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Tainara Mottes - Advocacia Advogada da área cível - Direito de Família, Sucessões e Imobiliário.

A pensão alimentícia é fixada com base no critério da necessidade de quem recebe e da possibilidade de quem paga. Não ex...
09/04/2026

A pensão alimentícia é fixada com base no critério da necessidade de quem recebe e da possibilidade de quem paga. Não existe valor padrão ou percentual fixo válido para todos os casos.

São analisados fatores como renda, padrão de vida, despesas da criança e capacidade financeira do genitor, sempre buscando equilíbrio e proteção ao melhor interesse do menor.

Conteúdo informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.

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Contrato de locação: quais cláusulas não podem faltar?Um contrato bem feito evita dor de cabeça e dá segurança para as p...
09/04/2026

Contrato de locação: quais cláusulas não podem faltar?
Um contrato bem feito evita dor de cabeça e dá segurança para as partes, conforme a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).
Cláusulas essenciais:
valor do aluguel + vencimento
multa por atraso (juros e correção)
índice de reajuste
prazo da locação
garantia (fiador, caução ou seguro-fiança)
responsabilidades por reparos
vistoria de entrada e saída
multa por rescisão antecipada
regras sobre benfeitorias
Atenção: benfeitorias voluptuárias (estéticas) normalmente não são indenizáveis, salvo acordo expresso.
✍️ Conteúdo informativo. Não substitui orientação jurídica individualizada.
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Quando pode ser revisada?Sempre que houver mudança relevante na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, ou a...
11/02/2026

Quando pode ser revisada?
Sempre que houver mudança relevante na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, ou ainda nas necessidades da criança.
Exemplos comuns:
- aumento ou redução de renda;
- desemprego ou novo vínculo empregatício;
- aumento das despesas da criança (saúde, escola, tratamentos).
Como a revisão é feita?
A revisão da pensão ocorre por meio de ação judicial, na qual o juiz irá analisar as provas da renda, o padrão de vida e as necessidades da criança, aplicando o critério da necessidade x possibilidade.
Importante: a pensão não muda automaticamente. É necessário um processo judicial.
✍️ Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2026: R$ 1.621,00Com o novo salário mínimo fixado em R$ 1.621,00, válido a partir de janeiro de 2026...
05/01/2026

NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2026: R$ 1.621,00

Com o novo salário mínimo fixado em R$ 1.621,00, válido a partir de janeiro de 2026, os valores da pensão alimentícia também sofrem reflexos quando são fixados em percentual do salário mínimo.

📌 O que muda na prática?
Se a pensão foi definida com base no salário mínimo (por exemplo, 30%, 40% ou 50%), o valor a ser pago será automaticamente reajustado conforme o novo piso nacional, já no primeiro pagamento de janeiro.

⚠️ Ponto importante:
Quando o acordo ou a sentença estabelece a pensão em salários mínimos, NÃO é necessário ingressar com ação revisional. O reajuste é automático e deve seguir o novo valor do salário mínimo.

📊 Assim, os valores da pensão alimentícia, quando fixados em percentual do salário mínimo, ficam conforme demonstrado na imagem.
Fique atento(a) aos seus direitos e garanta que o valor correto seja pago. ⚖️

✍️ Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.

Você sabia que o contrato de namoro é um instrumento jurídico válido e cada vez mais utilizado?Ele serve para formalizar...
30/12/2025

Você sabia que o contrato de namoro é um instrumento jurídico válido e cada vez mais utilizado?

Ele serve para formalizar que o relacionamento é apenas um namoro, sem a intenção de constituir família naquele momento, evitando o reconhecimento de uma união estável indesejada.

Esse contrato é especialmente importante para quem deseja proteger seu patrimônio, trazer segurança jurídica e alinhar expectativas entre o casal.

❤️ Amor é liberdade.
📄 Organização é proteção.
⚖️ Direito também é prevenção.

✍️ Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.

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