Advocacia e Assessoria Jurídica Ribeiro

04/01/2022

https://www.conjur.com.br/2022-jan-03/facebook-indenizar-usuaria-bloqueio-injustificado-perfil

A imposição de sanções privadas exige a criação de mecanismos mínimos de garantias ao consumidor, dentre eles a ampla defesa e o contraditório. Assim, a 3ª Turma Recursal de Florianópolis condenou o Facebook a indenizar em R$ 3 mil uma usuária cuja conta foi indisponibilizada sem...

25/07/2021

O salário pago por fora é uma prática adotada por algumas empresas para reduzir os custos trabalhistas e consiste em dar uma remuneração mais alta para o trabalhador, sem fazer o devido registro em carteira, ou seja, o valor pago a mais não integra as folhas de pagamento e o cálculo de outras verbas. Essa prática inclusive é configurada como crime contra a ordem tributária (Art. 1, Lei 8137/1990) além de ser lesiva ao trabalhador.

28/06/2021

O fornecedor tem o prazo máximo de 30 dias para sanar o vício. Ultrapassado este prazo sem a reparação do vício ou não sendo feito convenientemente, surgem alternativas para o consumidor, quais sejam, substituição do produto, abatimento proporcional ou restituição da quantia paga mais perdas e danos.

23/06/2021

Conheça seus direitos em caso de atraso do voo!

20/06/2021

Você sabia que você pode se arrepender de uma compra realizada fora do estabelecimento físico dentro do prazo de 7 dias?

23/05/2021

https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/breves/mulher-beijada-a-forca-recebera-oito-mil-reais-de-indenizacao/

Uma caixa de supermercado beijada sem consentimento vai receber R$ 8 mil do agressor, em indenização por danos morais. Leia na Gazeta do Povo.

08/05/2021

04/10/2020

04/10/2020