20/05/2026
⚖️ O STJ definiu um limite importante para a desconsideração da personalidade jurídica e a decisão impacta diretamente empresas, sócios e administradores.
No novo artigo, explicamos como o Tema 1.210 reforça a proteção ao patrimônio pessoal dos sócios e restringe a aplicação automática da desconsideração da personalidade jurídica.
✅ O que mudou com a decisão do STJ
✅ Por que a simples falta de bens da empresa não basta mais
✅ A diferença entre teoria maior e teoria menor
✅ Como a decisão fortalece a segurança jurídica empresarial
A desconsideração continua possível, mas agora exige efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica. 📚🏛️
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