Sheila Leal - Advocacia

02/04/2019

Hoje é dia de conscientização do autismo. Vamos falar sobre isto?

Você conhece os direitos das pessoas com autismo?

Quais são as características de um autista?

Busque, se informe, pois um diagnóstico precoce auxilia muito no acompanhamento, além de possibilitar uma assistência adequada ao autista.

Um mundo melhor começa na informação.

2 de abril - Dia Mundial do Autismo

01/04/2019

Desde 2016, o microempreendedor pode usar sua residência para sediar o negócio, reduzindo custos e oferecendo alternativa aos desempregados.

14/03/2019

06/01/2019

Está na Resolução 632 da Anatel: "Art. 46. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já consumidores da Prestadora, sem distinção fundada na data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação dentro da área geográfica da oferta". Conheça os seus direitos: http://bit.ly/Anatel632

Se a prestadora se recusar, reclame com a Anatel (é necessário ter o protocolo da solicitação junto à operadora): http://bit.ly/faleComAAnatel ou http://bit.ly/2j7PZjo

25/05/2017

É importante frisar que não há "fila para adoção"..o que existe são adotantes que "escolhem" as características desejadas e que nem sempre encontram com tanta facilidade, conforme o quadro indicativo abaixo elaborado pelo CNJ.

De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 4,8 mil crianças à espera de adoção no Brasil e mais de 37 mil candidatos habilitados à procura de novos filhos e filhas. Um dos principais problemas para essa conta não fechar é a expectativa por um perfil muito específico por parte de quem quer adotar: crianças muito novas, sem irmãos e, de preferência, brancas. Para mudar a realidade das crianças que vivem em abrigos é preciso mudar primeiro a forma como olhamos a adoção.


Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

24/05/2017

FGTS, salários atrasados, horas extras, aviso prévio...Verbas rescisórias não podem ser pagas de forma parcelada! Saiba mais sobre o tema na reportagem.

Veja: http://bit.ly/2qMheFF

Descrição da imagem: ilustração de uma mão com cartão de crédito. Texto: 3 Vezes sem juros? Fique atento! Verbas trabalhistas não podem ser parceladas.

18/05/2017

Injúria, calúnia e difamação referem-se a situações diferentes, conforme explica a imagem
Então nada de sair fazendo confusão por aí

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16/05/2017

Não pode o fornecedor fazer qualquer tipo de imposição ao consumidor quando da aquisição de produtos/serviços, nem mesmo quando este adquire outros produtos ou serviços do mesmo fornecedor, sendo livre a escolha do consumidor.

Conforme o art 39, I do CDC:
" É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;"

Conheça seus direitos.

04/04/2017

Saiba mais sobre as verbas rescisórias, impostos, prazos e seguro desemprego em: bit.ly/direitosemjustacausa.

Em caso de demissão sem justa causa, que é a dispensa sem que o empregado tenha dado motivo grave para o desligamento, a empresa deve ao funcionário desligado uma série de garantias trabalhistas previstas no artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e também no artigo 7º da Constituição Federal, que estabelecem a indenização de trabalhadores demitidos.

03/02/2017

Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. A Lei 12.318/2010, que dispõe sobre o assunto, traz medidas que o juiz pode tomar nos casos de alienação parental. Acesse a lei: bit.ly/leialienacaoparental.

09/11/2016

Sabe aquela plaquinha no estacionamento do supermercado? Pois é, não adianta
Segundo entendimento do STJ (súmula 130) o estabelecimento é responsável sim.

Súmula 130/STJ : A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.

Qualquer cláusula que estabeleça o contrário não é válida, conforme entendimento do STJ (Súmula 130/1995). Informe-se sobre seus direitos no Código de Defesa do Consumidor: bit.ly/1QbAHpq