Hércules Luiz Advocacia

Hércules Luiz Advocacia Advocacia e Assessoria Jurídica

30/01/2020

Súmula 632-STJ: Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento.

24/01/2019

Mais uma questão de jurisprudência convergente, agora sumulada no STJ em questão relacionada a contrato de seguro saúde.

Súmula 609 STJ
Tema: Direito do Consumidor, contratos de plano de saúde

A recusa de cobertura securitária sob alegação de doença pré-existente é ilícita se não houve a exigência de exames prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. (STJ. 2ª Seção. Aprovada em 11/04/2018.).

14/12/2018

Mais uma questão sobre contrato de seguro sumulada pelo STJ

Súmula 616

A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.

14/12/2018

Superior Tribunal de Justiça aprova súmula que veda à seguradora negar indenização em seguro de Vida por morte de segurado em razão de embriaguez

Súmula 620 - “A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida”.

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