Maciel & Neves Advogadas Associadas

07/02/2023

Normalmente ao deixarmos o carro em estacionamentos pagos ou não, nos defrontamos com avisos dizendo: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo.”
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Mas, responsabilizam-se sim! 👍🏻
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Os estabelecimentos fazem isso como uma manobra, uma forma de induzir o consumidor menos informado a não questionar, trata-se de uma prática abusiva.
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Por isto, com este artigo desejo levar esta informação ao maior número de pessoas, consumidores, acerca de seus direitos.
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Primeiramente, tal questão já é respondida simplesmente pela súmula 130 do STJ, que resolve as controvérsias acerca da existência ou não da responsabilidade do estabelecimento, pelos veículos que permanecem em seus estacionamentos, dizendo: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento".
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Gostou da dica? Marque seus amigos aqui! 😉

08/01/2021

15/04/2020

Dificuldade econômica instaurada pela pandemia motivam as decisões.

03/02/2020

Na decisão, julgadora cita "direito incondicionado de se divorciar".

02/02/2020

Desde setembro de 2019, todo brasileiro ou estrangeiro que esteja registrado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá solicitar a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. Pela versão digital é possível ainda solicitar o seguro-desemprego. Ainda que tenha a versão digital, não jogue fora a versão de papel. É um documento, guarde com você 😉

🔎 Saiba mais: http://bit.ly/AgoraEDigital
📲 Baixe o App para Android (http://bit.ly/CTrabalhoDigital) ou IOS (http://bit.ly/CarteiraIOS)

Descrição da Imagem e : fotografia de mulher trabalhando em fábrica, de óculos, com capacete de segurança e um celular na mão. Texto: A CARTEIRA de trabalho agora é DIGITAL. A Carteira Digital é um documento totalmente eletrônico e tem como identificação única o número do CPF do trabalhador que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista. CNJ

29/10/2019

Muito alem da sentença, judiciário busca a solução real dos conflitos 👏🏽! Parabéns aos envolvidos!!

Psicoterapia busca resolver o problema observando as dinâmicas familiares. Técnica pode ser utilizada em casos de guarda, pensão de filhos e partilhas de bens.

13/09/2019

Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996. Confira: http://bit.ly/LeiUniao

Descrição da imagem e : Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. CNJ

03/09/2019

Stalking e o Direito de Paz!

Juiz determinou que ex permaneça a uma distância mínima de 100 metros e que não tenha contato com a mulher por qualquer meio.

22/08/2019

https://previdenciarista.com/blog/guedes-e-toffoli-firmam-plano-para-diminuir-processos-contra-o-inss/

Paulo Guedes e Dias Toffoli lançaram plano para diminuir o número de processos que são ajuizados contra a Previdência Social.