Brotto & Perine Advocacia e Consultoria

18/12/2019

Com a chegada do recesso do Judiciário, o escritório Brotto & Perine passa a atuar em regime de plantão, na pessoa de seu sócio e responsável da área criminal, Eduardo Perine, com o retorno das atividades rotineiras para o dia 07 de Janeiro de 2019.

Sem dúvida 2019 foi um grande ano. Um ano de muitas lutas, incertezas, algumas derrotas, mas, também de vitórias e, mais importante disso, é que em todas elas lutamos juntos novamente.

A virada para 2020, além de mais um ano, também representa o início de mais uma década, por isso ciente dos novos desafios que estão por vir, a banca de advocacia Brotto & Perine reitera seu compromisso com o trabalho e agradece a confiança de seus clientes e amigos, mais uma vez com a certeza de que mais importante do que o caminho é quem está ao seu lado.

Assim, desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

Milena Brotto
Eduardo Perine

19/07/2019

Escritório Brotto & Perine Advocacia e Consultoria irá realizar um processo seletivo de contratação de estagiário de Direito para atuação nas áreas do Direito de Família e Direito Penal.

Requisitos: Estudante direito entre o 2° e 4° Período
Horário: 4 horas diárias (período da tarde)
Benefícios: Bolsa Auxílio + Vale Transporte

O processo seletivo será realizado em três fases:

1° - Análise do Currículo
2° - Entrevista
3° - Prova Escrita

04/06/2019

Brotto & Perine comemora seus 3 anos.

Ao longo do tempo o exercício da advocacia nos apresentou inúmeros desafios. O atendimento individualizado, no tratamento artesanal de cada novo caso, nos trouxe um aprendizado para além dos escritos da lei.

Por isso, ainda que hoje os nossos pensamentos se voltem ao passado, esta data representa a consolidação da nossa forma de atuar, construindo um novo futuro para nós e nossos clientes, no ofício da advocacia criminal e da advocacia cível, ambientes que envolvem dramas reais e de vidas reais.

Agradecemos, portanto, a confiança dos clientes, sem os quais o exercício dessa advocacia especializada não seria possível.

Milena Brotto
Eduardo Perine.

26/04/2019

Notícias STJ!!!

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário. Segundo os ministros, a limitação imposta pelo artigo 1.015 do Código de Processo Civil somente se aplica à fase de conhecimento.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário. Segundo os ministros, a limitação imposta pelo artigo 1.015 do C....

25/04/2019

Notícias!!!

O instrumento de constituição de garantia fiduciária deve indicar, de maneira precisa, o crédito, e não o título objeto da cessão. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O instrumento de constituição de garantia fiduciária deve indicar, de maneira precisa, o crédito, e não o título objeto da cessão. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o TJ-SP, a garantia ...

22/04/2019

Notícias!!!

Bancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio. De acordo com decisão da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de débito está ligado ao bem, e não ao comprador. A decisão foi de redirecionar uma execução de cobrança do comprador para o banco que tomou o imóvel por falta de pagamento das prestações.

Bancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio. De acordo com decisão da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de débito está ligado ao bem, e não ao comprador. A decisão foi de redirecion...

21/04/2019

Nesse momento de reflexão e de celebração em família, o escritório Brotto & Perine deseja uma Feliz Páscoa, que nossos corações se renovem de gratidão e esperança.

18/04/2019

Notícias!!!

Condenações transitadas em julgado não servem para desvalorar a personalidade ou a conduta social do réu. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

http://www.brottoeperine.com.br/condenacao-passada-nao-serve-para-desvalorar-conduta-social-ou-personalidade/

17/04/2019

Notícias STJ!!!

O prazo prescricional para o fiador exercer direito de regresso contra locatário é o mesmo que o locador teria para reclamar o pagamento dos aluguéis. No caso, esse prazo inicia com data do pagamento do débito.
A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao considerar prescrita a pretensão de fiadores que pagaram R$ 200 mil de débitos locatícios. Ao tentar reaver o valor, a Justiça reconheceu a prescrição e julgou extinto o processo.

http://www.brottoeperine.com.br/prazo-para-fiador-cobrar-afiancado-e-o-mesmo-do-contrato-original/

16/04/2019

Notícias STJ!!!

Considerando o melhor interesse da criança, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, concedeu Habeas Corpus para determinar que uma criança permaneça sob os cuidados de um casal acusado de adoção irregular até que o mérito da ação de guarda seja julgado.

http://www.brottoeperine.com.br/stj-mantem-com-casal-ate-fim-da-acao-de-guarda-bebe-adotado-irregularmente/

15/04/2019

Notícias STJ!!!

A 3ª turma do STJ proveu recurso de instituição financeira para excluir crédito cedido fiduciariamente da recuperação judicial de empresas da indústria têxtil.

http://www.brottoeperine.com.br/credito-de-cessao-fiduciaria-suficientemente-identificado-e-excluido-de-recuperacao-judicial/

12/04/2019

Notícias TJ!!!

É possível a penhora de valores considerados impenhoráveis desde que o valor executado tenha natureza alimentar. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter sentença que permitiu a penhora parcial de salário e fundo de investimento para quitar dívida de honorários advocatícios. O TJ-SP, contudo, reduziu o percentual bloqueio de 30% para 20%.

http://www.brottoeperine.com.br/tj-sp-permite-penhora-de-20-de-salario-para-quitar-honorarios-advocaticios/