Albano Advocacia

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⚖️ Advocacia especializada em Direito de Saúde
💊 Liminares contra planos de saúde, SUS, para medicamentos, cirurgias, terapias, tratamentos, etc.
📞 Atendimento Humanizado.

14/01/2026

🚨 HOME CARE PELO PLANO DE SAÚDE NÃO É FAVOR. É OBRIGAÇÃO.

Falta de profissionais.
Profissionais sem qualificação adequada.
Plantões descobertos.
Trocas constantes de equipe e ausência de continuidade no cuidado.

Infelizmente, essa é uma realidade frequente para muitas famílias que dependem de home care fornecido pelo plano de saúde — e isso não pode ser normalizado.

Quando o plano de saúde fornece o home care, seja por via administrativa ou judicial, ele tem a obrigação legal de garantir um serviço adequado, seguro e contínuo. Falhas na prestação configuram descumprimento contratual e podem gerar responsabilização e indenização.

⚖️ A Justiça entende que problemas no home care vão muito além de simples transtornos, pois colocam em risco a saúde, a dignidade e a segurança do paciente.

👉 Famílias não são obrigadas a aceitar improviso, economia excessiva ou descaso.



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26/11/2025

Sabe o que acontece quando o plano de saúde diz “não” justamente para quem mais precisa de tratamento?
É nesse exato momento que o trabalho de um advogado especializado em Direito da Saúde faz toda a diferença.

Foi assim com o Pedro, que teve o reembolso negado mesmo depois de uma emergência.
Foi assim com a Ana, que ouviu que o medicamento indicado pelo médico “não estava coberto”.

💬 O que muitos beneficiários não sabem é que, na maioria dos casos, existe, sim, o direito à cobertura — especialmente quando há prescrição médica e necessidade comprovada.

⚖️ É por isso que o conhecimento técnico e a experiência de quem atua na área mudam completamente o desfecho de uma história.
Porque por trás de cada negativa existe uma vida, uma família, uma urgência que não pode esperar.

Enquanto o plano nega… a gente luta.
Luta para garantir que o direito à saúde não seja apenas um texto bonito na lei, mas uma realidade na vida de quem precisa.

👉 Se você quer entender seus direitos, acompanhar decisões importantes e se informar sobre o Direito da Saúde,
siga nossa página e fique por dentro das próximas histórias e orientações.

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21/11/2025

Muitas mulheres tiveram o benefício negado porque o INSS exigia 10 contribuições para liberar o salário-maternidade às contribuintes individuais, facultativas, MEIs e seguradas especiais.

Mas isso mudou — e mudou para melhor.

⚖️ O Supremo Tribunal Federal decidiu que basta 1 contribuição válida para garantir o direito ao salário-maternidade.
E o melhor: a decisão vale retroativamente desde 5 de abril de 2024.

💬 Isso significa que toda mulher que pediu o benefício a partir dessa data e teve a solicitação negada por falta de carência pode reverter a decisão na Justiça.

Essa mudança amplia o acesso e garante mais proteção às mães em casos de gravidez, adoção ou guarda para fins de adoção, fortalecendo o direito social à maternidade.

👉 Se o seu pedido foi negado por falta de carência depois de abril de 2024, você pode pedir revisão e garantir o benefício.
O salário-maternidade é um direito — e agora ficou muito mais acessível.

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18/11/2025

O QUE NOS MOVE NO DIREITO DA SAÚDE

Nem sempre o cliente chega com esperança.
Muitos chegam cansados, frustrados… depois de ouvir “não” do plano de saúde, do hospital ou da administração pública.

E é exatamente nesse momento que o nosso trabalho começa de verdade.

A gente analisa documentos, revisa contratos, lê laudos médicos, estuda jurisprudências…
Mas nada disso se compara ao que realmente importa:
✨ o impacto que isso gera na vida das pessoas.

É receber a mensagem: “Consegui iniciar o tratamento.”
É saber que uma criança pôde voltar às terapias que o plano tinha limitado.
É sentir que, de alguma forma, o Direito da Saúde devolveu dignidade, segurança e esperança.

⚖️ A advocacia em saúde exige técnica, claro —
mas exige também empatia, responsabilidade e a consciência de que, por trás de cada processo, existe uma vida esperando por justiça.

👉 Se você quer entender melhor seus direitos e acompanhar casos reais que mostram a força do Direito da Saúde,
siga nossa página e fique por dentro de conteúdos que inspiram e informam.

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17/11/2025

O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou um plano de saúde a custear integralmente uma cirurgia bucomaxilofacial, incluindo todos os materiais necessários, e ainda a pagar indenização por danos morais à paciente.

A beneficiária apresentou laudo médico detalhado, comprovando a real necessidade do procedimento.
Mesmo assim, a operadora autorizou apenas parte da cirurgia e negou itens essenciais, dificultando o tratamento.

⚖️ A Justiça considerou essa recusa abusiva.
O Tribunal reforçou que quem define o tratamento é o médico, e não o plano de saúde.
Limitar ou excluir procedimentos indispensáveis é uma falha grave, gera insegurança e sofrimento ao paciente e viola o Código de Defesa do Consumidor.

A operadora foi condenada a cobertura completa da cirurgia e ao pagamento de indenização por danos morais.

👉 Se o seu plano negou parte de uma cirurgia necessária, você pode exigir judicialmente a cobertura integral e até reparação por danos morais.

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📄 TJ-PE – Apelação Cível nº 4863220-20.2023.8.17.2001

10/11/2025

VOCÊ PERCEBEU QUE AO ENVELHECER O VALOR DO SEU PLANO DE SAÚDE AUMENTA?

⚠️ Esse tipo de aumento é o chamado reajuste por faixa etária, e embora seja permitido por lei, não pode ser aplicado de forma abusiva.

O plano de saúde só pode aumentar o valor quando o reajuste estiver claramente previsto no contrato, seguir as regras da ANS e não representar um aumento desproporcional.
Quando o reajuste é tão alto que torna o plano inviável ou discrimina o consumidor pela idade, ele é considerado ilegal.

⚖️ A Justiça tem reconhecido que muitos desses aumentos são abusivos e vem determinando a revisão dos valores e até a devolução do que foi cobrado a mais.

💬 O envelhecimento não pode ser motivo para excluir ou dificultar o acesso ao plano de saúde.

👉 Se o valor do seu plano subiu demais, procure orientação jurídica.
Você pode pedir a revisão e garantir o equilíbrio do contrato.

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10/11/2025

A bomba de insulina é um equipamento essencial para o tratamento do diabetes tipo 1, garantindo um controle glicêmico mais preciso e melhor qualidade de vida ao paciente.

⚖️ Quando há indicação médica comprovada, o plano de saúde é obrigado a fornecer o equipamento e os insumos necessários, como cateteres, reservatórios e sensores, conforme prescrição do médico responsável.

A Justiça tem reconhecido que negar o fornecimento da bomba de insulina é uma prática abusiva, pois compromete diretamente o tratamento e coloca em risco a saúde e a vida do paciente.

👉 Se o seu plano negou o fornecimento da bomba de insulina ou dos insumos, procure orientação jurídica.
Você pode exigir a cobertura integral e garantir o tratamento adequado.

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06/11/2025

A ludopatia, também chamada de jogo patológico ou compulsão por apostas, é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental que exige tratamento especializado.

⚖️ Por isso, os planos de saúde são obrigados a cobrir o tratamento da ludopatia, que normalmente envolve acompanhamento psicológico, psiquiátrico e terapias complementares, conforme a indicação médica.

💡 Quando o plano nega o tratamento alegando que ele não está previsto no rol da ANS ou que “não se trata de uma doença”, a recusa é abusiva e ilegal.
A Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes à cobertura integral, garantindo o tratamento adequado e contínuo.

👉 Se o seu plano negou o tratamento para ludopatia, procure orientação jurídica.
Você pode exigir a cobertura e responsabilizar a operadora pela negativa indevida.

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03/11/2025

O Tribunal de Justiça do Paraná condenou um plano de saúde a custear integralmente o tratamento de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mesmo fora da rede credenciada.

O caso começou quando os médicos prescreveram o tratamento pelo método ABA, indispensável para o desenvolvimento da criança.
A operadora tentou se defender alegando que havia prestadores credenciados em um município vizinho — a cerca de 90 km de distância.

⚖️ O Tribunal rejeitou esse argumento porque na cidade onde a criança mora não havia profissionais habilitados no método ABA, e obrigar o deslocamento diário foi considerado desumano e contrário à dignidade da pessoa humana.

A Justiça determinou o custeio integral do tratamento na cidade de residência, sem limitação contratual e sem reembolso parcial, reforçando que a falta de rede credenciada não pode prejudicar o consumidor.

👉 Planos de saúde devem garantir terapias adequadas e acessíveis para pessoas com TEA.
Se o seu plano nega o tratamento ou obriga deslocamentos longos e cansativos, você pode exigir na Justiça o custeio integral perto da sua casa.

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📄 TJ-PR – Apelação Cível nº 3589286-20.2023.8.16.0019 – Ponta Grossa

30/10/2025

🚨 JUSTIÇA CONDENA PLANO DE SAÚDE A COBRIR CIRURGIA DE EMERGÊNCIA E APLICA MULTA DE R$ 30 MIL POR NEGATIVA ABUSIVA

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um plano de saúde que negou cobertura de uma cirurgia de emergência, alegando que a paciente ainda estava em período de carência contratual.

💬 O caso envolveu uma mulher com colecistite aguda, uma doença grave que exigia cirurgia imediata.
Mesmo com laudo médico comprovando a urgência, a operadora negou o atendimento, colocando a vida da paciente em risco.

⚖️ A Justiça destacou que, por lei, todo plano de saúde deve cobrir casos de urgência e emergência a partir de 24 horas da contratação, independentemente da carência prevista em contrato.
A recusa foi considerada abusiva e ilegal.

A operadora foi condenada a autorizar a cirurgia imediatamente e ainda pagar multa de R$ 30 mil pelo descumprimento da decisão judicial.

👉 Se o seu plano negou atendimento de urgência, procure orientação jurídica. A recusa pode gerar multa e indenização.

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📄 TJ-RJ – Apelação Cível nº 9200767-52.2024.8.19.0001 (publicada em 27/08/2025)

29/10/2025

💙 PAIS DE CRIANÇAS COM AUTISMO PODEM USAR O FGTS PARA CUSTEAR O TRATAMENTO DOS FILHOS

Muitos pais ainda não sabem, mas é possível solicitar judicialmente a liberação do FGTS para custear o tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

💡 A Justiça tem entendido que o uso do FGTS, nesses casos, é uma forma legítima de garantir o direito à saúde e ao desenvolvimento da criança, especialmente quando o tratamento não é totalmente coberto pelo plano de saúde ou pelo SUS.

⚖️ Os tribunais reconhecem que a família pode utilizar o saldo do FGTS para pagar terapias, acompanhamento multidisciplinar e outros cuidados essenciais indicados por profissionais de saúde.

👉 Se o plano ou o SUS não oferece o tratamento adequado, é possível pedir a liberação do FGTS na Justiça.

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28/10/2025

Às vezes, é só uma mensagem…
Mas ela lembra por que escolhemos lutar pelo direito à saúde. 💙

Transformar o “não” em recomeço — é isso que faz tudo valer a pena. ⚖️

👉 O Direito da Saúde é sobre garantir dignidade, esperança e o direito de viver com qualidade.
Acompanhe histórias reais e decisões que inspiram!

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