Feres May Advogados Associados

16/04/2019

O CANCELAMENTO DE VOO E O DEVER DA TRANSPORTADORA
Hoje, em vários portais de notícia, veicula-se o cancelamento de mais de 300 voos por uma determinada empresa de transporte aéreo. Essa notícia ilustra nosso post anterior publicado nesta mesma timeline. Ressaltamos que nesses casos, conforme a Resolução nº 400 da ANAC o transportador deve oferecer alternativas de reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro. A assistência material por parte da transportadora é obrigatória. Procure saber antecipadamente se seu voo foi cancelado e não esqueça: as empresas devem trabalhar sempre de modo a melhorar a qualidade dos serviços prestados, e, quando isso não ocorre, o consumidor tem alternativas - sejam elas administrativas ou judiciais - para futuro ressarcimento de seu dano decorrente do cancelamento do voo.

Em crise, Avianca Brasil perde mais 12 aviões e já tem mais de 300 voos cancelados em pouco mais de uma semana. Veja lista na Gazeta do Povo

16/04/2019

Ineficiência de companhias aéreas gera milhares de reclamações todos os anos

Segundo o portal de notícias Migalhas, Emerson Magalhães, do escritório Küster Machado – Advogados Associados afirma que só no primeiro bimestre do ano mais de 5,7 mil reclamações foram registradas contra companhias aéreas. A ineficiência na prestação de serviço por parte das transportadoras causam muitos transtornos aos seus usuários. Muitas vezes as reparações morais e materiais passam despercebidos pela inércia do sofredor do dano, mas, é muito importante que se busque a devida compensação, não apenas para repor determinado prejuízo, mas sim, para que as empresas venham a reconhecer as falhas e melhorarem a prestação do serviço a ser disponibilizado. O caráter pedagógico punitivo é necessário para que haja uma melhoria no atendimento e no fornecimento do trabalho ofertado. Portanto, se o passageiro foi lesionado, deve sim buscar a devida reparação, seja ela pela via administrativa ou judicial afinal, é consequência de ações como esta que as empresas se dedicam mais a desempenhar seu papel e atender seus clientes de forma satisfatória.

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI300082,91041-Ineficiencia+de+companhias+aereas+gera+milhares+de+reclamacoes+todos acesso em 15 de abril de 2019.

09/04/2019

DANO MORAL: ATRASO DE VOO PODE PRESCINDIR DE PROVA
Para a configuração do dano moral, via de regra, há a necessidade da prova da conduta lesiva, do dano e do nexo de causalidade entre eles. Entretanto, em determinadas situações específicas, essa obrigação pode ser suprimida.
Em alguns casos pontuais, o dano moral pode prescindir de prova, como por exemplo, o cancelamento unilateral e os atrasos injustificados das companhias aéreas podem corresponder ao dever de reparação.
Atente para o detalhe de que, conforme a resolução nº 400 da ANAC, a transportadora deve prestar atendimento presencial no aeroporto para tratar de pedidos de informação, dúvida e reclamação do usuário, bem como dos seus deveres decorrentes de atraso de voo, cancelamento de voo dentre outros.
Esse atendimento deve funcionar por no mínimo duas horas antes de cada decolagem e duas horas após cada pouso e permanecer ativa enquanto houver operação relacionada ao voo.
Portanto, ainda que a transportadora não tenha seu próprio guichê de atendimento no seu local de destino ela deve providenciar uma área devidamente identificada para atender os passageiros que dela necessitem.

29/03/2019

Lembrando que nem tudo é mero dissabor.
Permanecer em solo, por duas horas, dentro de avião sem energia e portanto, sem ar condicionado, caracteriza dano moral e material passível de ressarcimento civil.

Avião desligou sozinho várias vezes antes de decolagem, que foi cancelada, e passageira aguardou mais de 10 horas por voo remarcado.

19/03/2019

Demoras de recebimento de bagagens e extravio estão entre as principais ocorrências em viagens

https://exame.abril.com.br/negocios/dino/demoras-de-recebimento-de-bagagens-e-extravio-estao-entre-as-principais-ocorrencias-em-viagens/

Problemas com bagagens podem ser mais comuns do que imaginamos. Quando seguimos rumo a um destino seja a trabalho ou a passeio, as bagagens nos acompanham fielmente, ou, pelo menos, assim deveria ser... Em 2018 cresceu o número de queixas de bagagem extraviada, violada e furtada segundo notícia veiculada pelo G1 (https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/12/29/queixas-de-furtos-danos-e-extravio-de-bagagens-em-viagens-de-aviao-aumentam-em-2018.ghtml ).
Saiba que as transportadoras também têm obrigações e, dependendo do caso, são obrigadas a indenizá-los caso seja comprovada ineficiência no serviço prestado.
Para evitar maiores dissabores, os itens mais necessários, sugere-se que, devem ser acomodados na sua bagagem de mão e, para que isso seja possível, a transportadora deve garantir aos seus usuários uma franquia mínima de dez quilos da referida bagagem por passageiro, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte. Fique atento, pois a transportadora poderá restringir o peso e o conteúdo da bagagem por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave.
A transportadora ainda responde por eventuais danos sofridos, mas atenção, o passageiro que portar objetos com preço maior que seis mil reais aproximadamente na bagagem, deverá fazer declaração especial de valor junto à transportadora para facilitar o ressarcimento em eventuais casos de extravio ou violação. A feitura dessa declaração possibilita o aumento da indenização, então, não se esqueça desse detalhe. Providencie antes do embarque. Esse limite pode ser alterado em caso de viajem internacional ainda, em alguns casos, deve-se pagar uma quantia suplementar para garantir o ressarcimento.

11/02/2019

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI295804,31047-Latam+deve+indenizar+por+impedir+embarque+de+passageiros+nao

Para juízo, empresa não disponibilizou informações sobre vacinação de forma clara em seu site.