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"Amar o direito e compartilhar o desejo de promover justiça e construir um mundo melhor."

16/04/2026

*GOLPE DO FALSO ADVOGADO* 👨🏻‍💻 ⚖️

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"O que era um simples estelionato se tornou mais ousado.

As quadrilhas usam credenciais de advogados para acessar os sistemas online da Justiça. Segundo Ana Tereza Basílio, presidente da OAB-RJ, 99,9% dos processos judiciais são eletrônicos. Nesses sistemas, dados das partes envolvidas, como telefones e e-mails, ficam expostos em processos que não correm em segredo de justiça. Com essas informações, os criminosos miram nos valores que a vítima está prestes a receber.

O funcionário público Gilberto Alves, de Brasília, foi uma das vítimas. Ele recebeu uma mensagem no WhatsApp com a foto do seu advogado verdadeiro. “A mensagem que eu recebi no telefone é que a gente tinha ganho a causa na justiça”, conta.

O golpista pedia uma taxa de quase R$ 2 mil para a liberação do dinheiro. “Só que ele sempre frisava no pagamento que tinha que ser realizado naquele dia”. Gilberto pagou o boleto e só depois percebeu o golpe. “Era a foto, só que o número era diferente”, lamentou."

[...]

(Redação g1, Fantástico)

Matéria na íntegra no link abaixo 👇

https://g1-globo-com.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/fantastico/noticia/2025/10/26/golpe-do-falso-advogado-quadrilhas-usam-dados-reais-da-justica-para-roubar-vitimas.ghtml?amp_gsa=1&_js_v=a9&usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D =De%20%251%24s&aoh=17635146922732&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&share=https%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Ffantastico%2Fnoticia%2F2025%2F10%2F26%2Fgolpe-do-falso-advogado-quadrilhas-usam-dados-reais-da-justica-para-roubar-vitimas.ghtml

16/12/2025

Informamos que, do dia 20/12/2025 a 20/01/2026 estaremos em recesso forense.

Durante esse período, atenderemos apenas demandas criminais urgentes.

Agradecemos por sua confiança e parceria ao longo deste ano.

Desejamos a todos um excelente Natal e um próspero Ano Novo!

Oliveira Advogado & Associados.

28/02/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei nº 8.742/1993.

Objetivo:
• O BPC tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Elegibilidade:
• Para ser elegível ao BPC, a pessoa deve ter uma renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
• Além da comprovação de baixa renda, no caso da pessoa com deficiência, é necessário apresentar laudo médico que ateste a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
• No caso do idoso, é preciso ter 65 anos ou mais.

Valor do Benefício:
• O valor do BPC corresponde a um salário mínimo vigente. Vale ressaltar que o BPC não gera 13º salário.

Avaliação Socioeconômica:
• A concessão do benefício passa por uma avaliação socioeconômica realizada pelos órgãos responsáveis, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso do BPC.

Revisões e Manutenção:
• O benefício pode ser revisado periodicamente para verificar se a pessoa ainda atende aos critérios de elegibilidade.

Acesso a Outros Benefícios:
• O beneficiário do BPC pode ter direito à inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o que pode proporcionar o acesso a outros programas sociais.

22/02/2024

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil a trabalhadores que, devido a alguma incapacidade permanente, não consigam desempenhar mais suas atividades laborais. Esse benefício é destinado aos segurados do INSS que apresentam incapacidade total e permanente para o trabalho.

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir alguns requisitos, tais como:

Carência: O segurado precisa ter contribuído para o INSS por um período mínimo, conhecido como carência. A carência varia de acordo com a natureza da incapacidade.

Incapacidade total e permanente: O requerente deverá apresentar laudos médicos e perícias que atestem incapacidade total e permanente para o trabalho.

Qualificação como segurado: É necessário ser segurado da Previdência Social, ou seja, ter contribuído regularmente para o INSS.

A concessão da aposentadoria por invalidez passa por uma avaliação médica e perícia realizada pelo INSS, que determinará se o seguro preenche os requisitos necessários para receber o benefício.

19/12/2023

Boas Festas!

16/12/2023

Boa tarde a todos !!

Tivemos na semana passada uma VITÓRIA muito importantes para nossos clientes em uma ação de rescisão contratual com pedido de Reitegração de Posse iniciada pela COHAB Curitiba - Companhia de Habitação Popular de Curitiba.

Pois havia uma decisão liminar que prejudicava nossos clientes com a reitegração favorável para COHAB, ou seja, nossos clientes seriam retirados de sua casa.

Com tudo, assumimos o processo já em andamento inclusive com o pedido de revelia contra nossos clientes, o qual inclusive foi reconhecido pelo Magistrado (Juíz) o que deixava teoricamente nossos cliente ainda mais prejudicados, em uma situação ainda mais difícil dentro do processo.

Mas como o Direito e a própria Justiça buscam através do Processo chegar o mais próximo da verdade e da realidade dos fatos para se ter uma decisão mais JUSTA possível, e tendo seus procedimentos processuais embasados no Devido Processo Legal, na Ampla defesa e no Contraditório, a revelia por sí só não é suficiente para condenar o Reu.

Com fundamento nesses princípios começamos o nosso trabalho empenhados em manter nossos clientes em posse de sua casa, lar, onde com muita luta eles adquiriram esse imóvel.

Diante disso fizemos um Pedido de Tutela de Urgência Incidental contra a liminar que retirava nossos clientes de sua casa, trazendo ao conhecimento do Julgador toda documentação que demonstrava que aquela liminar agredia a Justiça, a verdade e a realidade dos Fatos.

Assim tivemos a decisão de nosso pedido atendido pelo Julgador que revogou a Reitegração de Posse e manteve aquela Familia em Posse e na Propriedade do seu Imóvel.

E é por essas causas, casos, decisões, que advocacia me arrebatou, pois na jornada da minha vida percorri uma trilha tormentosa, estrada essa na qual vejo um conflito dentro da sociedade entre o dever de aplicar a lei e o dever de se buscar à Justiça, que nem sempre está representada na lei.

A vida, os sofrimentos, a reflexão me levaram a entender que a lei e seus valores devem ser observados e interpretados por uma hermenêutica equilibrada com o senso de Justiça.

Portanto para nós operadores do Direito, Advogados, se houver dinte de nossos caminhos um conflito entre a lei e a Justiça, que prevaleça a Justiça!!!!!

25/08/2023

Você sabe quais são os tipos de divórcio previsto no Código Civil?

12/06/2023

É ilícita a conduta da operadora de plano de saúde que nega a inscrição do recém-nascido no plano de saúde de titularidade do avô, seja a genitora dependente/beneficiária de plano individual ou coletivo.

É abusiva também a atitude da operadora que tenta descontinuar o custeio de internação do neonato após ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias de seu nascimento.

Confira esse e outros julgados de destaque na edição 773 do Informativo de Jurisprudência: http://kli.cx/k35i

Recém-nascido dormindo em uma cesta e ao lado o texto "PLANO DE SAÚDE. Recém-nascido pode ser incluído como dependente do avô, se a mãe também for beneficiária"

27/05/2023

O que diz a Lei sobre venda casada?

27/05/2023

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