Salles Advocacia

07/07/2023

24/06/2023

Fornecedor homologado ABF

14/05/2023

Feliz dia das mães

11/05/2023

A decisão, proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 2/5, entendeu que o direito ao acompanhante especializado é garantido por lei.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou a contratação de monitor especializado para um menino de 12 anos que possui transtorno do espectro autista (TEA) e estuda no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CAP-UFRGS). A decisão, proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 2/5, entendeu que o direito ao acompanhante especializado é garantido por lei.

A ação foi ajuizada em dezembro do ano passado pela mãe do garoto, moradores de Viamão (RS). A genitora alegou que uma avaliação neuropsicológica feita por psicóloga especializada confirmou “a necessidade do menor frequentar as aulas com um acompanhante especializado no contexto escolar, tendo em vista seus aspectos comportamentais, como a falta de contato e dificuldade de se vincular com as atividades”.

08/05/2023

01/05/2023

Feliz descanso.

10/01/2023

O ano de 2023 trará algumas novidades que devem ficar no radar de quem é microempreendedor individual (MEI). A modalidade voltada para profissionais autônomos ou iniciando um negócio tem crescido e superou a marca de 12 milhões de CNPJs ativos em 2022. Neste ano, seis mudanças devem acontecer no MEI:

Um projeto de lei tramita no Congresso para mudar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 144 mil.

O CPF do titular do MEI será substituído pelo CNPJ na documentação.

Calculado com base no salário mínimo, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve subir para R$ 66.

Com a criação do MEI Caminhoneiro, os Transportadores Autônomos de Cargas podem se cadastrar como microempreendedores.

A partir deste ano, é possível emitir notas fiscais pelo celular usando o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e).

O aplicativo MEI terá novo canal para comunicação com a Receita Federal.

PL 108/2021

03/01/2023

DECRETO Nº 11.370, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

O decreto 10.502/20 REVOGADO, foi uma medida equitativa do antigo governo, que permitia que as crianças especiais mantivessem o aprendizado em seu turno, visando não separar a criança da sala de aula comum, os principais fundamentos eram a educação especial - educação bilíngue de surdos - política educacional equitativa - política educacional inclusiva - política de educação com aprendizado ao longo da vida - escolas especializadas = escolas regulares inclusivas – ambiente escolar acolhedor e inclusivo.

23/12/2022

Boas festas!