José Carlos Busatto Advogados Associados

13/05/2021

Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua ...

20/04/2021

Nova lei autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido. Pelo texto, o juiz convocará para o exame, preferencialmente, os parentes de grau mais...

20/04/2021

Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feito pela internet

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) modernizou a forma de comunicar os acidentes de trabalho. Com a publicação da Portaria SEPRT/ME nº 4.334, a partir do dia 8 de junho deste ano, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feita po...

26/01/2021

Colaboração jurídica do escritório José Carlos Busatto Advogados Associados no projeto de construção do Centro de Especialidades Pediátricas do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie em Curitiba/PR

27/11/2020

Informativo desenvolvido pelo escritório referente ao mês de novembro/2020

28/09/2020

Informativo desenvolvido pelo escritório referente ao mês de Setembro

01/09/2020

Informativo desenvolvido pelo escritório referente ao mês de Agosto

06/08/2020

Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho, assim decidiu a 2ª Turma do TST

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa, de Cambuci (SP), já extinta, ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um empregado. Segundo o colegiado, no caso de extinção da empresa, o empregado com estabilidade decorrente de aci...

21/07/2020

Informativo mensal desenvolvido pelo escritório referente a julho/2020

17/07/2020

Medida provisória que muda regras trabalhistas perde a validade no domingo

O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória 927/20, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, irá caducar no domingo (19) quando acaba seu prazo de vigência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, d...

17/07/2020

MP institui linha de crédito para micro e pequenas empresas

O governo editou uma medida provisória (MP) que abre uma linha de crédito destinada a microempresas e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. A MP 992 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (16). Os bancos e instituições que fiz...

18/06/2020

STF julga constitucional a terceirização de trabalho temporário de atividade-fim

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas. Por maioria de votos, foram julgadas improcedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5685, 5686, 5...