LimaCorrêa Advogados

15/08/2024

Ótima notícia para os detentores de conta PASEP e seus herdeiros!

A ação do PASEP visa corrigir irregularidades e desfalques nas contas vinculadas ao PASEP. O STJ julgou o tema 1.150 garantindo direitos.

Não deixe de conferir esta novidade! Entre em contato conosco para descobrir se você tem direito!

Nosso canais de atendimento:
41 3232-1414
Whatsapp (41) 99779-2239

09/05/2024

26/08/2022

Benefício por incapacidade temporária sem passar por perícia presencial

Desde o dia 29 de julho, é possível requerer o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) utilizando apenas documentação médica, sem ter de passar pela perícia presencial.

Para requerer, o(a) segurado(a) deve enviar seus atestados e laudos médicos e solicitar o benefício no aplicativo MEU INSS pelo celular ou no endereço meu.inss.gov.br.

A data da emissão dos documentos (atestados e laudos) deve ser atual, não pode ser superior a 30 dias da data da opção pela análise documental.

Atenção!
Caso o benefício seja de natureza acidentária o exame pericial deverá ser feito presencialmente.

́cioprevidenciário

01/08/2022

Planejamento previdenciário

Após a reforma da Previdência (Emenda constitucional 103/2019), diversos benefícios previdenciários sofreram alterações, por isso, antes de efetuar recolhimentos e requerimentos, para evitar prejuízos, é importante planejar.

O planejamento previdenciário consiste na organização e preparação pré-aposentadoria. Permite analisar o tempo contributivo, conferir os vínculos e os recolhimentos e calcular o valor aproximado do benefício.

Principais documentos para o planejamento:
• Carteiras de trabalho
• Guias de recolhimento
• Certificado de reservista, se houver
• Certidão de escola técnica, se houver
• Certidão de tempo de contribuição de regime próprio, se houver
• PPP (perfil profissiográfico previdenciário) e outros documentos relacionados às atividades especiais, se houver
• Documentos para comprovar o tempo rural, se houver

Após análise da documentação e dos cálculos, entrega-se uma estimativa de como obter o melhor benefício.

28/07/2022

Divórcio extrajudicial

É possível a realização de divórcio diretamente no cartório, através de escritura pública, desde que preenchidos os requisitos:
• Consenso entre as partes
• Partes maiores e capazes
• Não ter filhos menores (exceto quando houver comprovação de prévia resolução judicial de todas as questões referentes aos filhos menores)
• Ausência de gravidez
• Necessita da participação de um advogado, as partes podem ter advogados distintos ou o mesmo advogado para ambos
• Os cônjuges também podem se fazer representar por procuração pública.

Principais documentos:
• Certidão de casamento atualizada
• Certidão de Pacto Antenupcial e Certidão de Registro do Pacto (se houver)
• Documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges
• Certidão de nascimento dos filhos e RG
• Documentos dos imóveis, se houver
• Documentos dos automóveis, se houver

Trata-se de um procedimento simples e seguro, pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independente do domicílio das partes ou do local do casamento. A Escritura Pública tem efeito imediato sem a necessidade de ingresso na justiça.

25/12/2021

Prezados amigos e clientes,
Que a luz do amor e da paz brilhe em seus lares e que o novo ano traga dias felizes e prósperos!
Boas Festas!

26/02/2021

Amigos e clientes,

O LimaCorrêa Advogados, em consonância com o decreto estadual nº 6.983/2021, trabalhará em horário reduzido (das 09:00 às 16:00). Nossos advogados parceiros continuam em home office. Caso necessitem de algo não hesitem em nos contatar:

Whatsapp: 41 99779-2239
Fixo: 41 3232-1414
Email: [email protected]

Estamos sempre à disposição,
Mantenham-se seguros,

Equipe LimaCorrêa Advogados

15/12/2020

Estimados clientes e amigos,
Desejamos um FELIZ NATAL e um próspero ANO NOVO.
Boas Festas!
São os votos da equipe LimaCorrêa Advogados.
Informamos que em razão do recesso do Poder Judiciário e suspensão dos prazos processuais, estaremos em férias coletivas no período de 21/12/2020 à 20/01/2021.

10/12/2020

LimaCorrêa Advogados, prestação de serviços jurídicos com excelência.

08/12/2020

Auxílio-doença e antecipação de auxílio-doença a partir de 1º de fevereiro de 2020, possibilidade de novo requerimento e agendamento de perícia médica presencial

Segundo o edital nº 1 de 2020 da Diretoria de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as pessoas que fizeram o requerimento de auxílio-doença a partir de 1º de fevereiro de 2020 e não passaram por perícia médica, e os segurados que tiveram o pedido de antecipação do auxílio-doença negado, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045), podem fazer um novo requerimento e marcar a avaliação médica presencial numa agência do INSS, no prazo de 30 dias, a contar da reabertura das unidades de atendimento.
Neste prazo, será garantida a retroação da data de entrada do requerimento para a data do primeiro requerimento efetuado.
A solicitação deverá ser feita na central de teleatendimento 135, ou pelo portal Meu INSS ou ainda, pelo aplicativo Meu INSS.