Advocacia Barancelli

11/10/2019

Saiba seus direitos e conte conosco sempre ;)

04/10/2019

Com base no Código de Defesa do Consumidor, o Poder Judiciário reconhece a prática de proibir a entrada no cinema de alimentos comprados em outros estabelecimentos como ABUSIVA, por considerá-la venda casada.

Via:

15/09/2019

A todos que acreditam no nosso potencial e nos escolheram como parceiros, nosso eterno agradecimento e um feliz dia do cliente!

20/08/2019

Na luta do combate ao câncer, é importante os pacientes tomarem ciência dos seus direitos.
Além daqueles listados acima, a Lei nº 12.732/2012 dispõe que o paciente com neoplasia maligna receberá, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, tendo direito de se submeter ao primeiro tratamento no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for diagnosticado.

18/06/2019

Entendimento é da SDI-I do TST.

15/01/2019

Importante a manutenção da Justiça do Trabalho. Reportagem do site UOL.

29/05/2018

Se você já é pai por amor e sonha em reconhecer esse vínculo perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais, isso já possível. O Provimento n. 63 da Corregedoria Nacional de Justiça ( http://bit.ly/Provimento63CNJ ) autoriza o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade.

⚠ Fique atento: o pretenso pai ou mãe deverá ser pelo menos 16 anos mais velho que o filho a ser reconhecido. Além disso, se o filho for maior de 12 anos, o reconhecimento da paternidade socioafetiva exigirá seu consentimento. Saiba mais: http://bit.ly/RegrasCasamentoeNascimento

Descrição da imagem : ilustração de um pai com seu filho nos ombros. Texto: filho por amor ❤ Pai por opção ✅ Reconhecer a paternidade socioafetiva já é possível nos cartórios de registro civil, e ela gera os mesmos direitos e obrigações legais perante o filho. Fonte: Provimento n. 63 da Corregedoria Nacional de Justiça. CNJ

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

22/05/2018