26/04/2013
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), entidades de classe de âmbito nacional e estadual da magistratura, considerando a matéria veiculada na Gazeta do Povo de hoje (25/4), sobre o Tribunal de Justiça do Paraná e alguns de seus integrantes, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:
1 – A AMB e a AMAPAR hipotecam total confiança nos julgamentos proferidos pelos integrantes do Tribunal de Justiça do Paraná. A independência funcional dos magistrados é um importante suporte do Estado Democrático de Direito, sendo que as decisões são fundamentadas nas provas constantes dos autos de processo e proferidas por um colegiado com pelo menos três desembargadores.
2 – Não há, na história do Judiciário do Paraná, notícia de qualquer punição, pelo Conselho Nacional de Justiça, a magistrado paranaense, seja atuante em 1º ou 2º graus de jurisdição – o que deixa claro a honradez e a lisura na condução dos dramas humanos trazidos à apreciação e julgamento.
3 – A AMB e a AMAPAR não compactuam com qualquer desvio de finalidade em processos judiciais, e são favoráveis à apuração e punição de condutas consideradas criminosas, respeitado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa – tal como previsto na Constituição Federal para qualquer pessoa. O que preocupa são notícias de fatos em apuração nas esferas competentes ou já arquivados que mancham a honra e a credibilidade de pessoas com história na vida pública antecipadamente, sem qualquer certeza ou prova sobre a versão contada por quem acusa.
4 – No caso noticiado, o Desembargador Clayton Coutinho de Camargo, sequer fazia parte do quórum de votação, ou seja, não participou do julgamento do processo, logo, impossível tenha proferido decisão a favor ou contra alguma das partes envolvidas – o que deixa claro o equívoco na reportagem.
5 – O inconformismo é próprio do ser humano, e em cada processo julgado há sempre uma parte vencedora e outra vencida – que não ficará feliz com a decisão que lhe contraria. Este inconformismo, no entanto, não pode servir de pretexto para ataques inconsequentes, de natureza pessoal, e que ultrapassam os limites do razoável.
6 – Causa estranheza o fato desta notícia, já antiga e com conteúdo divulgado inclusive na Internet, ter sido apresentada novamente nesta data apenas, que coincide com a vinda do Corregedor Nacional da Justiça ao Paraná. Trata-se, certamente, de notícia veiculada em represália a diversas decisões proferidas pelo Desembargador Clayton Camargo, no exercício de sua atividade jurisdicional, que contrariaram interesses de familiares dos proprietários do jornal Gazeta do Povo. Frisa-se, ainda, que os fatos noticiados foram considerados inconsistentes, em época passada, pelo próprio jornal que agora as divulga. E o foram porque o jornal, quando tomou conhecimento das falaciosas acusações, optou por não os divulgar.
Feitos tais registros, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Paraná, ao tempo em que desagravam a honra dos desembargadores mencionados, repudia a nefasta repercussão midiática dada a fatos apurados e em apuração nas esferas competentes, e que se mostram carentes de veracidade.
HENRIQUE NELSON CALANDRA
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
FREDERICO MENDES JUNIOR
Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, em exercício (AMAPAR)
