir.

Não se endivide com juros abusivos! Se você está passando por essa situação, procure um advogado especializado em Direito do Consumidor!

24/04/2025

Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa é uma infração gravíssima, que pode acarretar sérias consequências.

Continue a leitura para compreender melhor:

Ao ser flagrado nessa situação, o condutor enfrentará a penalidade de multa e a possibilidade de ter a CNH cassada, ficando impedido de dirigir por um período ainda maior.

Além disso, o veículo poderá ser apreendido até a regularização da situação.

Assim, é fundamental respeitar o período de suspensão e utilizar esse tempo para reflexão e educação no trânsito, evitando reincidência em infrações.

Se sua CNH está suspensa, busque orientação jurídica especializada para entender melhor o processo e como recuperar seu direito de dirigir de forma legal e segura.

01/04/2025

O STJ anulou as provas obtidas por conversas no WhatsApp de um homem condenado por tráfico de dr**as.

O acesso às conversas foi feito pelos policiais sem autorização judicial e sem consentimento válido do réu.

No momento da prisão, os policiais afirmaram que o acusado permitiu o acesso ao seu celular.

Porém, a defesa argumentou que o depoimento dos agentes não era prova suficiente de consentimento voluntário.

O Supremo Tribunal de Justiça alegou que a obtenção de dados sem ordem judicial viola os direitos fundamentais.

Portanto, declarou nulas as provas e determinou que o caso seja reavaliado com base apenas em provas independentes.

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07/03/2025

Reter bons profissionais não é tarefa fácil para a gestão de uma empresa.

Contudo, as stock options podem ser um excelente incentivo!

Esse termo refere-se às opções de compra de ações que algumas empresas oferecem aos funcionários, geralmente com o intuito de reter e recrutar novos talentos no mercado, em troca de uma participação na companhia.

Elas passam por etapas específicas até que possam vigorar.

Primeiro, há um período de carência para que os funcionários adquiram o direito de comprar ações a um preço predefinido, que costuma ser mais baixo do que o valor de mercado vigente.

Quando o trabalhador decide vender essas ações no futuro, ele pode lucrar com a diferença entre o preço de venda e o preço que pagou por elas.

Algumas empresas oferecem essa opção gratuitamente, o que pode levar a Receita Federal e a Justiça do Trabalho a considerá-la como parte da remuneração.

Isso implicaria, inclusive, na necessidade de recolhimento de encargos trabalhistas, como FGTS e décimo terceiro salário.

A interpretação dos tribunais, até o momento, varia: se o funcionário paga pela participação, as opções não são vistas como verbas trabalhistas.

Caso contrário, podem ser consideradas remuneração.
Isso ocorre porque esse tipo de benefício ainda não tem regulamentação.

No entanto, no Congresso Nacional já há projetos de lei em tramitação, mas sem nenhuma definição até o momento.

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07/02/2025

Todo ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece uma porcentagem máxima para os reajustes dos planos de saúde.

Atualmente, o limite fixado é de 9,63%.

Para saber se essa alteração se aplica ao seu caso, é importante compreender algumas questões:

1.) O aumento ocorre nos planos individuais e familiares, que englobam cerca de 16% dos segurados no Brasil. Ou seja, se você tem um plano coletivo ou empresarial, essa taxa não incide diretamente.

2.) Vale destacar que esse é o limite do aumento permitido para as operadoras aplicarem, portanto, algumas têm a opção de escolher um percentual menor. Além disso, o reajuste é aplicado no mês de aniversário do seu contrato.

3.) Por fim, para entender se é legítimo ou não, é essencial que você primeiro verifique quando o plano foi contratado. Os reajustes da ANS são válidos apenas aos planos feitos a partir de 1999!

Caso conheça alguém que esteja passando por essa situação, não se esqueça de compartilhar esse post!

04/02/2025

Já imaginou não poder ser demitida? Neste post, explicaremos a você, grávida, sobre a estabilidade provisória.

Trata-se de um benefício que estabelece que a trabalhadora grávida não poderá ser despedida sem justa causa.

Isso se dá para garantir as condições mínimas de cuidados para o bebê e o sustento da mãe durante o período gestacional.

E a partir de qual momento eu tenho essa estabilidade?

A partir do início da gravidez! Assim, mesmo que você ainda não saiba que está grávida, sua demissão não será permitida.

Ah, e essa estabilidade se estende até o quinto mês após o nascimento da criança!

Foi demitida quando já estava grávida? Contate um advogado.

13/12/2024

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a união estável post mortem entre duas mulheres que estiveram juntas por mais de 50 anos.

Após a morte de sua companheira em 2020, a autora entrou com uma ação na Justiça.

Ela alegou que as duas viviam juntas desde 1970, dividindo o lar, as despesas e os planos de vida.

A autora afirmou que a companheira queria que o imóvel onde moravam e outros bens fossem deixados para ela.

No entanto, parentes da falecida contestaram isso, entrando com uma ação em outra comarca para anular o pedido.

Foi decidido que a união estável existiu de 1971 até 2020, reconhecendo a "convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de formar uma família".

No entanto, os familiares da falecida recorreram, argumentando que não havia provas documentais, fotos ou depoimentos suficientes para comprovar a união estável.

Declararam, ainda, que a falecida não fez um testamento para expressar sua vontade.

O TJMG confirmou que a relação foi contínua, conhecida na comunidade e caracterizada pela fidelidade, cuidado mútuo e cooperação econômica, indicando a intenção de manter a estabilidade da convivência.

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25/11/2024

Não é segredo para ninguém que os criminosos se adaptam cada vez mais ao mundo digital, criando diversas formas de lesar pessoas.

Dessa forma, assim como o aumento das vendas e transações bancárias por plataformas trouxe mais praticidade, também possibilitou um novo ambiente para a criminalidade, como o estelionato digital.

Esse delito consiste na prática de ações variadas, por meio das quais o criminoso engana alguém com o intuito de conseguir alguma vantagem econômica.

Mais especificamente, ocorre por intermédio das redes sociais, plataformas digitais, contatos telefônicos, mensagens, interceptação de códigos, links, entre outros.

Conseguindo informações e dados confidenciais, como nomes, senhas e números de cartão de crédito/débito, os criminosos os utilizam para efetuar operações financeiras, desde empréstimos até compras.

Uma prática muito corriqueira é o golpe do Pix!

Normalmente, o estelionatário finge ser alguém da família ou um amigo que precisa urgentemente de uma transferência de valores.

Achando que se trata de uma pessoa de confiança, alguns usuários realizam a transferência e somente depois percebem que se tratava de uma terceira pessoa mal intencionada.

Nesses casos, mesmo que o crime tenha ocorrido no meio digital, a confecção do boletim de ocorrência é fundamental para buscar a reparação dos danos causados e a responsabilização dos criminosos.

Já foi vítima deste ilícito ou conhece alguém afetado? Busque ajuda especializada!

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