Schulman Advocacia

01/07/2018

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI282739,61044-Pretensoes+de+credor+por+inadimplemento+contratual+prescrevem+em+dez

Escritório de Advocacia - [email protected]

09/05/2018

Evento da comissão de Direito dos Seguros da OAB. Uma oportunidade ouvir e aprender sobre saúde.

15/03/2018

Curso ministrado na OAB sobre contratos empresariais.

09/01/2018

Fusão entra teoria e prática do direito

17/09/2016

Novas súmulas acerca do acesso à saúde no Tribunal Regional Federal da 4a-Região

SÚMULA 101
Para o deferimento judicial de prestações de saúde não inseridas em um protocolo pré-estabelecido, não basta a prescrição do médico assistente, fazendo-se necessária a produção de provas atestando a adequação e a necessidade do pedido.

SÚMULA 100
Nas ações em que se busca o deferimento judicial de prestações de saúde sujeitas à ordem de espera, somente se deferirá o pedido caso haja demonstração de que a urgência do caso impõe a respectiva realização antes do prazo apontado pelo Poder Público, administrativamente ou nos autos, para entrega administrativa da prestação.

SÚMULA 99
A dispensação de medicamento oncológico, judicialmente determinada, far-se-á exclusivamente por estabelecimentos de saúde credenciados junto à Rede de Atenção Oncológica - CACON ou UNACON.

SÚMULA 98
Ressalvadas as hipóteses excepcionais, o registro na ANVISA constitui condição necessária ao fornecimento de medicamentos por decisão judicial.

17/09/2016

A discussão EUTANÁSIA ANTES DA MAIORIDADE

Já trouxemos o tema à discussão anteriormente.O considero central porque mescla a autodeterminação distinta da típica capacidade civil e os limites da liberdade. Em jogo a noção de corpo, de saúde, de aptidão para decidir. Uma diálogo (ou um conflito) entre dignidade e liberdade.

Na UOL
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2016/09/17/belgica-aplica-pela-primeira-vez-eutanasia-em-um-paciente-menor-de-idade.htm

Na BBC:
http://www.bbc.com/news/world-europe-37395286

Bruxelas, 17 set (EFE).- A Bélgica, único país do mundo onde se pode aplicar a eutanásia sem limite mínimo de idade, foi praticado pela primeira vez a m...