09/04/2026
A pensão alimentícia é fixada com base no critério da necessidade de quem recebe e da possibilidade de quem paga. Não existe valor padrão ou percentual fixo válido para todos os casos.
São analisados fatores como renda, padrão de vida, despesas da criança e capacidade financeira do genitor, sempre buscando equilíbrio e proteção ao melhor interesse do menor.
Conteúdo informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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