Rafael Meyer Advocacia

30/09/2022

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30/09/2022

10/12/2019

STJ: é ilícita prova obtida pela polícia, sem autorização, mediante acesso a dados do celular A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS, conversas p...

22/08/2019

" O Brasil tem uma taxa de superlotação carcerária de 166%. São 729.949 presos, sendo que existem vagas em presídios para 437.912 pessoas."

O Brasil tem uma taxa de superlotação carcerária de 166%. São 729.949 presos, sendo que existem vagas em presídios para 437.912 pessoas. Os dados são do estudo "Sistema Prisional em Números", divulgado nesta terça-feira (21/8) pela comissão do Ministério Público responsável por...

29/07/2019

“Trata-se, pois, do auge da satisfação do perseguidor, quando recebe justamente aquilo que tanto busca: a reação, a resposta, até mesmo o ódio, por ser sinal de abalo da vítima, de seu alvo”

A Justiça da Capital de Santa Catarina condenou um taxista, acusado de agir como um “stalker” e perseguir uma mulher, ao pagamento de R$ 6…

25/07/2019

"Ato de terceiros não exclui a responsabilidade da empresa de transporte, que responde objetivamente por danos aos passageiros."

Ato de terceiros não exclui a responsabilidade da empresa de transporte, que responde objetivamente por danos aos passageiros. Assim entendeu a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o Metrô de São Paulo a indenizar um homem assaltado dentro de uma...

22/07/2019

“Apesar de ter havido imprudência do consumidor em não se deslocar com certa antecedência para o aeroporto, destaco que em razão do erro de trajeto é forçoso reconhecer, no mínimo, culpa concorrente e não culpa exclusiva do consumidor e, como sabido, apenas a culpa exclusiva exclui a responsabilidade do fornecedor. Assim, diante da ocorrência de falha na prestação do serviço em razão do erro de trajeto, forçoso reconhecer a ocorrência de dano material e moral a ser indenizado”, arguiu a magistrada.

A Justiça de Mato Grosso condenou a Uber a pagar R$ 5 mil, por danos material e moral, ao cliente L.H.V.B., que contratou uma corrida até o aeroporto com previsão de durar 25 minutos, mas que demorou cerca de 60 minutos pelo fato de o motorista ter errado o caminho. Em razão do atraso, o passage...

22/07/2019

Um carro novo que começa a dar problemas na primeira semana de uso gera o direito do cliente receber o dinheiro de volta e indenização por danos morais.

Um carro novo que começa a dar problemas na primeira semana de uso gera o direito do cliente receber o dinheiro de volta e indenização por danos morais. Este é o entendimento da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu pedido de um consumidor...