J.D.Flenik - Advocacia e Consultoria

12/08/2021

09/06/2021

A 14ª Vara Cível Central da Capital declarou a inexigibilidade de dívida de mais de cinco anos que nunca foi cobrada pelo cedente. Como o nome da auto

09/06/2021

O tema da interposição fraudulenta em matéria aduaneira configura um assunto riquíssimo no âmbito da jurisprudência do Carf, motivo pelo qual é reiteradamente abordado neste espaço[1]. Apesar da recorrência, continua sendo uma fonte inesgotável de discussões. Na coluna de hoje...

26/05/2021

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04/03/2021

A OAB Paraná requereu o seu ingresso, na qualidade de amicus curie, no IRDR em análise pela corte do TRF4 que altera critérios para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita nas ações que tramitam na Justiça Federal. No pedido, a Comissão de Direito Previdenciário apresenta o seu parecer e sustenta a manutenção do atual critério, em respeito ao que está previsto nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. https://bit.ly/3rdyYqd

26/02/2021

Reconhecer que a mancomunhão gera um comodato gratuito é chancelar o enriquecimento injustificado. Assim, depois da separação de fato, mesmo antes do divórcio e independentemente da propositura da ação de partilha, cabe impor o pagamento pelo uso exclusivo de bem comum. Assim entendeu...

18/02/2021

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/02/17/stf-estabelece-que-itbi-so-pode-ser-cobrado-apos-registro-do-imovel.ghtml?fbclid=IwAR0wdL44qG90V_enYjq-V1zPk_i9Iarqgx9NWtGSaZYNjbPf3jX6S5iUwjk

No caso concreto, o Município de São Paulo queria cobrar o imposto após o compromisso de compra e venda

02/09/2020

20/08/2020

A OAB Paraná impetrou novo mandado de segurança com pedido liminar perante a Justiça de Ponta Grossa visando preservar a possibilidade de os advogados e as sociedades exercerem o direito subjetivo de optar pelo Regime Anual Fixo em relação ao ISS para o município, sem a restrição imposta pel...

17/02/2020

É abusivo negar tratamento médico apenas por este não estar coberto na apólice contratada ou não constar no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Assim entendeu a 5ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP) ao determinar que o plano de saúde...

10/02/2020

É com imenso orgulho que compartilho a publicação da minha obra "Constituição Econômica e Autorregularização Empresarial: A Fundamentalidade do Compliance no Planejamento Tributário" pela Editora Clássica do Rio de Janeiro.

Essa obra foi fruto da visão do racionalismo crítico sobre o direito, aliada a observação econômica empresarial. Uma obra que reverencia o Direito Tributário e o Direito Empresarial, e enaltece a fundamentalidade da figura do Compliance amparada pelo Direito Constitucional.

Uma Boa leitura à todos.

Titulo: Constituição Econômica e Autorregularização Empresarial: A Fundamentalidade do Compliance no Planejamento Tributário

23/09/2019

Colegiado destacou natureza de salário da verba.